DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para Execução de Adequações Físicas e Instalação de Cabeamento Estruturado para a Sala Segura do Datacenter da Dataprev no Rio de Janeiro (DCRJ), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo de compra nº 44103.006588/2021-65. Dispensa de Licitação nº 691/2024. Contrato nº 21.038179.2024. Contratante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, CNPJ: 42.422.253/0001-01. Contratada: Bioclean Serviços Especializados Ltda e CNPJ 18.454.641/0001-81. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços de vigia, para Unidade do Pará, para promover a repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 18.327,40 (dezoito mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) para R$ 19.567,69 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em razão da CCT/2025/2026, a partir de 01/01/2025. Data da Assinatura: 22/04/2025. Signatários: Leonardo de Sousa Martins, Gerente Substituto da Divisão de Revisão e Pesquisa de Preços Diversos-DRPP e Alessandro de Souza Magdaleno, Gerente Executivo Substituto do Departamento de Compras Diversas-DECD. Valor do instrumento: R$ 52.092,18(cinquenta e dois mil, noventa e dois reais e dezoito centavos). Fundamentação Legal: Artigo 81 Inciso VI da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 73, DE 22 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCESSO Nº 04600.003647/2024-61 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao acórdão exarado nos autos do processo nº 0073128-82.2014.4.01.3400, ajuizado por TALITA ULIANA TORRES, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo EDITAL ESAF Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00557/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 18.11.2024, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00133/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU (SEI nº 0837715), resolve: I - DIVULGAR o Resultado Final do concurso público supracitado, conforme o processo judicial nº 0073128-82.2014.4.01.3400, exclusivamente para a candidata indicada abaixo: . .Insc. .Class. .Nome .D1 .D2 .D3 .D4 .D5 .D6 .P1 .D7 .D8 .D9 .D10 .D11 .P2 .N. Obj. .N. Disc. .Nota Final . .428047775 .37 - A .Talita Uliana Torres .18 .7 .6 .9 .9 .5 .54 .24 .16 .30 .10 .22 .102 .156 .58.0 .214.0 II - DECLARAR APTA na Sindicância de Vida Pregressa, para os efeitos do disposto no subitem 13.4 do Edital ESAF no - 18/2014, a candidata a que se refere o item I acima, por ter atendido os requisitos estabelecidos no § 3º do art. 3º da Lei no - 10.593/2002, alterado pelo art. 9º da Lei no - 11.457/2007, para ingresso em cargo da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. III - INCLUIR, na condição sub judice, a candidata Talita Uliana Torres, no Anexo I do Edital ESAF no - 63, de 02/07/2014, que homologou o Resultado Final do certame (publicado no DOU de 03/07/2014 e retificado por meio do Edital ESAF no - 65/2014, DOU de 17/07/2014). BETÂNIA LEMOS EDITAL R E T I F I C AÇ ÃO No Edital Enap Nº 51, de 25 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 27 de março de 2025, seção 3, página 94: Onde se lê: I - DIVULGAR o novo resultado definitivo das provas objetivas, bem como o resultado da prova discursiva, que está sub judice, conforme o processo judicial nº 0028328- 32.2015.4.01.3400, exclusivamente para a candidata indicada abaixo: Leia-se: I - DIVULGAR o novo resultado definitivo das provas objetivas, bem como o resultado da prova discursiva, conforme o processo judicial nº 0073128-82.2014.4.01.3400, exclusivamente para a candidata indicada abaixo: Onde se lê: . .Insc. .Nome .D1 .D2 .D3 .D4 .D5 .D6 .P1 .D7 .D8 .D9 .D10 .D11 .P2 .N. Obj. .N. Disc. .Nota Final . .428047775 .Talita Uliana Torres .18 .7 .6 .9 .9 .5 .54 .24 .16 .30 .8 .22 .100 .154 .58.0 .212.0 Leia-se: . .Insc. .Nome .D1 .D2 .D3 .D4 .D5 .D6 .P1 .D7 .D8 .D9 .D10 .D11 .P2 .N. Obj. .N. Disc. .Nota Final . .428047775 .Talita Uliana Torres .18 .7 .6 .9 .9 .5 .54 .24 .16 .30 .10 .22 .102 .156 .58.0 .214.0 BETÂNIA LEMOS Presidenta Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 29/2025 - Processo nº 59250.000120/2013-31 - Convênio nº 786896/2013. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, ex-Prefeita Municipal de Caruaru/PE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 30/2025 - Processo nº 59561.000010/2017-99 - Termo de Compromisso nº 32/2017 (Siafi 692881). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 170/2024/RENORT/GAB-SE e da Nota Técnica nº 147/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIO R F/ S E - M I D R , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 9.391.730,22, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 31/2025- Processo nº 59052.018684/2023-38 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AARCI. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ALCENIR DALMAGO, ex-Prefeito Municipal de Gentil/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 909364. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 17.610,14, Valor de Contrapartida: R$ 17.610,14, Vigência: 19/01/2021 a 24/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORT U N AT O, CPF nº .182.211-*, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, CPF nº .689.933-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 41/2023. Nº Processo: 02501.004934/2022-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.269.711/0001-17 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução para até 30/06/2025 e o prazo de vigência para até 30/09/2025 e acrescentar 9,5% do valor inicial do Termo de Contrato, equivalente a R$ 25.548,75, perfazendo o valor total de R$ 293.323,74. Vigência: 24/04/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.323,72. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).