DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS JORDAN TRANSPORTES LTDA, 13.959.352/0001-10, , FREVP00232492025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00232642025, 773-0; , FREVP00232712025, 773-0; ARLETE FRANCISCO PAIXAO DESING E ARTE, 36.009.562/0001-43, , FREVP00232742025, 773-0; CICERO SOARES DE BRITO, .539.113-*, , FREVP00232792025, 773-0; CONTINENTAL PARQUE AUT O M OV E I S LTDA, 08.104.714/0001-51, , FREVP00232812025, 773-0; , FREVP00235762025, 773-0; , FREVP00239812025, 773-0; BRUNA ALECSANDRA DOS SANTOS ARAUJO, .875.588-, , FREVP00224322025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00224062025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00220992025, 773-0; BENEDITO TARCIZO DE SOUZA, .545.488-, , FREVP00239562025, 773-0; CLODOALDO DONIZETE TEODORO, .745.288-*, , FREVP00239622025, 773-0; CLAYTON DE ABREU GALANTE, .768.168- , , FREVP00239552025, 773-0; CLAUDIO ROBERTO LUIZ, .223.278-, , FREVP00239702025, 773-0; CESARIO FERREIRA DA COSTA FILHO, .252.361-*, , FREVP00239712025, 773-0; CAMILA APARECIDA DINIZ DA COSTA, .409.573-, , FREVP00239302025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00239822025, 773-0; BRUNA BARROS COSTA, .736.858-, , FREVP00239952025, 773-0; ARISTIDES VIEIRA DE SOUSA, .121.743-*, , FREVP00240052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS CALMON MALVAR, .765.617-, , FREVP00222132025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00223002025, 773-0; , FREVP00223012025, 773-0; , FREVP00223912025, 773-0; , FREVP00224362025, 773-0; , FREVP00224512025, 773-0; , FREVP00225202025, 773-0; , FREVP00225012025, 773-0; , FREVP00224032025, 773-0; , FREVP00239382025, 773-0; , FREVP00239332025, 773-0; LUBRIVAN PAULISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 08.877.150/0001-90, , FREVP00223132025, 773-0; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP00224552025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN P E I X OT O, .861.387-, , FREVP00229602025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00232342025, 773-0; , FREVP00235772025, 773-0; LOG TRANSPORTES FLOR ES T A L LTDA, 36.669.690/0001-13, , FREVP00224412025, 773-0; LUCIANA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA, .619.848-*, , FREVP00239692025, 773-0; LUCIANA BASTOS TEIXEIRA , .307.848-, , FREVP00239962025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097- 05, , FREVP00239972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.735/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA NOGUEIRA DOS SANTOS PASSOS, .729.505-, , FREVP00234242025, 773-0; ELISABETE PIACITELLI MARTINS, .056.218-*, , FREVP00222802025, 773-0; ELIANA DA SILVA FELIX, .933.606-, , FREVP00225072025, 773-0; ELIAS DE OLIVEIRA, .607.347-, , FREVP00225312025, 773-0; FERNANDO FERRARO FILTER, .293.179-*, , FREVP00232092025, 773-0; , FREVP00232422025, 773-0; , FREVP00232482025, 773-0; FERNANDO DERVAL RIBEIRO DOS SANTOS, .051.585-, , FREVP00232472025, 773-0; FERNANDO CUNHA SAL ES , .647.705-, , FREVP00232502025, 773-0; FAEKK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , 27.607.889/0001-26, , FREVP00232842025, 773-0; FIBERTEC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, , FREVP00224382025, 773-0; GEOVANNI FARIAS FERREIRA, .379.558-*, , FREVP00239362025, 773-0; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0001-08, , FREVP00235702025, 773-0; GENTE - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, 50.153.869/0001-44, , FREVP00239612025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00239242025, 773-0; ESION OLIVEIRA DOS REIS, .018.515-, , FREVP00239922025, 773-0; ESTEFANIR MOTA DA SILVA, .814.168-*, , FREVP00239462025, 773-0; GENIVALDO ALVES SILVINO, .512.808-, , FREVP00239472025, 773-0; , FREVP00239792025, 773-0; FELIPE GUIMARAES, .793.591-, , FREVP00239452025, 773-0; EUGENIO BUOSI NETO, .656.408-*, , FREVP00239582025, 773-0; EVARISTO MOREIRA, .581.748-, , FREVP00239872025, 773-0; FERNANDA GOMES ACIOLI SOUZA, .068.828-, , FREVP00239992025, 773-0; GABRIEL THIAGO ALVES LOUREIRO, .675.578-*, , FREVP00240192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS LIMA CARIBE, .710.415-, , FREVP00230652025, 773-0; , FREVP00230632025, 773-0; MARCIO AGUIAR SILVA, .890.468-, , FREVP00222732025, 773-0; , FREVP00239632025, 773-0; MARCELO GONCALVES DOS SANTOS, .020.805-*, , FREVP00224652025, 773-0; MARCO AURELIO PEREZ ZULIANI, .913.128-, , FREVP00225002025, 773-0; MARCELO PINTO ERBE SILVA, .311.587- , , FREVP00229472025, 773-0; MARCIO NASCIMENTO DE JESUS, .891.927-*, , FREVP00230622025, 773-0; MARCELA BARBOSA XAVIER OLIVEIRA, .208.408-, , FREVP00232272025, 773-0; MARCIA APARECIDA MORENO VOLPI, .736.178-, , FREVP00225082025, 773-0; MARCOS VIEIRA DA SILVA, .554.098-*, , FREVP00225122025, 773-0; MANTISSA TRANSPORTES LTDA, 07.458.295/0001-93, , FREVP00224902025, 773-0; MARCELO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, .963.288-, , FREVP00225242025, 773-0; M.P. AGENTE DE CARGAS LTDA, 96.766.225/0002-03, , FREVP00234252025, 773-0; MARIA APARECIDA MENDONCA LIMA, .659.438-, , FREVP00239572025, 773-0; , FREVP00239672025, 773-0; MARIA APARECIDA MARTINS SILVA, .832.156-*, , FREVP00239292025, 773-0; MARCELO BAPTISTA, .025.168- *, , FREVP00240222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.737/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.