DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PORTARIA N° 76, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Designar a servidora Lorena Rezende Martinello Ventura, matrícula 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR23-GPA, da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos períodos de 23/05 a 02/06/2025 e 18/06 a 29/06/2025. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 23, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/04/2025, a servidora SILVANE ALVES MACIEL, matrícula nº 33681, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas. Art. 2º - Designar, a partir de 01/04/2025, o servidor RICHARD SABINO TENÓRIO, matrícula nº 31745, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PRAM/GABPC Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelo 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, por meio do expediente PR-AM-00026887/2025, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 22/04/2025, resolve: I - Exonerar a servidora Ariany Picanço de Almeida, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas; II - Nomear o servidor Adib da Silva Atem, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33120, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA PR/BA N° 133, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar a servidora JULIANA BASTOS E SOUSA, matrícula 23460, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Nível IV (CC-4), da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado da Bahia, no período de 22 a 26 de abril de 2025, em razão de licença médica do titular do cargo e gozo de férias pelo atual substituto eventual. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 46, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO- 00014251/2025, resolve: Art. 1º - Designar, pelo período de 24/04/2025 a 28/04/2025, a servidora JÚLIA GOMES DA SILVEIRA, matrícula 33188, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-1, de Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República em Rondônia. BRUNO RODRIGUES CHAVES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 53, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), Considerando o fim do afastamento do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, em razão de licença para tratamento de saúde; resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 22 de abril de 2025, a Portaria nº 51, de 10 de abril de 2025 - PR-RR-00009868/2025, publicada no DOU - SEÇÃO II de 16/04/2025, Página 64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 225, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor JOSE LUIS GOMES SANTOS, matrícula nº 29553, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República do Município de Criciúma. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 258, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor CRISTIANO SOUZA CAMPELO, Matrícula nº 8105, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Subcoordenador Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Campinas. 2. Designar o servidor ANDRÉ RONDON LOURENÇO, Matrícula nº 11470, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a Função de Subcoordenador Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Campinas. 3. Dispensar o servidor ANDRÉ RONDON LOURENÇO, Matrícula nº 11470, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da Função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Campinas. 4. Designar o servidor CRISTIANO SOUZA CAMPELO, Matrícula nº 8105, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Campinas. 5. Dispensar o servidor CRISTIANO SOUZA CAMPELO, Matrícula nº 8105, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de PRM - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Campinas. 6. Designar o servidor ANDRÉ RONDON LOURENÇO, Matrícula nº 11470, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de PRM - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Campinas. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 262, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear VICTORIA TORQUATO HACKRADT, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Luciana da Costa Pinto da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 78/PGJM, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 29 de abril de 2025, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA PGJM N° 74, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Etica do Ministerio Publico Militar (CPE/MPM), institui01da pela Portaria nº 202/PGJM, de 8 de novembro de 2017 (0206695), para somar à composição prevista na Portaria nº 3/PGJM, de 7 de janeiro de 2020 (0639274), alterada pela Portaria nº 46/PGJM, de 27 de abril de 2021 (0873385) e pela Portaria nº 151/PGJM, de 14 de julho de 2022 (1132084), os seguintes Membros: I - FABIANE CORDOVA TOLENTINO, Técnica do MPU/Segurança Institucional e Transporte, como Membro titular; II - JANDIRO HOMERO DE FREITAS JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, como Membro suplente. § 1º Permanecerão como Membros titulares os Servidores LUCIANA GURGEL MACHADO, Analista do MPU/Direito e MAIQUEL CÉSAR REIS, Técnico do MPU/Administração e como Membros suplentes as Servidoras DAIANE GABRIELA LU C A S TAVARES, Analista do MPU/Gestão Pública e JULIANA DANTAS TRAJANO, Técnico do MPU/Administração. § 2º A função de Presidente continuará a ser exercida pela Servidora LUCIANA GURGEL MACHADO, que será substituída, em suas ausências e impedimentos, pelo Servidor MAIQUEL CÉSAR REIS. Art. 2º Os novos integrantes da CPE/MPM terão mandato de três anos, a contar da publicação desta Portaria, sendo permitida uma recondução, a critério da Administração, e desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcionais inerentes ao seu cargo efetivo ou cargo em comissão. Parágrafo único. Os antigos integrantes permanecerão na Comissão até o término de seus mandatos. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI