DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500034 34 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão nº388/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência do Incra na Paraíba -SR(PB), celebra com município de Ingá, no estado da Paraíba, tendo como objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo., inscrito no CNPJ nº 08.810.350/0001-25, Processo 54000.013117/2020- 34- Vigência: será de 5 anos a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 24 de abril de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Janderson de Oliveira Chaves- Prefeito do município de Ingá /PB. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21200002919202194. , publicada no D.O.U de 03/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente contratação tem por objeto a aquisição, por Sistema de Registro de Preços, da solução de rede local sem fio (WLAN), englobando equipamentos, instalação, configuração, garantia e suporte técnico on site de 60 (sessenta) meses e treinamento para Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Novo Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2025, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente da Cpl da Matriz (SIDEC - 24/04/2025) 135100-22211-2025NE000038 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa SNT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA,CNPJ N.º 49.853.502/0001-54,pelo valor de R$ 156.740,00, para o fornecimento de webcams corporativas (ITEM 1), resultado este devidamente homologado pela autoridade competente. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente da CPL da Matriz (SIDEC - 24/04/2025) 135100-22211-2025NE000028 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.006700/2014-15. Contrato Administrativo nº 019/2025 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80 - Contratada: Amazon Explorers Manaus Ltda - CNPJ: 04.389.953/0001-44. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para atender Matriz e Suregs, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional, incluindo seguro de viagem, por intermédio de atendimento presencial ou remoto. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes. Dotação Orçamentária correrá à conta da Natureza de Despesa 339033, PTRES: 229503, Fonte de recurso 1050000052, Plano Interno ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho 2025NE541, de 07/03/2025. Valor total: R$ 19.186.940,05 (dezenove milhões cento e oitenta e seis mil novecentos e quarenta reais e cinco centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 15/05/2025. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto, Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Eury Palmeira Barros, Diretor Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de impressão corporativa (outsourcing de impressão), compreendendo impressão, digitalização e reprodução de cópias, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, bem como o fornecimento de sistema de gerenciamento e contabilização (bilhetagem), consumíveis, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo, pelo período de 48 meses. ROSANA MARIA SEIBERT DOS SANTOS MARCAL Pregoeira (SIDEC - 24/04/2025) 135100-22211-2025NE000028 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 20/05/2025, às 09h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia, para prestação de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (operação tapa buracos), com fornecimento de material e mão de obra, para o entreposto da CeasaMinas em Contagem/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 23 de abril de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 21/05/2025, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar para atender às necessidades da CeasaMinas nos entrepostos de Contagem/MG, Uberlândia/MG, Caratinga/MG, Juiz de Fora/MG, Governador Valadares/MG e Barbacena/MG, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos demais anexos do edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 24 de abril de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 15/05/2025, às 09h30min, para a concessão de uso das seguintes áreas: LOTE 01 salas 308 e 309, com área de 64,00 m² (sessenta e quatro metros quadrados); LOTE 02 sala 304, com área 64,00 m² (sessenta e quatro metros quadrados); LOTE 03 sala 305, com área de 46,20 m² (quarenta e seis metros e vinte centímetros quadrados); LOTE 04 sala 405, com área de 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados); LOTE 05 sala 421, com área de 32,00 m² ( trinta e dois metros quadrados); LOTE 06 sala 423, com área de 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados); LOTE 07 sala 425, com área de 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados); LOTE 08 sala 430, com área de 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados); LOTE 09 sala 435, com área de 25,00 m² (vinte e cinco metros quadrados); LOTE 10 sala 441, com área de 25,70 m² (vinte e cinco metros e setenta centímetros quadrados); todas localizadas no Edifício Minas Bolsa na CEASAMINAS em Contagem/MG, destinadas exclusivamente à implantação operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio varejista de materiais e suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços de consultoria, representação comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro e barbearia e correlatos; advocacia; agenciamento de viagens, turismo e transportes; atividades relacionadas a medicina, odontologia, fisioterapia e veterinária; prestação de serviços de factoring. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 24 de abril de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 14/05/2025, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 64,00 m² (sessenta e quatro metros quadrados), constituída pelas Lojas 25 e 26, Pavilhão GPI, localizadas no entreposto da CEASAMINAS em Governador Valadares/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 24 de abril de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE SUSPENSÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91001/2025 Processo nº 086/2023. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de área Edifício EDSED VIII no ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo, conforme especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 24/04/2025, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, determinou a suspensão "sine die" do Procedimento Licitatório Eletrônico em epígrafe para reanálise dos termos do processo. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92007/2024 Processo: nº 114/2022. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: A presente licitação objetiva a Concessão Remunerada de Uso dos Pavilhões de número 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e 13 da Unidade Armazenadora de Vila Anastácio, objetivando a exploração de atividade de armazém geral/depósito, ou para outras finalidades compatíveis com a estrutura do imóvel, conexos e/ou beneficiamento de mercadorias por pessoa jurídica, conforme descrição constante do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 29/04/2025, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Marinalva Broedel Machado de Almeida, Ex-Secretária Municipal de Assistência Social de São Mateus/ES, Ofício nº 5/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 16385192 e 16474945, processo n.º 71000.042811/2019-44 e 71000.042510/2021-35. Brasília-DF, 24 de abril de 2025. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.042397/2025-11 no qual o MUNICÍPIO DE SOSSEGO /PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02310/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. SIGNATÁRIO: VANUSA DA PAZ MEDEIROS, Prefeita Municipal de Sossego /PB, CPF nº 033 *** *** - 04. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.043576/2025-76 no qual o MUNICÍPIO DE COMERCINHO /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02318/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. SIGNATÁRIO: EDNALVES ALVES COSTA, Prefeito Municipal de Comercinho/MG, CPF nº 001 *** *** - 98.