DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: WILKINS ALEIXI YEREMIS DE LOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 610.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523949/2024. Interessada: DJANAMY CLERMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; art. 221, e dos incisos II, III e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e art. 5º, e os Itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 610.791 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523901/2024 Interessado: JOSELAIS DIEUJUSTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, apresentou certificado emitida pela Ensine EAD onde consta a data da avaliação presencial após a emissão do certificado, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.560 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523707/2024. Interessado: TARIQ MAHMOOD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso IV, 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens, itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.451 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523636/2024. Interessado: MARIA CELESTE MORENO SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no Art.233 parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 610.434 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523619/2024 Interessado: HAMZA IMRAN BUTT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, na comprovação em língua portuguesa o requerente está em desacordo com as exigências legais, e portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.306 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523507/2024. Interessado: JONATHAN DAVID MUNOZ FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, o comprovante de situação cadastral do CPF, as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida e legalizada e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523481/2024. Interessado: IBRAHIM IDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.220 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523442/2024. Interessado: ACHEMITE EUGENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 610.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0523343/2024. Interessado: MOHAMAD EL MOKDAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.997 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523283/2024. Interessado: DAVID DAYAN LATIF SAAB CHAVEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 609.936 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523222/2024 Interessado: GABBY FRHANCHESKA DURAN MONTOYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apesar de notificada reiteradas vezes para complementação da documentação, deixou de anexar certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido por tradutor oficial juramentado no Brasil, Certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, Cópia do documento de viagem internacional completa, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 609.905 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0523199/2024. Interessado: MARIAMA DJALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou, apresentou comprovante de endereço atualizado e não compareceu para Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.770 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523098/2024. Interessado: CHIKE SAMUEL OBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, tendo apresentado apenas a tradução e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.505 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522904/2024. Interessado: AMIR ARAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.479 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0522878/2024. Interessado: MAHMOUD AHMAD CHEHADE YAGHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente precisa retificar os dados divergentes da CRNM com relação ao passaporte e à certidão de antecedentes do país de origem (o próprio nome, a data de nascimento e o sobrenome da mãe). Código: 609.343 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522797/2024. Interessado: IJEOMA MUNA OJUKWU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.076 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522603/2024. Interessada: DALAL AL ASMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e art. 5º, e itens 5 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 609.036 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0522564/2024. Interessado: ABDELLAH IMIZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso IV, e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.005 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522537/2024. Interessado: NOUREDDINE ZABCHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta