DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: drogas lícitas Processo: 08017.000837/2025-48 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 675, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Eu Sei o que Vocês Fizeram no Verão Passado - Trailer (Estados Unidos - 2025) Título Original: I Know What You Did Last Summer - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Jennifer Kaytin Robinson Produtor(es)/Criador(es): Jackie Shenoo Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: medo e violência Processo: 08017.000855/2025-20 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 676, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Anti Amor (Brasil - 2025) Título Original: Anti Amor Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Eduardo Hypolito Produtor(es)/Criador(es): Eduardo Hypolito Distribuidor(es): Youtube Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: drogas e linguagem imprópria Processo: 08017.000863/2025-76 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 677, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Cazuza, Boas Novas - Trailer (Brasil - 2025) Título Original: Cazuza, Boas Novas - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Nilo Romberto e Roberto Moret Produtor(es)/Criador(es): Guilherme Arruda, Cristina Dória Distribuidor(es): Kaja Filmes Ltda - Canal Curta Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: drogas lícitas e temas sensíveis Processo: 08017.000875/2025-09 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 678, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Predador - Terras Selvagens - Trailer (Estados Unidos - 2025) Título Original: Predator - Badlands - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Dan Trachtenberg Produtor(es)/Criador(es): John Davis, Brent O?Connor, Ben Rosenblatt Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: medo e violência Processo: 08017.000876/2025-45 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 679, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Missão Impossível - O Acerto Final - Trailer E IMAX (Estados Unidos - 2025) Título Original: Mission Impossible - Dead Reckoning Part Two - Trailer E IMAX Categoria: Trailer Diretor(es): Christopher Mcquarrie Produtor(es)/Criador(es): Tom Cruise, Christopher Mcquarrie Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: violência Processo: 08017.000877/2025-90 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 680, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Diplomata - Temporadas 1 e 2 (Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2023) Título Original: The Diplomat Categoria: Obra seriada Diretor(es): Alex Graves Produtor(es)/Criador(es): Debora Cahn Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: conteúdo sexual, drogas e violência Processo: 08017.003175/2024-87 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DA 329ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 23/04/2025 Hora: 14:00 Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 328ª SOD abriu-se um novo bloco no qual foram sorteados o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito 1. Ato de Concentração nº 08700.009192/2024-10 Requerentes: Unimed de Cascavel - Cooperativa de Trabalho Médico, Hospital Policlínica Cascavel S.A. Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Matheus Carvalho e outros. Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. Considerando que restou somente uma opção abriu-se um novo bloco. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 2. Ato de Concentração nº 08700.009854/2024-51 Requerentes: Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia Ltda. Advogados das Requerentes: Barbara Rosenberg, José Inácio de Almeida Prado Filho, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar e Julia Reis Romualdo. Peticionante: Queiroz Participações S.A. Advogados da Peticionante: Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido, Catarina Bastouly Coelho e outros. Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. 3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003565/2024-49 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representadas: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e GOL Linhas Aéreas S.A. Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Felipe Fieri Silva e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 4. Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Banco Inbursa S.A. (atual denominação de Banco Standard de Investimentos S.A.); MUFG Bank, Ltd. (atual denominação de The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltd); Barclays Plc; Citicorp; Credit Suisse AG; Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão; HSBC Bank Plc; JP Morgan Chase & CO; BOFA Securities Inc. (sucessora por incorporação da Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated); Banco Morgan Stanley S.A.; Nomura International Plc; Royal Bank of Canada; Standard Chartered Bank; UBS AG; Alexandre Gertel Nogueira; Alexandre Marques dos Santos; Daniel Yuzo Shimada Kajiya;