DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 82.809.088/0004-02, RHX8H38, FRMEV03402422024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03402702024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RXN1H54, FRMEV03271682024, 606- 82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03370672024, 606-82; TOMAZELA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.273.366/0001-83, DKK8638, FRMEV03297002024, 606-82; TMK TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03356052024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAI1J43, FRMEV03371732024, 606-82; RAD1470, FRMEV03332562024, 606-82; RYL5I41, FRMEV03304912024, 606-82; RKZ6A33, FRMEV03359432024, 606-82; RAG3920, FRMEV03361962024, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, RAB4620, FRMEV03337972024, 606-82; RDZ7H15, FRMEV03389772024, 606-82; TNA LOGISTICA E ARMAZEM GERAIS LTDA, 43.826.019/0001- 02, ADJ6E82, FRMEV03349682024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, IZG7I44, FRMEV03384012024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYU5A05, FRMEV03396352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV03235412024, 606-82; TIAGO JESUS DE OLIVEIRA, .625.610-*, IRZ9D83, FRMEV03308912024, 606-82; TK LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 22.089.428/0001-95, MHQ5G56, FRMEV03277172024, 606-82; THOMAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.479.927/0001-33, QJM4D63, FRMEV03375742024, 606-82; THP TRANSPORTES LTDA, 28.106.290/0001-71, RDS9J23, FRMEV03377462024, 606-82; TILEMASSA REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA, 20.121.780/0001-35, MFO3J27, FRMEV03386592024, 606-82; TITARFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.502.769/0001-57, ABM9A17, FRMEV03364092024, 606-82; THIAGO MANICA, .059.989-, PRT6D55, FRMEV03313392024, 606-82; TIAGO CORTEZIA, .970.081-, RHL8F33, FRMEV03272122024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCQ5D52, FRMEV03280212024, 606-82; JAU1I12, FRMEV03350862024, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV03339672024, 606-82; TIAGO BERNARDO, .394.189-*, ATK8I50, FRMEV03294112024, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-, FQT5E85, FRMEV03406302024, 606-82; FNR6J23, FRMEV03415082024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV03353352024, 606-82; MIM2G19, FRMEV03272312024, 606-82; TINGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.757.218/0001-49, QCP9I21, FRMEV03312052024, 606-82; THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA, 87.584.942/0001-42, IXE3B90, FRMEV03377132024, 606-82; TIAGO MOISES LOPES GOMES, .860.736-, OUH8B96, FRMEV03314852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, REA4A88, FRMEV03263272024, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001- 00, MKU2E13, FRMEV03317592024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEV03409412024, 606-82; RYK6B65, FRMEV03303082024, 606-82; RXN8E51, FRMEV03328062024, 606-82; RXQ2A02, FRMEV03376402024, 606-82; RYQ4F64, FRMEV03321202024, 606-82; RYJ8B65, FRMEV03371042024, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, QCM5B76, FRMEV03246822024, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RLA9C01, FRMEV03216372024, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, QJH6532, FRMEV03172982024, 606-82; TR MARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA , 31.263.316/0001-08, ESU9460, FRMEV03314472024, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, RLL1F87, FRMEV03273202024, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03277382024, 606-82; TOSO & GOELNNER RODOVIARIOS LTDA, 51.397.007/0001-20, SPE3E24, FRMEV03305002024, 606-82; TOME ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 41.849.015/0002-97, MJU3I70, FRMEV03301072024, 606-82; TOTAL TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.703.328/0001-81, OXK5230, FRMEV03319512024, 606-82; T-ONE TRANSPORTES LTDA, 52.642.859/0001-06, EVU7F14, FRMEV03287292024, 606-82; TOP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.408.667/0001-11, MLL8B32, FRMEV03303742024, 606- 82; TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 18.778.775/0001-58, IKU2078, FRMEV03395192024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS OSCAR MARINHO ARAUJO, .869.676-*, QUG5F31, FRMEV03254262024, 606-82; RUAH SERVICE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.227.717/0001-95, GQY9I44, FRMEV03188132024, 606-82; ROVANI COAN - TRANSPORTES, 30.479.776/0001-05, BEM2C91, FRMEV03408352024, 606-82; RUBENS ZIMMERMANN, .011.189-, IIQ5A32, FRMEV03252732024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYC7F87, FRMEV03374102024, 606-82; RLM0G54, FRMEV03371452024, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, RYU2F74, FRMEV03411432024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV03349822024, 606-82; ROSANGELA BEATRIS FAIOCK LTDA, 25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV03447432024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, RRU2H46, FRMEV03461062024, 606-82; GYS6I27, FRMEV03397722024, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPF2E19, FRMEV03423022024, 606-82; RPM REPAROS DE CONTAINERS LTDA, 25.205.398/0001-23, FHJ7H22, FRMEV03274412024, 606-82; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, APA9438, FRMEV03422802024, 606-82; RP MATTES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.261.246/0001-91, IZB7I21, FRMEV03352242024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV03407732024, 606-82; RTR ROLOFF TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV03348542024, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, GBF7H99, FRMEV03411972024, 606- 82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, JCR0D14, FRMEV03216042024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV03321212024, 606-82; JAS0J76, FRMEV03385782024, 606-82; QJU3J95, FRMEV03362782024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIM7006, FRMEV03402222024, 606-82; RYJ5E60, FRMEV03230632024, 606-82; Q JX 6 0 5 8 , FRMEV03337212024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLJ5A92, FRMEV03233682024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 57.012.098/0003-86, QRJ0J05, FRMEV03181702024, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76, RWJ9F06, FRMEV03288192024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RAQ7H63, FRMEV03393472024, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, GAH6G63, FRMEV03275302024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SSW8G66, FRMEV03319252024, 606-82; SVN3C56, FRMEV03389802024, 606-82; TRANSMACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.369.538/0001-29, RAF3677, FRMEV03381112024, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, IZG1A02, FRMEV03336152024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, RYO5D30, FRMEV03291522024, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV03386652024, 606-82; TRANSMAPE TRANS P O R T ES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT8D38, FRMEV03288972024, 606-82; TRANSMARCO L I N O TRANSPORTES LTDA, 12.894.026/0001-00, EAS5002, FRMEV03353782024, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JAW6J75, FRMEV03357132024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração