DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500033 33 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 - 773202 Numero do Processo: 63438.014037/2024-81. Objeto: Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento, manutenção e sustentação de software para o Sistema de Pagamento de Pessoal da Marinha (SISPAG), com linguagem de programação Java. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua da Ponte, s/nº, edifício 23 do AMRJ - 4º andar, Ilha das Cobras, Centro-RJ. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANE JARDIM MORETTO Ordenador de Despesas Substituto DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: nº 63192.000228/2020-61; QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 779000/20- 02/05; Processo: nº 63192.000228/2020-61; Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 779000/20-02/00, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2025 a 21/10/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993; Contratada: ELEVADORES IVIMAIA LTDA, CNPJ nº 05.531.749/0001-89; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), CNPJ 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 4.154,74 (quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos mensais; Procedimento: Pregão Eletrônico nº 01/2020; Data da Assinatura 16 de abril de 2025; Rio de Janeiro - RJ, em 24 de abril de 2025. ASS CMG (T) MARIA DA GLÓRIA DE SANT`ANNA SILVA. CAR Ordenadora de Despesas. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110798 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 60094.000099/2023-74. Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 29.532.264/0001-78 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/04/2025 até 16/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 907,31. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 110798 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 60094.000099/2023-74. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 29.532.264/0001-78 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 08/2024, vigente a partir de 16 de abril de 2024, referente à contratação de serviços comuns de gerenciamento de conferência, doravante denominado JEMS (Journal and Event Management System), por meio de uma plataforma para envio de trabalhos acadêmicos, gestão das avaliações da banca de revisores e envio das versões finais dos trabalhos, mantido e ofertado pela Sociedade Brasileira de Computação - SBC; com base no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), o valor anual do contrato foi corrigido para R$ 907,31 (novecentos e sete reais e trinta e um centavos). Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 907,31. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000219/2025-11. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA . Contratado: 33.663.396/0001-06 - CASTRO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de manutenção de ar condicionado, a serem utilizados na força tarefa logística e humanitária (ft log hum) da operação acolhida, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total: R$ 253.294,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110794 Nº Processo: 60301000101202584. Objeto: Contratação de internet satelital móvel com base para veículos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 221, Base Ayrton Senna, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas, esclarecimentos, etc, entrar em contato: [email protected]. ROBERT MACIEL DE SOUSA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/04/2025) 110794-00001-2025NE000001 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 - UASG 112408 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 60550.021312/2023-57. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 14/2024-HFA (id 7220891), por um período de 12 (doze) meses, a partir de 2 de julho de 2025 até 1º de julho de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. ratificar o direito da contratada ao reajuste do preço do contrato, previsto na cláusula sétima do referido instrumento contratual.. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.538.079,79. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 898668. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA , Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Por intermédio do Ofício n.º 10/2025/PMRR/QCG/DRH/DF/SENG, de 03/04/2025, o Estado de Roraima/RR encaminhou proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 0219/2020 - 898668/2020. Valor Total: R$ 2.396.222,00, Valor de Contrapartida: R$ 476.222,00, Vigência: 24/04/2025 a 03/06/2026. Data de Assinatura: 29/06/2020. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Procedimento Administrativo: 55000.017120/2024-13; b) Espécie: Termo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, para desenvolver o Projeto "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil" - BRA/IICA/25/002, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; c) Objeto: Fortalecer a agricultura familiar em toda a sua diversidade e promover a sua transição agroecológica, com vistas ao uso sustentável dos agroecossistemas, ao aumento da produção de alimentos saudáveis, à soberania e segurança alimentar, à redução das desigualdades, à viabilização da sucessão rural, à autonomia econômica das mulheres rurais, ao bem viver de povos e comunidades tradicionais e à geração de resiliência para fazer frente à emergência climática; d) Data da assinatura: 16/04/2025; e) Valor total: R$ 38.963.400 (trinta e oito milhões novecentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais); f) Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2029; g) Assinam: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procedimento Administrativo: a) 55000.012887/2024-56; b) Espécie: Documento de Projeto de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento - PNUD, para desenvolver o Projeto RA/25/005 "Transformação de Sistemas Alimentares e Superação da Fome no Brasil", a ser implementado por este Ministério no âmbito do "Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas"; Objeto: Desenvolver e implementar estratégia de reestruturação e fortalecimento institucional do MDA, a partir de diagnósticos situacionais, estudos estratégicos, aprimoramento de metodologias de monitoramento e avaliação de programas e políticas e desenvolvimento de iniciativas de gestão inovadoras com vistas a desenvolver capacidades técnicas e ampliar a capacidade de governança do MDA para fortalecer sua atuação junto ao seu público-alvo; d) Data da assinatura: 23/04/2025; e) Valor total: R$ 38.493.000,00 (trinta e oito milhões e quatrocentos e noventa e três mil Reais) ; f) Vigência: 23/04/2025 a 23/04/2029; g) Assinam: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Claudio Providas, Representante do PNUD no Brasil. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EDITAL Nº TR 8/2025/AI-MDA Promoção Comercial - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA. Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftljob%3D2501095%26tz% 3DGMT%252B02%253A00%26tzname%3DEurope%252FBerlin) no período de 28 de abril 2025 até o dia 11 de maio de 2025, sob o título "Agroindustrialization.Specialist-TR008 (2501095)". Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica e Financeira INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 54000.011358/2025-53. ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA (SC), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Passos de Maia/sc, todos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Santa Catarina - SR(SC). Data da Assinatura: 16/04/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Neimar Luiz Nervis, Prefeito Municipal EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 54000.011094/2025-38. ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA (SC), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Passos de Maia/sc, todos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Santa Catarina - SR(SC). Data da Assinatura: 16/04/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Neimar Luiz Nervis, Prefeito Municipal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 857019. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373025. Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 5.056.076,95, Valor de Contrapartida: R$ 56.076,95, Vigência: 24/04/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: DENIS DA SILVA PEREIRA, CPF nº .156.776-, Convenente: MARA ALVES DE LIMA, CPF nº *.571.572-.