DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor, matrícula SIAPE nº 1059033, para participar da Brazil@Nor-Shipping 2025 e na Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a ser realizadas em Oslo e Bergen, Noruega, pelo período de 30/5/2025 a 14/6/2025, incluído trânsito. CAIO FARIAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 71/SAF, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.026635/2024-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 1766541, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Requisitos de Soluções de TI (CRQ), código FCE-1.10. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 1.064, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, matrícula nº 1.633.115, CPF nº .586.347-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.068, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula nº 1.420.085, CPF nº .468.390-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, código FCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.072, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.518.070, CPF nº .482.118-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.073, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar GEOVANI BATISTA SPIECKER, matrícula nº 1.379.658, CPF *.910.501-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, código FCE 1.16. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 320, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ENILSON NONATO BARBOSA, matrícula SIAPE 0891962, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 326, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.160087/2025-65 e tarefa PAT nº 426392829. resolve: Art. 1º Conceder Pensão a VICTOR GOUVEA LIMA DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor VALDIVINO FERREIRA DA SILVA, SIAPE: 0896660, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 07/04/2025, com fundamento no inciso "VI" "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/04/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 329, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.142386/2025- 18, e tarefa PAT nº 1339611690, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Jose Givaldo de Sousa, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria dos Anjos Alves de Souza, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 902689, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 08/02/2016, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/03/2025 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 127, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.095233/2025-74, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 25 de abril de 2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE LEE, matrícula SIAPE nº 3.407.564, CPF nº 440.XXX.XXX-16, Classe A, Padrão IV, ocupante da vaga nº 129922, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inc. VIII, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO GUIMARÃES GOMES efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.133690/2025-74, e Protocolo de Requerimento PAT 437819649, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 739, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, KASSIUS DINIZ DA SILVA PONTES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 740, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, RODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Washington para a Embaixada do Brasil no México, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, § 3º, do decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no México para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM KINSHASA PORTARIA N° 1, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KINSHASA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, FELIPE ESCHER FURTADO, Assistente de Chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1657099, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. ROBERTO PARENTE