DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0001-26, RAG9D08, FRMEV03272742024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, MME4705, FRMEV03371182024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, GEJ7C97, FRMEV03236982024, 606-82; SEBASTIAO ERMEN EG I L D O PEDRO, 22.423.013/0001-06, RLG3G70, FRMEV03269672024, 606-82; SANTOS SI LV A TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, HIV4048, FRMEV03402712024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV03465352024, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV03433992024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZW3D49, FRMEV03404512024, 606-82; JBJ7H46, FRMEV03410312024, 606-82; JBJ7H46, FRMEV03449982024, 606-82; J BV 4 A 4 8 , FRMEV03453222024, 606-82; SEBASTIAO NAVARRO, .295.451-*, NPN9B84, FRMEV03344622024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, .701.431-, DAH2030, FRMEV03460322024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OPE4A73, FRMEV03307782024, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXD3C28, FRMEV03414282024, 606-82; SELECT LOGISTICS TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0001-66, MLU0B26, FRMEV03386952024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV03457962024, 606-82; SCARPINI & ROSSETO LTDA, 07.733.120/0001-47, ASM7208, FRMEV03363982024, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, RDW8H23, FRMEV03454642024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV03358862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE DA ROSA BONGIOLO, .827.719-*, MET5E47, FRMEV03332282024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IYW8985, FRMEV03422052024, 606-82; IYW8985, FRMEV03348932024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SPI7G88, FRMEV03446772024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV03362442024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03262162024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03240982024, 606-82; RDU4E83, FRMEV03232672024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV03254572024, 606-82; RLH5C36, FRMEV03309102024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03387352024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03387362024, 606-82; RXO6B38, FRMEV03416082024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03374582024, 606-82; TAMIRES PAULA COSTA LEITE LTDA, 41.475.762/0001-21, OMR3H73, FRMEV03456922024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBT2G50, FRMEV03262292024, 606-82; JCQ8E20, FRMEV03350212024, 606-82; T AT I A N E STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV03289862024, 606-82; TC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.524.643/0001-13, PSR8F26, FRMEV03433652024, 606-82; TARTAGLIA & BRAGATO TRANSPORTES LTDA, 02.599.809/0001-07, QQH3A79, FRMEV03388862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWZ7I84, FRMEV03200202024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, R DY 9 A 1 9 , FRMEV03337882024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZK0D49, FRMEV03377932024, 606-82; JCS5G75, FRMEV03375352024, 606-82; JA X 5 G 6 7 , FRMEV03348732024, 606-82; JCR8G37, FRMEV03349912024, 606-82; TRANSPORT ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV03336872024, 606-82; TRANSPORTES SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV03237422024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYY5336, FRMEV03319992024, 606-82; IYO4941, FRMEV03315362024, 606-82; JBE1I24, FRMEV03335182024, 606-82; IZI7J66, FRMEV03345302024, 606-82; IYY5336, FRMEV03339972024, 606-82; IYR8729, FRMEV03332332024, 606-82; IZF5G68, FRMEV03303412024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DYF5E72, FRMEV03281062024, 606-82; BKU1H61, FRMEV03402372024, 606-82; DMN1G45, FRMEV03402452024, 606-82; TRANSPORTES TRANSNERY LTDA, 10.873.344/0001-69, JBL8G88, FRMEV03304452024, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV03415572024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, CLU5F72, FRMEV03284852024, 606-82; TRANSASUL TRANSPORTES LTDA, 05.975.492/0001-54, GDZ5656, FRMEV03303222024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, RLE9D06, FRMEV03261422024, 606-82; RYE4G59, FRMEV03358582024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV03229362024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET9E00, FRMEV03215062024, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OBM8I29, FRMEV03295302024, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLC0B21, FRMEV03360272024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QHH5587, FRMEV03362092024, 606-82; TRANS LUGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.617.581/0001-66, FPI9168, FRMEV03391752024, 606-82; GFT3F58, FRMEV03398402024, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV03391332024, 606- 82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV03225502024, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03283402024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, TCI4A07, FRMEV03366492024, 606-82; TRANS - MARK TRANSPORTES LTDA, 05.735.377/0001-02, RDT9B23, FRMEV03373772024, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV03371782024, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BCG6F78, FRMEV03303452024, 606-82; RHL7J36, FRMEV03411852024, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03402572024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FYV2C82, FRMEV03274552024, 606-82; GFX9B61, FRMEV03277372024, 606-82; F DZ 5 B 4 2 , FRMEV03320192024, 606-82; FVE2H91, FRMEV03337032024, 606-82; SUS4A40, FRMEV03362872024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS7I04, FRMEV03238132024, 606-82; QIS0773, FRMEV03314002024, 606-82; QHW2460, FRMEV03354342024, 606-82; RYS7G24, FRMEV03362452024, 606-82; QIS0583, FRMEV03370262024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, OBF6537, FRMEV03275522024, 606-82; QCZ2666, FRMEV03221432024, 606-82; SPL9G46, FRMEV03213012024, 606-82; QCY8845, FRMEV03259342024, 606-82; QCH7050, FRMEV03385882024, 606-82; RAZ6J24, FRMEV03365462024, 606-82; QCS8514, FRMEV03221372024, 606-82; SPE4D49, FRMEV03253672024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYU4G97, FRMEV03231902024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTP2981, FRMEV03390052024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração