DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.866, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DAVID GUERRERO CALDERON - V434561-G, natural do Peru, nascido em 21 de dezembro de 1976, filho de Diogenes Guerrero Naval e de Maria Calderon Campos, residente no estado do Mato Grosso do Sul (235881.0494256/2024); JAVIER UMANSKY SKUDICKI - W430501-9, natural do Uruguai, nascido em 17 de fevereiro de 1973, filho de Roberto Umansky Kasakevich e de Diana Skudicki Maniches de Umansky, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0532707/2024); NVER KARAPETYAN - V431976-2, natural da Armênia, nascido em 14 de junho de 1975, filho de Sergey Nveri Karapetyan e de Tamara Aleksandri Babadjanyan, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0502044/2024); OLA ABDOUNI - V624562-6, natural do Líbano, nascida em 17 de dezembro de 1990, filha de Housni Abdouni e de Hamdi Rajeh Smidi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367694/2023); PAULINO FAUSTINO INGLES MUONDO - V323770-P, natural da Angola, nascido em 24 de abril de 1986, filho de Alberto Heuca Muondo e Anita Tomas Quicuca, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0531459/2024) e SAMER BARHOUM - V385096-Q, natural da Síria, nascido em 5 de março de 1968, filho de Najwa Ibrahim e de Hanna Barhoum, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0527550/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.867, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CARLOS JUNIOR PIERRE - F875652-A, natural do Haiti, nascido em 12 de setembro de 2018, filho de Carlos Pierre e de Wisline Septembre, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0534392/2024); ENZO BENJAMIN VELASQUEZ - G087749-R, natural da Argentina, nascido em 18 de setembro de 2009, filho de Miguel Eduardo Velasquez e de Susana Elena Gauto, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0501832/2024); EVELINA AESHULIK - G418075-Q, natural da Ucrânia, nascida em 8 de março de 2013, filha de Vitalii Arshulik e filha de Iryna Arshulik, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0534162/2024); GANA ROUBY MANDOUH MOHAMED ELSAYED - F519570-C, natural do Egito, nascida em 12 de janeiro de 2014, filha de Rouby Mandouh Mohamed Elsayed e de Mona Mohamed Rezk Salama, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0541201/2024); RUTH SHELL SENELUS SENE - F556025-S, natural do Haiti, nascida em 27 de setembro de 2013, filha de Louisnot Senelus Sene e filha de Marie Lourdes Senelus Dagenor, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0534551/2024); SEYEDHOSSEIN PARHIZGAR - B145505-B, natural do Irã, nascido em 25 de agosto de 2019, filho de Seyed Ehsan Parhizgar e de Somayyeh Ghafoorifard, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0539533/2024); WALID BAI - F779925-P, natural da Síria, nascido em 18 de março de 2017, filho de Mahmoud Bai e de Aya Sumakia, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0533467/2024); YASMIN FAWAZ - B051845-8, natural do Líbano, nascida em 9 de setembro de 2014, filha de Ali Fawaz e de Mariam Salman, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0538762/2024) e ZAID FAWAZ - B051885-X, natural do Líbano, nascido em 13 de outubro de 2016, filho de Ali Fawaz e de Mariam Salman, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0538713/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.868, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: PREM BABAR, natural do Paquistão, nascido em 27 de abril de 2005, filho de Babar Pervaiz Masih e de Naseem Akhtar, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0372375/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 24 DE ABRIL DE 2025 Código: 700.530 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592644/2025. Interessado: ANGEL EDUARDO UQUILLAS YUCAILLA BARBOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 697.690 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590309/2025. Interessado: JEAN MARIE PIERRE PAUL VERTUSMAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art, 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589166/2025. Interessada: ADRIANA NATHALI CAMARGO IBARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 693.284 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586587/2025. Interessada: RUMI BEGUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.700 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583720/2025. Interessado: LOUIS MARIE ANELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 689.535 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583596/2025. Interessado: VICTOR ALEXANDER JOSE PENA MOREI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.954 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577471/2025. Interessado: JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como a CRNM, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovantes de residência, documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 680.026 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575864/2025. Interessado: KRISTIAN ALFREDO MENDEZ MARIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 679.969 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575816/2025. Interessado: LATIFU ISSAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Art. 56 e Item 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.303 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574491/2024. Interessado: SILVIA MAISA BOA ESPERANCA DE SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 676.792 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573329/2024. Interessado: VICTORIA KADIRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.