DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 268 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0006277/2019-41 e 3.14.000.1.000183/2017-46, resolve: Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora ELAINE APARECIDA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1460-5, código TC20100, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir do cálculo da aposentadoria, a contar de 3 de abril de 2025, a vantagem remuneratória "Opção de função", disciplinada pelos artigos 2º da Lei nº 8.911/1994 e 7º da Lei nº 9.624/1998, com fundamento no Acórdão nº 592/2025 - Plenário, prolatado na sessão de 19/3/2025, do Tribunal de Contas da União. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 269 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0006277/2019-41 e 3.00.000.1.006987/2017-51, resolve: Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida ao Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 184-8, código TC20100, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir do cálculo da aposentadoria, a contar de 3 de abril de 2025, a vantagem remuneratória "Opção de função", disciplinada pelos artigos 2º da Lei nº 8.911/1994 e 7º da Lei nº 9.624/1998, com fundamento no Acórdão nº 592/2025 - Plenário, prolatado na sessão de 19/3/2025, do Tribunal de Contas da União.. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 109, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve: Designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de maio de 2025, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho; II - 2ª Turma: Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho; III - 3ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho; IV - 4ª Turma: Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do Trabalho e Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho (apenas a sessão presencial de 6/5); V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho; VI - 6ª Turma: Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho (até 25/5) e Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (após 25/5); VII - 7ª Turma: José Antonio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho (até 26/5) e Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho (após 26/5); VIII - 8ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho; Documento assinado eletronicamente por FABIO GOULART VILLELA em 24/04/2025, às 11h11min30s (horário de Brasília). Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/ v a l i d a _ a s s i n a t u r a . p h p ? m = 2 & i d = 1 2 8 7 6 5 3 4 & c a = A P X D U A F 3 E R U H S KQ W IX - 9ª Turma: Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 10/5e 18 a 24/5) e José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (11 a 17/5 e 25 a 31/5); X - 10ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho; XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho; XII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho (até 14/5) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (após 14/5). Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho, Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho e Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, , Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 58, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, Assessora Jurídica Nível II da Coordenadoria de Primeiro Grau, matrícula nº 6010039-7, para o encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 119, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000366/2025-25, resolve: I - Designar, no período de 05.05.2025 a 20.05.2025, a servidora NAÍSA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 120, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000699/2025-55, resolve: I - Designar, no período de 28.04.2025 a 30.04.2025, a servidora NAÍSA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000725/2025, resolve: Designar FLAVIA ALVARES PACHECO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27732, para substituir, no período de 22 a 25 de abril de 2025, o Auditor-Chefe, CC-7, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de doença em pessoa da família do titular e de férias do respectivo adjunto e da substituta eventual. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 140, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2025, ARIANE PEREIRA PEGORARO, matrícula 4140-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Searp/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 508, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 724, de 4 de junho de 2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024, edição nº 109, seção 2 (SEI 7158767); Considerando o Processo SEI nº 08038.003362/2025-01, resolve: Art. 1º Nomear a Sra. Lorrayne Cristian Marques Torres para o cargo em comissão, código CCDPU-01, de Assistente 4 do Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal (GABSUBDPGF) da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 516, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 398, de 27 de março de 2025, publicada no DOU de 31 de março de 2024, edição nº 61, seção 2 (SEI Nº 7929905); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim Leiva para o exercício da função de Assessora Especial da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07), a contar de 05/05/2025, com prejuízo das atribuições atualmente exercidas no 2º Ofício Criminal Militar da unidade DPU/Brasília/DF/2ª Categoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES