DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500207 207 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03218792024, 606-82; GEK9D26, FRMEV03352882024, 606-82; DSR3369, FRMEV03207972024, 606-82; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0014-49, FXJ7392, FRMEV03227772024, 606-82; V&V TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.776.620/0001-95, FMP5A10, FRMEV03216722024, 606-82; URUZ HOLDING PATRIMONIAL S/A, 35.386.967/0001-38, GZQ3A50, FRMEV03175492024, 606-82; GZQ3A50, FRMEV03176152024, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, FPB3G86, FRMEV03356652024, 606-82; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, RKZ7G38, FRMEV03321442024, 606-82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001-66, IQV7744, FRMEV03289422024, 606-82; UNYTRANS SERVICOS LOGISTICOS E RODOVIARIOS LTDA, 24.304.772/0001-85, AUO5C20, FRMEV03417412024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM7J52, FRMEV03362432024, 606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5C78, FRMEV03293102024, 606-82; V R MOTTA - TRANSP O R T ES , 15.485.229/0001-30, AQJ3F28, FRMEV03220542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXH9H25, FRMEV03224332024, 606-82; RYS6J85, FRMEV03323042024, 606-82; RYS7A35, FRMEV03373462024, 606-82; RXR0I36, FRMEV03376282024, 606-82; RXV9C75, FRMEV03330532024, 606-82; RYS7B15, FRMEV03380052024, 606-82; SXH1D97, FRMEV03371912024, 606-82; RXP7G33, FRMEV03389232024, 606-82; RYG5E99, FRMEV03331692024, 606-82; RYH3A33, FRMEV03331202024, 606-82; SRV TRANSP O R T ES LTDA, 07.195.030/0001-40, RUM4G36, FRMEV03204862024, 606-82; SRG TRANSP O R T ES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV03314302024, 606-82; SR TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 14.817.833/0001-54, MLU0270, FRMEV03288672024, 606-82; SS VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV03457882024, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, SXH7H43, FRMEV03453242024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FIL3H56, FRMEV03452122024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, AWX7G62, FRMEV03462672024, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV03370782024, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03162112024, 606-82; SST TRANSPORTADORA LTDA, 26.840.248/0001-54, PRH0C02, FRMEV03264252024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI9E94, FRMEV03258072024, 606-82; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV03281682024, 606-82; SUL BRASIL COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.627.840/0001-77, MLT3E30, FRMEV03242822024, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, IUS9J68, FRMEV03408682024, 606-82; MKW5A90, FRMEV03445152024, 606-82; IUX5A84, FRMEV03398452024, 606-82; SUL KR - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., 23.285.627/0001-31, IZE6J90, FRMEV03389752024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9524, FRMEV03394852024, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RLH6H98, FRMEV03458452024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCA2E26, FRMEV03370102024, 606-82; IYV2430, FRMEV03427632024, 606-82; IWT2430, FRMEV03374462024, 606-82; JCD2E33, FRMEV03427522024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GJQ0D94, FRMEV03370732024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV03436222024, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, .818.889-*, NPN3165, FRMEV03465702024, 606-82; QNP0E80, FRMEV03446162024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV03414662024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIT6I77, FRMEV03415312024, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, RDU8G43, FRMEV03364142024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.079.880/0001-06, AQU5J25, FRMEV03269942024, 606-82; TRIUNFANTE TURISMO LTDA, 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV03262932024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0001- 80, BEW0F81, FRMEV03263812024, 606-82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RXL3J68, FRMEV03208822024, 606-82; RLM1G98, FRMEV03283072024, 606-82; TROVAO DE ITAGUAI MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 03.214.733/0001-17, MJY7F18, FRMEV03293672024, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, NPF6E47, FRMEV03291502024, 606-82; TRUCK DIESEL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 02.229.865/0001-50, OUJ3F74, FRMEV03318762024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO0I30, FRMEV03261882024, 606-82; QCH7046, FRMEV03190932024, 606-82; RRU6F57, FRMEV03390832024, 606-82; SPO0I30, FRMEV03394672024, 606-82; TRM TRANSP O R T ES LTDA, 26.255.630/0001-09, GXS5F88, FRMEV03414892024, 606-82; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.545.604/0001-32, RQR5J80, FRMEV03285202024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV03190992024, 606-82; TRMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.152.108/0001-35, MIL7D34, FRMEV03396962024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV03292232024, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV03332312024, 606-82; TRX TRANSPORTES XANXERE LTDA, 54.226.241/0001-82, ARB8C39, FRMEV03378092024, 606-82; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061-75, RPE7D22, FRMEV03365772024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV03402682024, 606-82; JCT7J84, FRMEV03261482024, 606-82; JCV7E95, FRMEV03243332024, 606-82; JCZ9A13, FRMEV03447122024, 606-82; JCZ4455, FRMEV03431192024, 606-82; JCZ3C33, FRMEV03310982024, 606-82; JCO2D70, FRMEV03446192024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV03445942024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDY9E09, FRMEV03378242024, 606-82; S EA 7 C 4 9 , FRMEV03440302024, 606-82; SDT3G60, FRMEV03296482024, 606-82; SFK5F90, FRMEV03467252024, 606-82; SFK5F92, FRMEV03444122024, 606-82; SDP9F79, FRMEV03364182024, 606-82; SER6C94, FRMEV03419592024, 606-82; SEA7C57, FRMEV03449432024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV03445892024, 606-82; JCB8E55, FRMEV03445922024, 606-82; SIRLEI CECHINEL DOS SANTOS, .770.489-*, LYQ6J76, FRMEV03300372024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV03412322024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO