DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 728, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar LUÍS ALEXANDRE IANSEN DE SANT'ANA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Túnis. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 680, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS, matrícula SIAPE nº 0460403, matrícula SI A P EC A D nº 674608, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOU. DANIELLA MENEZES PORTARIA N° 716, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PEDRO FONTOURA SIMÕES PIRES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2646560, para exercer a função de assistente da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe dessa Divisão, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 736, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1902025, para exercer a função de assistente da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 737, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCAS GODOY VILELA BARBOSA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298351, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 354, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.027290/2025-26, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública GISELLE DE OLIVEIRA PINA, matrícula no Siape nº 3251154, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE/Nível Superior), na Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 355, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.180762/2024-97, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ROSANGELA LIGOSKI TONIOLO SILVA, matrícula SIAPE nº 2173363, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE-Nível Superior), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), com exercício na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 357, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 10 de março de 2025, JONAS ALCANTARA VILHENA NETO, matrícula no Siape nº 2343933, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Patrimônio, FCE 1.05, código 24.0242, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 242, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 59, da servidora JULIANA FLÁVIA DE OLIVEIRA TAVARES DE OLIVEIRA, Fisioterapeuta do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25410.003978/2025-99. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 243, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, ALDA MARIA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1280900, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, FCE 1.16, código nº 32.0002, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 244, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2011; considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, matrícula SIAPE nº 1180994, e LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, matrícula SIAPE nº 3442453, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Coordenador do 142º Termo de Cooperação Técnica - "Fortalecimento das políticas públicas em saúde nas áreas de fronteira com o Brasil", firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MS nº 137, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2023. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA Nº 219, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 45, de 7 de março de 2025, Seção 2, página 52, onde se lê: "matrícula SIAPE 1733573", leia-se: "matrícula SIAPE 1224320". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 48, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000257/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELZA ELI FERRAZ DE CAMPOS, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor AYRTON SOEIRO DE FARIA , matrícula SIAPE nº 0592745, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, aposentado, falecido em 04/01/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA