DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV03506482024, 606-82; MIT3F40, FRMEV03432752024, 606-82; MLM1E60, FRMEV03298672024, 606-82; TRANSPORTADORA MH LTDA, 36.157.460/0001-75, M KC 8 B 4 4 , FRMEV03486242024, 606-82; TRANSPORTADORA MIRTLEF LTDA, 06.258.629/0001-12, DVT8892, FRMEV03479152024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, SDV9J49, FRMEV03463172024, 606-82; TRANSPORTADORA MP LTDA, 51.405.307/0001-03, NPC1D63, FRMEV03465522024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0001-96, KPI7G80, FRMEV03428552024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, IVO7C59, FRMEV03415522024, 606-82; NTZ5E56, FRMEV03434642024, 606-82; TRANSPORTADORA MESCH LTDA, 01.071.346/0001-43, IYF1G97, FRMEV03509272024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV03424222024, 606-82; ASE5I50, FRMEV03214602024, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, MMB7085, FRMEV03426202024, 606-82; QIM9844, FRMEV03310742024, 606-82; TRANSPORTADORA MATAO LTDA, 77.563.955/0001-81, BED8H72, FRMEV03499882024, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, IXZ6B95, FRMEV03500642024, 606-82; TRANSPORTADORA MOUSE LTDA, 07.547.076/0001-80, ABM4505, FRMEV03410292024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCX2F69, FRMEV03242932024, 606-82; JAY0D17, FRMEV03193442024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCP7C78, FRMEV03590632024, 606-82; JAR6D95, FRMEV03565082024, 606-82; JAT4H53, FRMEV03528332024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLB2E24, FRMEV03345852024, 606-82; RYI0A24, FRMEV03167612024, 606-82; RYQ4A24, FRMEV03215172024, 606-82; RYM2E24, FRMEV03414772024, 606-82; RYD2E24, FRMEV03431052024, 606-82; RXQ2E24, FRMEV03165812024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDB3C23, FRMEV03344702024, 606-82; JBL3B22, FRMEV03172612024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPC2B24, FRMEV03433692024, 606-82; FYW2B22, FRMEV03433332024, 606-82; FPR2B24, FRMEV03312772024, 606-82; FSN2B22, FRMEV03290222024, 606-82; GAN3A23, FRMEV03327712024, 606-82; FVN2B22, FRMEV03277632024, 606-82; FOH2B22, FRMEV03356062024, 606-82; FYG2B22, FRMEV03086442024, 606-82; DPR2G24, FRMEV02976982024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBO3A67, FRMEV03542592024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBV4C32, FRMEV03531902024, 606-82; SYN4C80, FRMEV03588692024, 606-82; JBA1G60, FRMEV03590172024, 606-82; JAU2A62, FRMEV03589602024, 606-82; RTY3C70, FRMEV03573182024, 606-82; BDV8641, FRMEV03577682024, 606-82; RUP2B20, FRMEV03569872024, 606-82; RGA4H80, FRMEV03570232024, 606-82; RUL7H89, FRMEV03586872024, 606-82; RUQ5I39, FRMEV03559912024, 606-82; SYN4D17, FRMEV03591172024, 606-82; JBA1F55, FRMEV03500742024, 606-82; JBA1G60, FRMEV03558982024, 606-82; QYD1C52, FRMEV03563402024, 606-82; RVG1I13, FRMEV03552902024, 606-82; SYN4D63, FRMEV03575522024, 606-82; JBX2446, FRMEV03576142024, 606-82; JBW5I56, FRMEV03556072024, 606-82; RUA3I36, FRMEV03551602024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYL2G24, FRMEV03638452024, 606-82; RYT4A24, FRMEV03544902024, 606-82; RKX2E24, FRMEV03390312024, 606-82; RXY0A24, FRMEV03573682024, 606-82; RKZ2E24, FRMEV03479622024, 606-82; RYL2G24, FRMEV03420042024, 606-82; RYQ4A24, FRMEV03420822024, 606-82; RLB2E24, FRMEV03379362024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DTE2B24, FRMEV03602222024, 606-82; FKS2A21, FRMEV03600652024, 606-82; GIC2A21, FRMEV03586182024, 606-82; FMP3D23, FRMEV03576452024, 606-82; FPV3A23, FRMEV03560522024, 606-82; FRB2A21, FRMEV03412222024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCQ2A21, FRMEV03578652024, 606-82; JCY2A21, FRMEV03504392024, 606-82; JDI3C23, FRMEV03404542024, 606-82; JCX3B23, FRMEV03415612024, 606-82; JDF3B22, FRMEV03409302024, 606-82; JDM3C23, FRMEV03362012024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA R H LTDA, 05.169.721/0002-24, FOI7J51, FRMEV03632512024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, BDZ2J99, FRMEV03608192024, 606-82; AZD3J09, FRMEV03494582024, 606-82; SDZ7H11, FRMEV03312592024, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, RHG2C33, FRMEV03390932024, 606-82; RHZ2C33, FRMEV03485282024, 606-82; BEG8H39, FRMEV03472802024, 606-82; RHG2C33, FRMEV03519782024, 606-82; RHO2C33, FRMEV03511672024, 606-82; TRANSPORTADORA