DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam ratificadas e permanecem, na forma e teor originais, as demais condições e caraterísticas técnicas das intervenções para modernização da via permanente dos Ramais de Panorama e Colômbia estabelecidas na subcláusula 4.1.5 do Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. Art. 2º A autorização não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER ANEXO I Custos estimados e cronograma da modernização do Ramal de Panorama . .Ramal de Panorama . .Item .Subtrecho .Km Inicial .Km Final .Extensão do trecho (m) .Prazo de conclusão (anos) .Custo estimado (R$)* . .1 .Espraiado - Torrinha .220,108 .220,628 .520 .5 .112.142,10 . .2 .Lacerda Franco - Ave Maria .265,680 .267,019 .1.339 .5 .289.020,24 . .3 .Lacerda Franco - Ave Maria .271,873 .273,703 .1.830 .5 .394.949,00 . .4 .Itirapina - Posto 183 .174,749 .175,502 .753 .6 .162.509,14 . .5 .Itirapina - Posto 183 .179,450 .179,752 .302 .6 .65.070,56 . .6 .Itirapina - Posto 183 .180,745 .181,001 .256 .6 .55.304,90 . .7 .Posto 183 - Aterrado .190,658 .191,032 .374 .6 .80.727,98 . .8 .Posto 183 - Aterrado .196,196 .196,472 .276 .6 .59.526,26 . .9 .Aterrado - Espraiado .199,635 .199,761 .126 .6 .27.151,76 . .10 .Aterrado - Espraiado .200,744 .201,069 .325 .6 .70.187,55 . .11 .Aterrado - Espraiado .202,377 .202,778 .400 .6 .86.393,14 . .12 .Aterrado - Espraiado .206,390 .206,674 .284 .6 .61.373,64 . .13 .Aterrado - Espraiado .207,306 .207,438 .131 .6 .28.338,75 . .14 .Aterrado - Espraiado .209,999 .210,466 .467 .6 .100.725,45 . .15 .Espraiado - Torrinha .214,100 .214,787 .687 .7 .148.183,30 . .16 .Espraiado - Torrinha .214,880 .215,327 .446 .7 .96.320,66 . .17 .Espraiado - Torrinha .215,884 .216,327 .443 .7 .95.586,88 . .18 .Espraiado - Torrinha .216,647 .216,889 .242 .7 .52.173,42 . .19 .Espraiado - Torrinha .218,724 .219,151 .426 .7 .92.030,24 . .20 .Espraiado - Torrinha .222,077 .222,512 .434 .7 .93.700,65 . .21 .Espraiado - Torrinha .224,800 .225,139 .339 .7 .73.144,22 . .22 .Espraiado - Torrinha .225,811 .226,160 .349 .7 .75.347,70 . .23 .Torrinha - Ventania .228,304 .228,909 .605 .7 .130.462,68 . .24 .Torrinha - Ventania .231,621 .232,142 .521 .7 .112.524,09 . .25 .Torrinha - Ventania .233,516 .233,888 .372 .7 .80.294,19 . .26 .Torrinha - Ventania .236,190 .236,592 .403 .7 .86.883,04 . .27 .Torrinha - Ventania .237,360 .237,823 .464 .7 .100.039,16 . .28 .Ventania - Lacerda Franco .246,569 .247,022 .453 .7 .97.777,41 . .29 .Ventania - Lacerda Franco .247,805 .248,144 .339 .7 .73.094,58 . .30 .Ventania - Lacerda Franco .248,706 .249,149 .442 .7 .95.483,29 . .31 .Ventania - Lacerda Franco .251,788 .252,016 .228 .7 .49.123,94 . .32 .Ventania - Lacerda Franco .252,378 .252,524 .145 .7 .31.394,69 . .33 .Ventania - Lacerda Franco .252,596 .252,872 .276 .7 .59.666,54 . .34 .Ventania - Lacerda Franco .252,963 .253,096 .132 .7 .28.567,51 . .35 .Ventania - Lacerda Franco .253,400 .253,814 .414 .7 .89.388,66 . .36 .Ventania - Lacerda Franco .254,485 .255,037 .552 .7 .119.134,52 . .37 .Lacerda Franco - Ave Maria .259,899 .260,195 .296 .8 .63.892,21 . .38 .Lacerda Franco - Ave Maria .262,390 .262,889 .499 .8 .107.625,08 . .39 .Lacerda Franco - Ave Maria .263,277 .263,878 .601 .8 .129.666,32 . .40 .Lacerda Franco - Ave Maria .264,354 .264,873 .519 .8 .111.969,44 . .41 .Lacerda Franco - Ave Maria .265,316 .265,680 .365 .8 .78.671,26 . .42 .Lacerda Franco - Ave Maria .267,019 .267,219 .199 .8 .43.027,15 . .43 .Lacerda Franco - Ave Maria .267,468 .267,840 .372 .8 .80.339,51 . .44 .Lacerda Franco - Ave Maria .268,125 .268,291 .166 .8 .35.851,29 . .45 .Lacerda Franco - Ave Maria .268,606 .268,922 .316 .8 .68.113,77 . .46 .Lacerda Franco - Ave Maria .269,205 .269,481 .277 .8 .59.688,12 . .47 .Lacerda Franco - Ave Maria .269,714 .270,082 .368 .8 .79.515,10 . .48 .Lacerda Franco - Ave Maria .270,384 .271,346 .962 .8 .207.666,39 . .49 .Lacerda Franco - Ave Maria .274,030 .274,343 .313 .8 .67.658,19 . .50 .Lacerda Franco - Ave Maria .274,855 .275,312 .458 .8 .98.739,95 . .51 .Lacerda Franco - Ave Maria .275,921 .276,198 .277 .8 .59.800,34 . .52 .Lacerda Franco - Ave Maria .276,417 .276,907 .489 .8 .105.637,41 . .53 .Lacerda Franco - Ave Maria .277,517 .278,266 .749 .8 .161.710,41 . .54 .Lacerda Franco - Ave Maria .278,630 .278,801 .170 .8 .36.787,93 . .55 .Lacerda Franco - Ave Maria .279,009 .279,563 .555 .8 .119.704,27 . .56 .Ave Maria - Pederneiras .289,395 .289,811 .416 .8 .89.813,82 . .57 .Ave Maria - Pederneiras .290,493 .290,722 .229 .8 .49.331,13 . .58 .Ave Maria - Pederneiras .292,775 .293,607 .832 .8 .179.541,31 . .59 .Ave Maria - Pederneiras .293,844 .294,416 .572 .8 .123.478,89 . .60 .Ave Maria - Pederneiras .299,113 .299,422 .309 .8 .66.637,38 . .61 .Ave Maria - Pederneiras .300,480 .300,665 .185 .8 .39.940,99 . .62 .Ave Maria - Pederneiras .302,180 .302,528 .348 .8 .75.103,83 . .63 .Itirapina - Posto 183 .174,370 .174,749 .379 .20 .81.794,11 . .64 .Itirapina - Posto 183 .175,502 .179,450 .3.948 .20 .852.113,32 . .65 .Itirapina - Posto 183 .179,752 .180,745 .993 .20 .214.360,99 . .66 .Itirapina - Posto 183 .181,001 .190,658 .9.657 .20 .2.084.087,99 . .67 .Posto 183 - Aterrado .191,032 .196,196 .5.164 .20 .1.114.452,28 . .68 .Posto 183 - Aterrado .196,472 .199,635 .3.163 .20 .682.626,87 . .69 .Aterrado - Espraiado .199,761 .200,744 .983 .20 .212.222,26 . .70 .Aterrado - Espraiado .201,069 .202,377 .1.308 .20 .282.312,69 . .71 .Aterrado - Espraiado .202,778 .206,390 .3.612 .20 .779.592,81 . .72 .Aterrado - Espraiado .206,674 .207,306 .632 .20 .136.369,55 . .73 .Aterrado - Espraiado .207,438 .209,999 .2.561 .20 .552.800,84 . .74 .Aterrado - Espraiado .210,466 .214,100 .3.634 .20 .784.321,33 . .75 .Espraiado - Torrinha .214,787 .214,880 .94 .20 .20.215,45 . .76 .Espraiado - Torrinha .215,327 .215,884 .557 .20 .120.207,13 . .77 .Espraiado - Torrinha .216,327 .216,647 .321 .20 .69.188,32 . .78 .Espraiado - Torrinha .216,889 .218,724 .1.835 .20 .396.082,04 . .79 .Espraiado - Torrinha .219,151 .220,108 .958 .20 .206.693,06 . .80 .Espraiado - Torrinha .220,628 .222,077 .1.449 .20 .312.805,27 . .81 .Espraiado - Torrinha .222,512 .224,800 .2.289 .20 .493.965,20 . .82 .Espraiado - Torrinha .225,139 .225,811 .672 .20 .144.997,86 . .83 .Espraiado - Torrinha .226,160 .228,304 .2.144 .20 .462.656,83 . .84 .Torrinha - Ventania .228,909 .231,621 .2.712 .25 .585.360,94 . .85 .Torrinha - Ventania .232,142 .233,516 .1.374 .25 .296.543,57 . .86 .Torrinha - Ventania .233,888 .236,190 .2.301 .25 .496.628,36