DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042500058 58 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALMIR BEZERRA MELLO FILHO, ponto n° 5981, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete da Terceira-Secretária, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que nomeou JESSICA FERREIRA MESQUITA para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que nomeou NAYARA PEREIRA RIBEIRO para exercer, na Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA, ponto n.º 123255, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa do Consumidor, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE NOGUEIRA DE SOUZA, ponto n.º 125977, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉA MARIA RODRIGUES CERDEIRA, ponto n.º 119491, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA PEREIRA DO CARMO, ponto n.º 126081, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUREA GARDÊNIA AZEVEDO GUIMARÃES FONSECA, ponto n.º 125978, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA JÚNIOR, ponto n.º 123487, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Defesa do Consumidor, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIO VITOR DE ANDRADE, ponto n.º 126016, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Centro de Estudos e Debates Estratégicos. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIO VITORINO DE AGUIAR, ponto n.º 114847, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELLE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH, ponto n.º 123062, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria da Mulher, a partir de 22 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGAS ROSA SOUZA CARDOSO, ponto n.º 117837, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL OLIVEIRA REBOUÇAS, ponto n.º 125994, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIULIA ELEONORA TADINI, ponto n.º 121809, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de 22 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GONÇALINA MARTINS DOS SANTOS, ponto n.º 125914, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GRACINESIO LOPES FREDERICO DIAS, ponto n.º 123921, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HÉLIO DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR, ponto n.º 121291, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de 22 de abril de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ILZA BRAGA FILHA PEREIRA, ponto n.º 112793, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORDANA BEATRIZ MENEZES DE FREITAS, ponto n.º 125806, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 23 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORGE JOAQUIM JOSÉ MODESTO, ponto n.º 119677, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ VIEIRA DUARTE JÚNIOR, ponto n.º 125901, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX, ponto n.º 125308, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LETICIA SILVA PIRES PIMENTEL, ponto n.º 122446, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 16 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LILIAN MICHELE DE PAULA RIBEIRO, ponto n.º 121353, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo-Secretário, a partir de 10 de fevereiro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LINDA LEITE DA SILVA, ponto n.º 117658, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria de Relações Internacionais. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORRUAMA KHOURY OLIVEIRA, ponto n.º 125993, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário, a partir de 20 de fevereiro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCIANA ROSILEI HENCES, ponto n.º 122875, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário, a partir de 14 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCO ROGERIO FERREIRA CAPETINGA, ponto n.º 124269, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Centro de Estudos e Debates Estratégicos. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CLEONICE CARDOSO DA SILVA, ponto n.º 125956, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder da Minoria, a partir de 09 de abril de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO DE CASTRO AMARAL VIEIRA, ponto n.º 113880, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de 22 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS, ponto n.º 123765, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA DANIELLE GOMES PACHECO, ponto n.º 124998, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 09 de abril de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RHENAN RODRIGO SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA, ponto n.º 125828, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE- 15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 22 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBSON CLEBIO FERREIRA DAVILA, ponto n.º 122664, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO DE FREITAS FERREIRA, ponto n.º 124120, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROMERO OLIVEIRA ARRUDA, ponto n.º 123342, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 11 de abril de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSANE MARIA DA SILVA LIMA, ponto n.º 121462, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 15 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMUEL ALVES DE PAULA, ponto n.º 126063, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, STHEFANE FELIPA DA COSTA PEREIRA, ponto n.º 121723, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Defesa do Consumidor, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 10 de abril de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAYNA ABIORANA MOREIRA, ponto n.º 125895, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA para exercer, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Coordenação de Comissões