DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do candidato Anexo J - Modelo de Ofício de Apresentação da OM de origem MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO Ofício n° Cidade, de de 20__. Protocolo COMAER n° Do Ao Comandante da EEAR Assunto: Apresentação de Militar. 1 Apresento ao Sr. por atender(em) às condições previstas na Portaria DIRENS n° 182/DCR, de 29 de dezembro de 2022 (Instruções Específicas - IE/ES), Item 8.1, alíneas "f", "g", "h", "k", "l", "m" e "n", e ter(em) recebido Ordem de Matrícula na primeira turma do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica do ano de 2023 (CFS 1/2023), o(s) militar(es) abaixo relacionado(s): MILITAR Nr Ordem Posto / Quadro / Nome XXXXXXX

Comandante, Chefe ou Diretor da OM Anexo K - Modelo de Declaração de não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA DECLARAÇÃO DE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL Eu, ________, CPF nº __, candidato ao EA CFS 1/2025, declaro não ter filhos ou dependentes, não ser casado(a) ou haver constituído união estável, conforme previsto no Art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). ___,_ de _ de 20.

Assinatura do candidato Anexo L - Lista de Verificação de Documentos . .Nome do candidato: . .Ordem .Documentos comprobatórios para participação no processo seletivo .SIM (Qtd) .N ÃO . .01 .Original e 02 (duas) cópias simples, do Documento de Identificação oficial com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação (vide item 9.2.1.1 destas Instruções). . . . .02 .01 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral (obtido na página do Tribunal Superior Eleitoral). . . . 03 Certidões/Atestados de Antecedentes Criminais (nas três esferas), emitidos antes de 90 dias a contar da Concentração Final, fornecidos pela: . - Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br); - Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e . . . .- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento . . . .04 .01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido há, no máximo, 3 meses. . . . .05 .Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria), exceto para os militares da ativa. . . . .06 .Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), podendo ser dispensada sua apresentação desde que o Cadastro de Pessoas Físicas conste na cédula de identidade. . . . .07 .Original e 02 (duas) cópias simples em cartório do PIS / PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho). . . . .08 .Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido por meio eletrônico. . . . .09 .Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme Anexo J assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor. . . . .10 .Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio candidato atestando não exercer cargo, função, atividade ou emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, salvo os casos de acumulação lícita de cargos públicos previstos na Constituição Federal (Anexo I). . . . .11 .Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Médio (Anexo H), do Sistema Nacional de Ensino (ou equivalente reconhecido pelo MEC). . . . .12 .Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do Ensino Médio (inclusive para o candidato que portar o Histórico Escolar referente à Conclusão de Ensino Médio, com base no resultado do ENEM ou CEEJA). . . . .13 .Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Superior, em substituição a comprovação de escolaridade, relativos à conclusão do Ensino Médio. . . . .14 .Original e uma cópia simples da carteira de vacinação . . Posto/Grad/nome do recebedor:_______Assinatura__ Anexo M - Recibo de Entrega de Documentação MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA . Nome do Candidato:____ Documentação Recebida em _/_/___, ( ) com pendência ( ) sem pendência.

. .____ Posto/Grad/Nome do recebedor: Assinatura (Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato) Anexo N - Orientações aos candidatos convocados para a Concentração Final e Habilitação à Matrícula 1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto que tais itens não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os Alunos da EEAR. Os itens são de uso exclusivamente pessoal, e visam proporcionar um maior conforto durante o curso de formação. Tabela 1 . .ITEM .Q U A N T I DA D E . .Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental, aparelho de barbear, etc) .Individual . .Cabide .15 . .Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para prender as chaves .03 . .Curativo adesivo .10 . .Ferro de passar roupas (110V ou bivolt) .01 . .Garrafa para água (tipo Squeeze) .01 . .Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela .01 conjunto . .Lanterna pequena .01 . .Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno, canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc) .Individual . .Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha cor preta, azul escuro e branca) .01 conjunto . .Protetor solar .01 frasco . .Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para prender o cabelo, gel de cabelo, absorvente (sexo feminino) .Individual . .Repelente para insetos .01 frasco . .Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g) .01 barra ou 01 pacote . .Sandália de borracha .01 par . .Talco antisséptico .01 frasco A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou estágio, quando ainda não é possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato. As quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem adquiridas. Tabela 2 . .ITEM .Q U A N T I DA D E . .Agasalho (cor azul marinho ou preto) .Individual . .Calça jeans (cor azul escuro, de preferência) .03 . .Calção azul (short) para educação física .03 . .Camiseta branca, com manga curta .07 . .Cinto (cor preto) .01 . .Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência) .07 pares . .Tênis (calçado) .01 par . .Toalha de banho .02 . .Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino) .05 Observações: - Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo, tendo em vista a necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em tecido de algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento nos exercícios de "vivacidade"; - Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam em suas Organizações Militares de origem. - No dia da Concentração Final, o candidato não poderá levar os seguintes: tábua de passar roupas e gaveteiro de plástico. 2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em substituição a qualquer candidato não habilitado à matrícula deverão trazer a documentação estabelecida nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA". Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá apresentar os documentos para habilitação à matrícula. Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel formato A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá confrontação com os documentos originais. Alertamos para que não esperem a divulgação da convocação para providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com antecedência, principalmente Histórico Escolar e Diploma. ATENÇÃO: Somente será matriculado no curso o candidato que apresentar a documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções Específicas e Anexos. 3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Para todos os candidatos: - Carteira de Vacinação. Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e estágios que implicam em transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM de origem): - Folha de Alterações; - Ficha Individual; e - Declaração de Beneficiários. 4) RECOMENDAÇÕES FINAIS Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária". Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula, demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos previstos na legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas. IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula. Anexo O - Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade que optou pelo sistema reserva de vagas, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR QUE OPTOU PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014. Eu,_________, CPF nº __, carteira de identidade nº __, expedida pelo (a) __, AUTORIZO o(a) menor ______, CPF nº __, para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido (a) ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar à autodeclaração dos candidatos do EA CFS 1/2025, tendo em vista sua condição de pessoa negra autodeclarada preta ou parda e optante pelo sistema de reserva de vagas, nos termos da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e dos demais normativos correlatos. ____,_ de _ de 20____.

Assinatura do responsável legal