DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042500062 62 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STJ/GDG Nº 315, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Segurança Institucional: I - Exonerar de cargo em comissão: MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, Coordenador, código CJ-2; GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, Assessor B, código CJ-1; II - Dispensar MILENE SOUTO, matrícula S030354, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear para cargo em comissão: ALEXANDRE MULLER ZULTAUSKAS, Coordenador, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Moreira; MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Gilson Bernardo da Silva; IV - Designar GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Milene Souto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 202, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a decisão do Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo SEI/CJF n. 0000612- 52.2023.4.90.8000, bem como o que consta no Processo SEI/CJF n. 0000524- 68.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Fica reconduzida, por um ano, a partir de 17 de maio de 2025, a Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na qualidade de membro efetivo. Art. 2º Fica designada, a partir de 17 de maio de 2025, a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Rondônia, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2025/2027, como membro suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 215, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Retificar o ATO GDGSET.GP.Nº 212, de 22/4/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 23 de abril de 2025, página 59, de forma que: onde se lê: "..., para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Saúde, nível CJ-3,....", leia-se: "..., para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão Médica e Odontológica, nível CJ-1, ....". Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 219, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2371 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/04/2025, resolve: 1 - Designar o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos. 2 - Designar o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. 3 - Designar o servidor EDNEY DE PAULA SILVA FERREIRA, código 62030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 220, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2372 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/04/2025, resolve: Dispensar o servidor EDNEY DE PAULA SILVA FERREIRA, código 62030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 222, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2375 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve: Designar a servidora JULIANA ANDRADE MORHY, código 70091, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 223, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2376 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve: Designar a servidora RENATHA SILVA DE ARAUJO, código 70105, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 224, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2378 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve: Dispensar a servidora RENATHA SILVA DE ARAUJO, código 70105, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.821, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 4248942, contida nos autos do Processo nº 000530/25-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 03 de março de 2025, à Sra. REGINA MARIA SONDERMANN LIMA, companheira do Técnico Judiciário aposentado da Justiça Militar da União, Sr. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA, falecido em 03 de março de 2025, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.835, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4229121, contida nos autos do Processo nº 004280/25-00.170, do Sistema Eletrônico de Informações, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IVANA CEZAR HENDGES, matrícula 221, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 13, §5º do artigo 14, inciso III do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 451, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013493- 61.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor THARLES DE MOURA PINHEIRO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 15/04/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 452, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226- 38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MARCELO MASCARENHAS RIBEIRO DE ARAÚJO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Luiz Fernandes de Mello. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 453, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001091- 03.2025.4.01.8014, resolve: EXONERAR a servidora CRISTILENE DE FARIAS ALVES VICENTE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 454, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001091- 03.2025.4.01.8014, resolve: EXONERAR o servidor MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Piauí, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 455, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001091- 03.2025.4.01.8014, resolve: NOMEAR a servidora CRISTILENE DE FARIAS ALVES VICENTE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Tocantins, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Marcos Napoleão do Rego Paiva Dias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA