DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.14152.005144/2025-90 .AI .22.898.716-4 .19.718,36 . .SABOR E NUTRICAO SERVICOS LTDA .14185.000453/2025-96 .ND .20.337.680-3 .752.655,67 . .SABOR E NUTRICAO SERVICOS LTDA .14185.000458/2025-19 .ND .20.337.687-1 .53.522,92 . .SAFE & SHOES UNI EIRELI .14185.034598/2024-18 .ND .20.331.390-9 .25.107,65 . .SANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA LTDA. .14185.004300/2025-18 .ND .20.341.956-1 .448.677,32 . .SERVTECKMA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. .14152.123679/2023-80 .AI .22.590.290-7 .4.722,43 . .SERVTECKMA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. .14152.123680/2023-12 .AI .22.590.291-5 .6.293,25 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA , MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041117/2025-81 .AI .22.934.689-8 .2.080,90 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA , MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041709/2025-01 .AI .22.935.281-2 .69.532,64 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA , MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041711/2025-71 .AI .22.935.283-9 .126.302,96 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041712/2025-16 .AI .22.935.284-7 .167.890,52 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041714/2025-13 .AI .22.935.286-3 .220,04 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14185.004544/2025-09 .ND .20.342.211-2 .845.790,95 . .SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA .14185.003676/2025-13 .ND .20.341.281-8 .507.322,00 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041921/2025-60 .AI .22.935.493-9 .1.415,01 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041936/2025-28 .AI .22.935.508-1 .134.209,14 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041938/2025-17 .AI .22.935.510-2 .59.997,62 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041939/2025-61 .AI .22.935.511-1 .86.929,22 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14185.004584/2025-42 .ND .20.342.252-0 .407.567,26 . .STUCHI ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI .14152.000245/2025-74 .AI .22.893.817-1 .149,62 . .STUCHI ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI .14185.000022/2025-20 .ND .20.337.184-4 .3.560,59 . .SUPERMERCADO BORGES NOVA GRANADA LTDA .14185.019998/2024-95 .ND .20.316.660-4 .5.103,21 . .SUPERMERCADO SAO PEDRO AVARE LTDA .14152.178395/2024-10 .AI .22.858.395-1 .1.415,01 . .SUPERMERCADO SAO PEDRO AVARE LTDA .14152.198273/2024-31 .AI .22.878.273-2 .8.378,72 . .SUPERMERCADO SAO PEDRO AVARE LTDA .14152.198278/2024-64 .AI .22.878.278-3 .299,24 . .SUPERMERCADO SAO PEDRO AVARE LTDA .14152.198279/2024-17 .AI .22.878.279-1 .1.945,06 . .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. .14152.039209/2025-09 .AI .22.932.781-8 .1.415,01 . .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. .14152.039215/2025-58 .AI .22.932.787-7 .299,24 . .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. .14185.004145/2025-30 .ND .20.341.797-6 .20.873,43 . .T & D LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .14185.039301/2024-01 .ND .20.336.355-8 .35.151,16 . .TAMIRES ALVAREZ B E R N A R D EZ .14185.034076/2024-16 .ND .20.330.835-2 .20.221,47 . .TERRAZOS FOOD PARK LT DA .14152.023468/2025-18 .AI .22.917.040-4 .827,13 . .TOME & TOME COMERCIO DE CALCADOS LTDA. .14152.187026/2024-18 .AI .22.867.026-8 .16.514,82 . .TOME & TOME COMERCIO DE CALCADOS LTDA. .14152.187027/2024-54 .AI .22.867.027-6 .12.844,86 . .TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E I N O C U L A N T ES .14185.035506/2024-17 .ND .20.332.339-4 .114.077,99 . .UEHARA & TESHIMA RESTAURANTE LTDA .14185.020030/2024-10 .ND .20.316.700-7 .46.211,02 . .VANESSA ALINE MORETTO DE OLIVEIRA .14152.030768/2025-45 .AI .22.924.340-1 .1.415,01 . .VANESSA ALINE MORETTO DE OLIVEIRA .14185.004496/2025-41 .ND .20.342.161-2 .12.402,14 . .VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR .14185.035526/2024-80 .ND .20.332.359-9 .38.296,50 . .VIPER AIRSOFT LTDA .14185.003473/2025-19 .ND .20.341.045-9 .17.578,91 . .ZORTEA CONSTRUCOES LT DA .14152.038285/2025-99 .AI .22.931.857-6 .2.080,90 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MBH9MK A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .AMBI & VERDE SERVICOS E COMERCIO PAISAGISTICO LTDA .14152.066512/2025-76 .AI .22.960.084-1 . .AMBI & VERDE SERVICOS E COMERCIO PAISAGISTICO LTDA .14152.066515/2025-18 .AI .22.960.087-5 . .AMBI & VERDE SERVICOS E COMERCIO PAISAGISTICO LTDA .14152.066516/2025-54 .AI .22.960.088-3 . .AMBI & VERDE SERVICOS E COMERCIO PAISAGISTICO LTDA .14152.066517/2025-07 .AI .22.960.089-1 . .AMBI & VERDE SERVICOS E COMERCIO PAISAGISTICO LTDA .14185.007429/2025-88 .ND .20.345.300-0 . .BOULEVARD GREEN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA .14152.073306/2025-12 .AI .22.966.878-0 . .BOULEVARD GREEN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA .14185.008211/2025-41 .ND .20.346.192-4 . .CONSTRUSOUZA CONSTRUCOES EIRELI .14152.068621/2025-28 .AI .22.962.193-7 . .CORSA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA .14152.068618/2025-12 .AI .22.962.190-2 . .EQUIPE360 SERVICOS INTEGRADOS LT DA .14152.067322/2025-76 .AI .22.960.894-9 . .EVORA LANCHES DELIVERY LTDA .14152.068601/2025-57 .AI .22.962.173-2 . .GBEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .14152.065039/2025-18 .AI .22.958.611-2 . .GBEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .14152.065068/2025-71 .AI .22.958.640-6 . .JMC PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14152.067381/2025-44 .AI .22.960.953-8 . .LASLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA .14152.071656/2025-44 .AI .22.965.228-0 . .LASLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA .14152.071681/2025-28 .AI .22.965.253-1 . .LASLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA .14152.071683/2025-17 .AI .22.965.255-7 . .LASLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA .14152.071684/2025-61 .AI .22.965.256-5 . .LASLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA .14185.008015/2025-76 .ND .20.345.972-5 . .NATURAL DA TERRA COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA .14152.067415/2025-09 .AI .22.960.987-2 . .RENTHAL X INSTALACOES E EMPREENDIMENTOS - FALIDO LTDA .14185.007295/2025-03 .ND .20.345.162-7 . .XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S_A - EM RECUPERACAO JUDI .14152.068441/2025-46 .AI .22.962.013-2 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL PROVIDÊNCIA ADMINISTRADO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados para, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, promover o cumprimento da DILIGÊNCIA proposta no âmbito do respectivo processo administrativo. Eventual manifestação, juntamente com os documentos probatórios, deverá ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", "Cumprimento de Providências", atendidos os critérios ali estabelecidos. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .E B S CERAMICA E CONSTRUTORA EIRELI .14152.018166/2022-77 .AI .22.273.224-5 . .E B S CERAMICA E CONSTRUTORA EIRELI .14185.003339/2022-75 .ND .20.228.654-1 . .ENERGISA SOLUCOES CONSTRUCOES E SERVICOS EM LINHAS E RE .14152.094634/2023-91 .AI .22.561.245-3 . .ENERGISA SOLUCOES CONSTRUCOES E SERVICOS EM LINHAS E RE .14152.094663/2023-52 .AI .22.561.274-7 FELIPE POVOA ARAUJO Chefe da Seção de Multas e Recursos