DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 153, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000393/2025-29, resolve: Dispensar a servidora LÍVIA DE RESENDE ANDRADE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1917762, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Operações Oficiais de Crédito, Dívida, Encargos Financeiros e Transferências, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 154, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000393/2025-29, resolve: Designar o servidor LUCIANO FERNANDO DO NASCIMENTO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1693010, para a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Operações Oficiais de Crédito, Dívida, Encargos Financeiros e Transferências, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro- Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 496 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI, CPF nº XXX.482.224-XX, matrícula nº 2334851, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/04/2025. Nº 497 - Designar CEZAR DE MORAES NETO, CPF nº XXX.585.807-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão , do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação. Nº 498 - Designar ROSANA LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA, CPF nº XXX.896.804-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002289/2025-06, resolve: Exonerar, a contar de 22 de abril de 2025, EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, CPF 011..-69, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, tendo em vista autorização de afastamento para participação em curso de formação, conforme Portaria DGP/MGI nº 2.592, de 13 de março de 2025. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002289/2025-06, resolve: Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, CPF 011..-69, do encargo de segundo substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, tendo em vista autorização de afastamento para participação em curso de formação, conforme Portaria DGP/MGI nº 2.592, de 13 de março de 2025. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.002289/2025-06, resolve: Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, CPF 011..-69, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002298/2025-99, resolve: Art. 1º Designar os servidores LEANDRO LIMA DA CUNHA, CPF 003..-11 e WESLEY JOSE GADELHA BEIER, CPF 352..-87, respectivamente, para o encargo de primeiro e segundo substituto eventual, da função comissionada executiva de Subsecretário de Gestão e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério dos Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 300, de 4 de novembro de 2024 FÁBIO LAVOR TEIXEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002177/2025-47, AUTORIZA o afastamento do País de: HELENA MULIM VENCESLAU, CPF: 657..-53, Diretora de Programa de Assuntos Econômicos, para representar o Ministério de Portos e Aeroportos na "2nd BRICS Task Force on Public-Private Partnerships and Infrastructure (TFPPI) meeting", e no Seminário "A new era of growth: reshaping infrastructure financing in BRICS countries", a serem realizados em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 02 a 08 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, como apoio técnico especializada, no "Curso de Inspectores Nacionales de Seguridad de la Aviación Civil", em Cidade do Panamá - Panamá, no período de 10 a 21 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004516/2025-25. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores REMO CÉSAR PINTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3377169, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1579845, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem vistoria técnica em aeronave modelo EMB-545 e o monitoramento de profissionais credenciados em fabricação, na empresa Embraer, em Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004520/2025-93. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Grupo de Trabalho de Treinamento "(Working Group on Training - WGT)" do Painel de Segurança da Aviação Civil "(AVSEC Panel)" da OACI, em Bucareste - Romênia, no período de 21 a 26 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004562/2025-24. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor JAVA ATAYDE PEDREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1622184, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Taller de Certificación de aeródromos con enfoque NASO/NESO" no escritório regional da OACI, em Lima - Peru, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004606/2025-16. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 243/SGP, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.003838/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder horário especial ao servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1649408, no período de 12 de abril de 2025 a 16 de abril de 2028. Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.