DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500120 120 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114608 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 20871.000063/2022-19. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO. Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste conforme claúsulas segunda e sexta do contrato.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.424,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 03001.002607/2021-45. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, da prestação de serviços de apoio à assessoria de imprensa e comunicação do ipea, a serem realizados de modo contínuo, considerados essenciais e necessários ao ipea, e fica acordado que haverá rescisão antecipada da vigência contratual, amigavelmente, após comunicado formal pelo ipea, após a conclusão da nova contratação para a prestação de serviços de igual natureza, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado, na forma do artigo 79, §1º da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.735.229,24. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113602 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 03001.002713/2023-91. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste conforme previsto em contrato. Os preços serão reajustados pelo índice ICTI/IPEA acumulado em 12 meses, correspondente a 7,26%. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.735,47. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 00058.016120/2021-04. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 10.495.931/0001-61 - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Acordo nº 01/Anac/2021, com início em 11 de junho de 2025 e encerrramento em 11 de junho de 2026, cujo objeto se destina ao credenciamento da empresa administradora de benefícios de saúde para disponibilizar assistência médica e/ou odontológica suplementar aos servidores ativos e inativos, dependentes e beneficiários de pensão. Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 11/06/2025 a 11/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. LUCAS DE JESUS SILVA, CPF nº *.892.555-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.006515/2025-14; Auto de Infração nº 000082.I/2025; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância Substituto EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 43/ADLI-2/SBRJ/2025 Concessão de uso de área destinada à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e operação de táxi aéreo no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 09/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1069406). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 46/ADLI-2/SNDV/2025 Concessão de uso de área aeroportuária de hangar, localizada no aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral, em Divinópolis-MG, destinado à exploração de atividades de hangaragem e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, podendo ser utilizada para a prestação de serviços operacionais de táxi aéreo, e/ou escola de aviação civil. Data/hora/local: 13/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1069412). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA - TC Nº 02.2025.206.0001 Concedente: INFRAERO/SBMS, 00.352.294/0206-50. Concessionário: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E PERFURAÇÃO LTDA CNPJ: 15.031.293/0001-41 Mod.: LE Nº 272/ADLI-2/SBMS/2025. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DE HANGAR, LOCALIZADA NO AEROPORTO GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, EM MOSSORÓ-RN, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES DE HANGARAGEM E/OU MANUTENÇÃO DE AERONAVES PRÓPRIAS E/OU DE TERCEIROS, PODENDO SER UTILIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DE TÁXI AÉREO, E/OU ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL. Preço Fixo: R$ 4.900,00 Variável Adicional: 10% Valor Global: R$ 294.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 22/04/2025. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 006/206/2025. Concedente: INFRAERO CNPJ 00.352.294/0206-50. Concessionário: V. C. XAVIER DE SOUZA CARGAS EIRELI CNPJ 27.273.593/0002-05. Distratar o TC Nº 02.2023.959.0003 renumerado para TC 02.2024.206.0004 a partir de 31/03/2025. Data de Ass.: 22/04/2025. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 50-PS/2025/0210 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0210-37. Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas Ltda. CNPJ 10.858.081/0001-19. Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SR - Região Centro-Oeste, ARP 020/ADCO/MNSC/2025. Valor Global: R$ 51.454,12. Vig.: 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 031, 032 e 033/ADCO/DOEG/2025 Lct-e nº 209/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: Terrabras Construtora LTDA, CNPJ Nº 38.262.666/0001-90. Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras de construção e reforma de cerca operacional e patrimonial e via de serviço perimetral em Aeroportos da Infraero de diversas localidades pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), no valor de R$ 12.685.000,00, LT 01/Região Norte, no valor de R$ 11.257.675,00, LT 02/Região Nordeste e R$ 10.588.632,00, LT 03/Região Centro-Oeste. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. ADELCIO CORREA GUIMARAES FILHO Superintendente DOEG GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE DISTRATO Nº 12-SF/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0167-SF/2023/0001 a partir de 24/04/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Contratada), CNPJ: 04.601.397/0001-28. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016. EXTRATO DE DISTRATO Nº 14-SF/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0176-SF/2023/0001, a partir de 24/04/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa M L E SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA (Contratada), CNPJ: 08.036.563/0001- 41. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 16/05/2016. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 040/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00046. Objeto: Contratação de empresa para manutenção do sistema de freios da L-200 JIV-4578, da MNSC-4. A manutenção contempla fornecimento e instalação do Cilindro mestre, Sistema de Hidrovácuo e Fluido DOT 4. Contratada: GRID AUTOMOTIVO LTDA. - CNPJ nº 26.121.864/0001-55. Valor global: R$ 2.473,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070538/205130 - Autorização em 24/04/2025 por Talita de Albuquerque Barreto de Aguiar - Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção.