DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União. Salvador-BA, 24 de abril de 2025 ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n.º 11/2025. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA. Objeto: é a contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistemas de Microgeração/Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica ON-GRIDE para o Cartório Eleitoral de Itapipoca, compreendendo a elaboração do Projeto Executivo, Caderno de Especificações e Encargos, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais no local da instalação, a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, comissionamento e aferição de performance, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Termo de Referência. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e, pela contratada, Jonas Borges. Data: 14/04/2024. Processo Sei n.º 2024.0.000004431-8. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo de aditamento ao Contrato n° 16/2022, firmado em 24/04/2025, com a empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 14.355.750/0001-90); Objeto: Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro, mediante: a revisão dos preços, em razão da Lei nº 14.973/2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 (reoneração gradual da folha de pagamento), para os anos de 2025, 2026 e 2027; a revisão dos preços do posto de bombeiro hidráulico em razão do aumento do salário mínimo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2022 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Processo SEI: 0001270-73.2021.6.07.8100; Signatários: Sr. Des. JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e o Sr. CARLOS HENRIQUE FREITAS SAMPAIO, representante da ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070015 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 0003993-76.2023.6.08.8000. Pregão. Nº 57/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 32.469.645/0001-64 - CETEST ES - MANUTENCAO E UTILIDADES LTDA. Objeto: Inclusão no contrato de obrigações relativas à gestão de identidade e controle de acesso lógico, conforme previsto na NSI-011, mediante acordo entre as partes. Vigência: 24/04/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.485,70. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuos de locação mensal, incluindo instalação e posteriores manutenções, de 2 (dois) no-breaks de 40 kVA com bancos de baterias de 1.200 A.h cada um, a serem instalados nas dependências do Edifício Anexo II do TRE-GO, e 1 (um) no-break de 60 kVA com banco de baterias de 2.400 A.h, a ser instalado nas dependências do Edifício Anexo I do TRE-GO, em Goiânia, conforme especificações constantes do edital e seus anexos. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIDEC - 24/04/2025) 070023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 0003561-58.2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de camisas personalizadas e materiais de divulgação do Laboratório de Inovação e da Assistência de Sustentabilidade e Acessibilidade (ASUSA). Total de Itens Licitados: 14. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 23/04/2025) 70005-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 3037-61.2025.6.27. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória de fabricação DWA Elevadores S.A. instalada no prédio Sede do TRE-MA, com fornecimento integral de peças de reposição e de materiais de consumo (contrato integral).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2025) 70005-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000235. Data de emissão: 15/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0003863-87.2025.6.27.8000. Objeto: contratação de itens diversos (água e café) para a Reunião do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizado no Auditório Irtes Cavaignac, na Sede do TRE/MA, no dia 23/04/2025, conforme saldo de Ata (itens 20 e 21) da ARP 21/2024. Valor: R$ 513,75. Credor: ACM BAPTISTA LTDA CNPJ: 49.645.027/0001-20). Nº.: 2025NE000236. Data de emissão: 15/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017887-57.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (garrafa térmica), conforme saldo de Ata (item 35) da ARP 67/2024. Valor: R$ 2.381,04. Credor: SO LU C C I DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 28.742.388/0001-15). Nº.: 2025NE000237. Data de emissão: 15/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0003855-13.2025.6.27.8000. Objeto: contratação de itens diversos (recepcionistas, garçons, tolhas retangulares, microfones, rádios de comunicação e acesso à internet) para a Reunião do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no Auditório Irtes Cavaignac, na Sede do TRE/MA, no dia 23/04/2025, conforme saldo de Ata (itens 04, 07, 40, 51, 53 e 57) da ARP 20/2024. Valor: R$ 1.771,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.172.445.0001/54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 02187.2024-6 - Contrato de Patrocínio nº 01/2025. Patrocinador: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado de Mato Grosso - SENAC/MT, CNPJ n.º 03.658.868/0001-71. OBJETO: patrocínio, com aporte financeiro indireto, ao projeto do Livro comemorativo dos 25 anos do CCORELB - Colégio de Corregedores e Corregedoras Eleitorais do Brasil, nas condições estabelecidas no Termo de Abertura de Projeto fls. 03 a 05 do processo administrativo de patrocínio nº 001/2025 do Senac/MT. Valor: R$ 138.000,00. Fundamento Legal: Resolução Senac nº 1.268/2024, Resolução Senac nº 1.270/2024 e do Processo de Patrocínio nº 001/2025 SENAC/MT. Vigência: 01/04/2025 a 31/07/2025. Signatários: Pelo SENAC-MT, Presidente do respectivo Conselho Regional Sr. José Wenceslau de Souza Junior, CPF sob o nº 306..-56, autorizado por meio da Resolução Senac/MT nº 632/2024, de 11 de dezembro de 2024; e, pelo Patrocinado: Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente Maria Aparecida Ribeiro, inscrita no CPF sob o n.º 571..-53 e por sua Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente Serly Marcondes Alves. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0003216-58.2020.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Ajuste 11/2020; Contratada: Banco Bradesco S.A.; Vigência: 22/04/2025 a 21/04/2030; Objeto: Alteração e a prorrogação do Termo de Ajuste em epígrafe; Fundamento Legal: art. 116 da Lei 8.666/93, no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, na IN DG nº 004/2018 e na Cláusula Sétima do Termo de Ajuste nº 11/2020; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e João Segundo da Costa Neto e Jorge Luiz Cardouzo - representantes legais, pela Contratada; Assinatura: 22/04/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23857/2024. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo ao contrato e a prorrogação da vigência de 24/04/2025 a 24/05/2025 e do prazo de execução dos serviços até 10/05/2025.. Vigência: 24/04/2025 a 24/05/2025. Valor do Acréscimo: R$ 1.984,05. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 95/2022. Nº Processo: 00000.004140/2022-00. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: emenda de retificação do Valor Total Atualizado do Contrato: de: R$ 257.817,81 para: 253.449,81. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). AV I S O Anulada a penalidade aplicada à empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ Nº 89.237.911/0001-40, publicada no DOU de 09/09/2024, Seção 3, Pág. 184, referente ao PAD nº 3529/2023. Curitiba-PR, 23 de abril de 2025 SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora Geral