DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03261402024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SJS3G09, FRMEV03458132024, 606-82; RCP5H49, FRMEV03458252024, 606-82; RCP2D66, FRMEV03458392024, 606-82; RCZ5D60, FRMEV03454752024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012- 12, RHL7C90, FRMEV03456012024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV03424822024, 606-82; CONCEICAO DA ROSA MOLLER LTDA, 09.607.798/0001-09, IVB2035, FRMEV03446952024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUT6I56, FRMEV03455832024, 606-82; RTK2G36, FRMEV03450322024, 606-82; SHU9G18, FRMEV03428462024, 606-82; RHJ5G37, FRMEV03445782024, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, RYF0H07, FRMEV03421852024, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, AZK1G29, FRMEV03444012024, 606-82; CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03429102024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.118/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENSING TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.922.646/0001-91, , FREVP01008232024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001- 00, , FREVP01005042024, 773-0; , FREVP01005702024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, , FREVP01007742024, 773-0; , FREVP01006622024, 773-0; , FREVP01003262024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP01005872024, 773-0; , FREVP01005832024, 773-0; , FREVP01003142024, 773-0; , FREVP01003222024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0004- 53, , FREVP01009492024, 773-0; , FREVP01009872024, 773-0; , FREVP01009662024, 773- 0; SERGIO ANTONIO BASTOS DE QUADROS, .661.817-*, , FREVP01007202024, 773-0; WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, .000.727-, , FREVP01010122024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-, , FREVP01006532024, 773-0; , FREVP01007112024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP01006722024, 773-0; , FREVP01006832024, 773-0; SERGIO ADRIANI ZANCHETT & CIA LTDA, 32.665.547/0001-00, , FREVP01001732024, 773-0; WORLD COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 28.015.225/0001-30, , FREVP01002812024, 773-0; ROSIMEIRE DO CARMO TRINDADE, .035.306-*, , FREVP01003822024, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP01004912024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV03462252024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IOM4E37, FRMEV03458382024, 606-82; IVJ0B41, FRMEV03414952024, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-, MHA9E13, FRMEV03456462024, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, .153.468-, QZK6E60, FRMEV03448242024, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA , 26.924.337/0001-89, RLP8B00, FRMEV03443232024, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E60, FRMEV03421092024, 606-82; DOUGLAS FILLIPE SILVA, 17.871.140/0001-38, QWR1B18, FRMEV03415472024, 606-82; DUCOR DEI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.827.837/0001-58, EQZ5I99, FRMEV03401712024, 606- 82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4H43, FRMEV03452622024, 606- 82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAF9G40, FRMEV03460342024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RKX4D03, FRMEV03427102024, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV03426902024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03420052024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV03446792024, 606-82; FCG 7 D 2 5 , FRMEV03446822024, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-*, QCC5I08, FRMEV03420322024, 606-82; E L S TRANSPORTES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA , 37.518.621/0001-71, AMR0G32, FRMEV03423712024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0254, FRMEV03431812024, 606-82; DOMUS TELHAS LTDA, 04.592.155/0001-15, RLJ7H48, FRMEV03412402024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV03458282024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV03449132024, 606-82; GFH1G35, FRMEV03457272024, 606-82; SSX2J43, FRMEV03453362024, 606-82; EFW2511, FRMEV03438422024, 606-82; ELU4H87, FRMEV03404892024, 606-82; ELIEDER LO P ES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, GDH1B40, FRMEV03460852024, 606-82; ELOIR PEREIRA, .155.699-, AHB2H55, FRMEV03456752024, 606-82; ELO SO LU CO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV03410592024, 606-82; ELTON VIEIRA MOBARACK, .099.510-, AKG4600, FRMEV03460422024, 606- 82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDN8F54, FRMEV03453492024, 606- 82; SDN8F54, FRMEV03426362024, 606-82; SDN8F54, FRMEV03457282024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, REA0A58, FRMEV03452482024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, RRJ7I43, FRMEV03452932024, 606-82; RRJ9G03, FRMEV03425842024, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, FKJ6C91, FRMEV03425742024, 606- 82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-*, IRP7A50, FRMEV03418122024, 606-82; ELOMAR TRANSPORTES LTDA, 32.833.573/0001-92, AXB0A85, FRMEV03425232024, 606-82; ELITTE TRANSPORTES LTDA, 53.156.207/0001-16, IRQ8I35, FRMEV03427312024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração