DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Foi celebrada a ARP Nº 10/2025, com vigência de 25/04/2025 a 25/04/2026, no valor global de R$ 177.540,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista- contratos/?orgao=T2 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Objeto: Implementação de ações conjuntas para o aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria de propriedade industrial, visando a integração entre os Tribunais signatários no processamento, julgamento e gestão de ações sobre patentes, marcas, desenhos industriais e outros direitos de propriedade industrial; Data da assinatura: 02/04/2025; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; Processo SEI nº 0000403-90.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação FOJURJ nº 9/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0009961-59.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de Doação nº 03.003.10.2025, firmado em 23/04/2025; Doador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL; Objeto: Doação de 18 lotes com 29 unidades e 1 lote com 13 unidades, totalizando 535 armários altos, com prateleiras, classificados como ociosos; Fundamento Legal: Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e pela Donatária, o Sr. Orlando Caleffi Junior, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0009961-59.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de Doação nº 03.002.10.2025, firmado em 23/04/2025; Doador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Donatária: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES; Objeto: Doação de 2 lotes com 29 unidades, totalizando 58 armários altos, com prateleiras, classificados como ociosos; Fundamento Legal: Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e pela Donatária, a Sra. Margarete Francisca Correa Barreto, Delegada de Polícia. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025 - CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2025, de abertura de inscrições do Concurso Público para Servidores para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2025, resolve: I - RETIFICAR o item 2.1 do Edital nº 01/2025, do Concurso Público para Servidores, no que se refere à Remuneração Inicial para os cargos de Técnico Judiciário, de forma que onde se lê "R$ 8.520,65", leia-se "R$ 9.052,51". II - RETIFICAR os quadros dos itens 12.1 e 13.2 do Edital nº 01/2025, do Concurso Público para Servidores, de forma que onde se lê: "Leste-PR", leia-se: "Sede da Seccional-PR". FERNANDO QUADROS DE SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO OBJ.: Promover a extinção do Termo de Credenciamento 01/2017 do Prestador Clínica Dr. Paulo Henrique Rodrigues Eireli, CNPJ 22.506.047/0001-64, com efeitos jurídico obrigacionais, a partir de 18/04/2025 - Pae: 0027940-45.2016.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 18/03/2025. Jânio Mady dos Santos, Diretor-Geral DIGER, pelo Credenciante, e Dr. Paulo Henrique Rodrigues, Representante Legal pelo Credenciado. SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90059 Nº Processo: 13393052024406800. Objeto: Contratação de empresa especializada nas áreas de engenharia e arquitetura, para a prestação de serviços técnico-profissionais para elaboração de projetos básicos e executivos, visando nova reconfiguração para os ambientes de trabalho das edificações sede da Justiça Federal em Belo Horizonte/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 24/04/2025) 90059-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70011 Nº Processo: 0007721-59.2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo - ferramentas de manutenção e de testes de microinformática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/04/2025) 70011-00001-2024NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0020407-49.2024.6.04.0007. Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de codajás - 7ª ze. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0000204-69.2025.6.04.0027. Não se Aplica Nº 90/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de urucará - 27ª ze. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa CLEIA MARTINS DA SILVA, CNPJ nº 50.664.843/000160, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0018657-96.2023.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor de R$2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União. Salvador-BA, 24 de abril de 2025 ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa FTEC FEIRÃO DA TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.012.551/000178, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0051166-22.2019.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor de R$ 4.499,99 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União. Salvador-BA, 24 de abril de 2025 ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa JACKELINE FERREIRA MOTA, CNPJ nº 22.489.133/0001-06, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 002127662.2024.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União. Salvador-BA, 24 de abril de 2025 ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa MULTIMED PRODUTOS ODONTOMÉ D I CO - HOSPITALAT LTDA, CNPJ nº 26.483.526/0001-63, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0022518-90.2023.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor de R$2.354,29 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte nove centavos). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União. Salvador-BA, 24 de abril de 2025 ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa RAIMUNDA VASCONCELOS DE JESUS, CNPJ nº 42.164.792/0001-80, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0005327-95.2024.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor de R$ 8.260,46 (oito mil duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Abre- se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União. Salvador-BA, 24 de abril de 2025 ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade