DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500159 159 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00227072025, 773-0; , FREVP00227092025, 773-0; , FREVP00227142025, 773-0; , FREVP00227182025, 773-0; , FREVP00229322025, 773-0; , FREVP00229362025, 773-0; , FREVP00229372025, 773-0; , FREVP00229412025, 773-0; , FREVP00227012025, 773-0; , FREVP00226952025, 773-0; , FREVP00226992025, 773-0; , FREVP00244122025, 773-0; , FREVP00242612025, 773-0; , FREVP00244072025, 773-0; , FREVP00244142025, 773-0; , FREVP00244162025, 773-0; SOLANGE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, .532.896-*, , FREVP00231162025, 773-0; , FREVP00231172025, 773-0; SOLANGE LANZILOTI MOURA , .557.108-, , FREVP00238242025, 773-0; SOLANGE APARECIDA GONCALVES, .261.738-, , FREVP00246032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.723/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BARRETO LTDA, 05.324.212/0001-48, , FREVP00228732025, 773-0; , FREVP00228672025, 773-0; , FREVP00228772025, 773-0; , FREVP00229012025, 773-0; TRAJETTOS TRANSPORTES LTDA, 07.960.866/0001-93, , FREVP00234432025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00226492025, 773-0; , FREVP00226482025, 773-0; , FREVP00228842025, 773-0; , FREVP00228942025, 773-0; , FREVP00229332025, 773-0; , FREVP00229732025, 773-0; , FREVP00238892025, 773-0; , FREVP00238632025, 773-0; , FREVP00238752025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0003-80, , FREVP00227332025, 773-0; TRANSERRA TRANSPORTES LTDA, 45.537.250/0001-01, , FREVP00228902025, 773-0; , FREVP00229582025, 773-0; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, , FREVP00234292025, 773-0; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, , FREVP00242342025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00244372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-*, , FREVP00227222025, 773-0; SELMA MARIA DE JESUS MONTEIRO, .121.727-, , FREVP00228352025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00228402025, 773-0; , FREVP00239152025, 773-0; , FREVP00241262025, 773-0; , FREVP00241472025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA LIMA, .981.511-, , FREVP00229112025, 773-0; SEBASTIAO GOIS SILVA, .890.894-*, , FREVP00233932025, 773-0; SAO CAMILO FRUTAS LTDA, 58.540.599/0001-36, , FREVP00235062025, 773-0; RAMON DE OLIVEIRA PAIVA, .510.167-, , FREVP00235562025, 773-0; RAIMUNDO BENTO DE SOUSA FILHO, .493.018-, , FREVP00237282025, 773-0; SANDRA MARA SANCHES GUTIERREZ, .395.678-*, , FREVP00240632025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00241692025, 773-0; SANDRO LUCIO SILVA DOS SANTOS, .267.851-, , FREVP00242412025, 773-0; SARA RODRIGUES BARRA, .523.348-*, , FREVP00243132025, 773-0; SAMAYA CUBAS E ABRASIVOS LTDA, 38.411.129/0001-65, , FREVP00245012025, 773-0; SANDRA GUERRA DE AZEVEDO DE LIMA GASPAR, .902.757-, , FREVP00246012025, 773-0; SEBASTIAO JOFRE DA SILVA, .980.909-, , FREVP00247402025, 773-0; , FREVP00247452025, 773-0; SANDRA DEA DOS SANTOS SCHROLL, .189.848-*, , FREVP00245442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERMOPACK COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EMBALAGENS E SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO LTDA, 24.988.071/0001-02, , FREVP00233502025, 773-0; THUANE CAROLINE GERMANO DE SOUZA, .717.808-, , FREVP00229122025, 773-0; , FREVP00229442025, 773-0; TR TRANSPORTES VR LTDA, 40.147.474/0001-85, , FREVP00220792025, 773-0; THIAGO BUENO SILVEIRA, .089.777-, , FREVP00233582025, 773-0; TATYANA GRACE MARTINS SANTOS, .558.978-*, , FREVP00233922025, 773-0; TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA, 02.336.498/0001-93, , FREVP00236172025, 773-0; TEREZA DA CONCEICAO SILVA, .333.683-, , FREVP00237322025, 773-0; SERGIO FEIDEN, .537.990-, , FREVP00238082025, 773-0; THAIS SOARES FONSECA, .384.268-*, , FREVP00238942025, 773-0; THIAGO R O M AO CAMPOS, .712.138-, , FREVP00239012025, 773-0; THAIS MONNIER, .160.817-, , FREVP00241082025, 773-0; TIAGO SARANDY DE ASSIS, .286.867-*, , FREVP00240302025, 773-0; SENTINELI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.334.835/0001- 13, , FREVP00242172025, 773-0; THIAGO FELIPE DA SILVA, .365.896-, , FREVP00241972025, 773-0; TED UILSON DE SOUZA MOREIRA, .561.357-, , FREVP00242142025, 773-0; TIAGO SECATO DE LIMA, .981.308-*, , FREVP00243142025, 773-0; THIAGO GONCALVES RIBEIRO, .661.557-, , FREVP00244732025, 773-0; SERGIO CIRINO DE SOUSA SOARES, .101.708-, , FREVP00246322025, 773-0; THEREZA GONCALVES DE AGUIAR, .199.028-*, , FREVP00246672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 38.293.121/0001-41, , FREVP00230332025, 773-0; TRANSPORTADORA DA ROSA LTDA, 41.696.856/0001-20, , FREVP00234422025, 773-0; RAFAEL DE MOURA BONFIM, .994.047-, , FREVP00226632025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00227082025, 773-0; , FREVP00226962025, 773-0; RAFAEL MORAES MACHAD O, 36.379.265/0001-90, , FREVP00229062025, 773-0; , FREVP00229462025, 773-0; RAFAEL SILVESTRE ALVES, .319.209-, , FREVP00230402025, 773-0; RAFAEL TOMASINI MARIANI, .042.367-*, , FREVP00231382025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00226642025, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00234212025, 773-0; RAFAEL ROGER KRAUSE, .893.247-, , FREVP00234812025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, .830.018-, , FREVP00235412025, 773-0; RAFAEL DA SILVA NADORNI, .278.808-*, , FREVP00242672025, 773-0; PRISCILA LOURENCO DOS SANTOS SILVA, .644.868-, , FREVP00240472025, 773-0; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, , FREVP00242502025, 773-0; RAFAEL TANDA RAMIRES LIMA, .375.528-, , FREVP00242652025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-*, , FREVP00243672025, 773-0; , FREVP00243712025, 773-0; PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA, .221.178-, , FREVP00244402025, 773-0; RAFAEL PEREIRA DA SILVA BARROS, .014.698-, , FREVP00244822025, 773-0; RAFAEL SZAMSZORYK, *.999.318-, , FREVP00246912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -