DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 10/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.052116/2024-11 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Joselaine da Silva Camargo, CPF .827.631- OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, confluência com o rio Paraguai Mirim, Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, área de domínio da União, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 18°28'10,7"S e 57°22'23,3"O, SIRGAS 2000, RIP 9063010019593. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 07/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.052117/2024-58 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Neuzilene Conceição Arruda, CPF .111.621- OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, Ilha do Mato Grande, na região do Porto São Francisco, Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, área de domínio da União, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 18°20'18,8"S e 57°22'15,0"O, SIRGAS 2000, RIP 9063010019402. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 06/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.053951/2024-61 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Erailson Sebastião Veiga Soares, CPF .241.911-* OBJETO: Área de domínio da União localizada na Área de Proteção Ambiental Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 19°01'09,4"S e 57°34'17,9"O, SIRGAS 2000, RIP 9103010006915. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 11/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.053955/2024-49 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rosevani Nogales de Arruda, CPF .678.841- OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, região da Serra do Amolar, Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, área de domínio da União, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 18°02'00,7"S e 57°29'05,0"O, SIRGAS 2000, RIP 9063010019755. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 12/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.055277/2024-59 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Edilaine Nogales de Arruda, CPF .940.541- OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, região da Serra do Amolar, Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, área de domínio da União, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 18°02'20,1"S e 57°29'21,3"O, SIRGAS 2000, RIP 9063010019917. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 13/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.055278/2024-01 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Samuel Dias de Moura, CPF .473.171-* OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, confluência com o rio Paraguai Mirim, Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, área de domínio da União, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 18°27'58,7"S e 57°22'11,7"O, SIRGAS 2000, RIP 9063010019836. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 15/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.052115/2024-69 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Franciele Aparecido da Silva Pacheco, CPF .914.101- OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, confluência com o rio Paraguai Mirim, Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, área de domínio da União, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 18°28'48,1"S e 57°23'20,8"O, SIRGAS 2000, RIP 9063010019674. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.161410/2022-43 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Empresa Claudino S/A - Lojas de Departamentos - CNPJ nº .62.627/0001-. OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 611, Condomínio Beverly Hills, Torre II, Apto. 1.101, bairro Cabral, Município de Teresina, Estado do Piauí. Encontra-se matriculado na 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis-Comarca de Teresina/Estado do Piauí, conforme Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 27.546, inscrição imobiliária n° 152.409-7, cadastrado sob RIP nº 1219 0101861-81. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: correspondente a uma fração ideal de 0,01222 individualizada de uma área primitiva total de 13.778,13 m² e área da União 5.100,77 m2 , apartamento com as seguintes medidas: área construída 197,90 m², área acessória 30,00 m², área total 227,90 m²; área de uso comum 99,79 m², área total 327,69 m². ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 34.930,32 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta reais, trinta e dois centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 11/04/2025 à folha 234 do Livro nº PI-001- AF/SPU-PI, e assinado eletronicamente nos dias 16/04/2025 e 23/04/2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.161483/2022-35 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Empresa Claudino S/A - Lojas de Departamentos - CNPJ nº .862.627/0001-**. OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, situado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 611, Condomínio Beverly Hills, Torre II, Apto. 501, Bairro Cabral, Município de Teresina, Estado do Piauí, registrado na 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis - Comarca de Teresina/Estado do Piauí, sob o n° 27.547, Livro de Registro Geral n° 2, ficha 01, cadastrado no Município com inscrição imobiliária n° 152.397-0, cadastrado sob RIP nº 1219 0101842-19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: correspondente a uma fração ideal de 0,01222 individualizada de uma área primitiva total de 13.778,13 m² e área da União 5.100,77 m2 , apartamento com as seguintes medidas: área construída 197,90 m², área acessória 30,00 m², área total 227,90 m²; área de uso comum 99,79 m², área total 327,69 m². ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 34.930,32 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta reais, trinta e dois centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 11/04/2025 à folha 217 do Livro nº PI-001- AF/SPU-PI, e assinado eletronicamente nos dias 16/04/2025 e 23/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.157531/2022-97 OBJETO: Um imóvel - lote, conceituado como Terras de marinha e acrescidos, classificado como bem dominial, localizado no Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Barra Velha / S C, cadastrado sob RIP SIAPA nº 80410100237-13 e registrado sob a Matrícula nº 29.699 do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha. ÁREA: 922,54m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com IN nº 2 e 22 da SPU, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 11 de abril de 2025, às folhas 012 a 013 do Livro nº20 da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.056750/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORADORES NA LUTA POR JUSTICA OBJETO: RIP: 7107.02328.500-3; Localização: Rua Martins Fontes, nº 109, Centro, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.069,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 8.426,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.038.216,28 FINALIDADE: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União descrito no item 4, à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional "Martins Fontes", para produção de empreendimento habitacional com 152 Unidades Habitacionais destinados à famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:152,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025