DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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J I - P A R A N A / R O . .58 .COMODORO/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .59 .COMODORO/MT-PIMENTA BUENO/RO . .60 .COMODORO/MT-PORTO VELHO/RO . .61 .COMODORO/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .62 .COMODORO/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .63 .CO M O D O R O / M T - V I L H E N A / R O . .64 .COX I M / M S - A P U C A R A N A / P R . .65 .COX I M / M S - A R I Q U E M ES / R O . .66 .COX I M / M S - C ACOA L / R O . .67 .COX I M / M S - CO M O D O R O / M T . .68 .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .69 .COXIM/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .70 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .71 .COX I M / M S - JA R U / R O . .72 .COX I M / M S - J I - P A R A N A / R O . .73 .COXIM/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .74 .COXIM/MS-PIMENTA BUENO/RO . .75 .COXIM/MS-PONTA GROSSA/PR . .76 .COXIM/MS-PONTES E LACERDA/MT . .77 .COXIM/MS-PORTO VELHO/RO . .78 .COXIM/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .79 .COXIM/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .80 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .81 .COX I M / M S - V I L H E N A / R O . .82 .C U I A BA / M T - A P U C A R A N A / P R . .83 .C U I A BA / M T - A R A P O N G A S / P R . .84 .C U I A BA / M T - A R I Q U E M ES / R O . .85 .C U I A BA / M T - C ACOA L / R O . .86 .C U I A BA / M T - C U R I T I BA / P R . .87 .CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .88 .C U I A BA / M T - JA R U / R O . .89 .C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O . .90 .CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .91 .CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .92 .CUIABA/MT-PONTA GROSSA/PR . .93 .CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO . .94 .CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .95 .CUIABA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .96 .C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O . .97 .C U R I T I BA / P R - A R I Q U E M ES / R O . .98 .C U R I T I BA / P R - C ACOA L / R O . .99 .C U R I T I BA / P R - J I - P A R A N A / R O . .100 .CURITIBA/PR-PIMENTA BUENO/RO . .101 .CURITIBA/PR-PORTO VELHO/RO . .102 .CURITIBA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .103 .C U R I T I BA / P R - V I L H E N A / R O . .104 .ITAPUA DO OESTE/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .105 .JAC I A R A / M T - A P U C A R A N A / P R . .106 .JACIARA/MT-PONTA GROSSA/PR . .107 .JACIARA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .108 .JARU/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .109 .JI-PARANA/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .110 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARIQUEMES/RO . .111 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACERES/MT . .112 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACOAL/RO . .113 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CURITIBA/PR . .114 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .115 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JARU/RO . .116 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JI-PARANA/RO . .117 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .118 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PIMENTA BUENO/RO . .119 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTA GROSSA/PR . .120 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTES E LACERDA/MT . .121 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PORTO VELHO/RO . .122 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .123 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .124 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VILHENA/RO . .125 .OURO PRETO DO OESTE/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .126 .PIMENTA BUENO/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .127 .PONTA GROSSA/PR-ARIQUEMES/RO . .128 .PONTA GROSSA/PR-CACOAL/RO . .129 .PONTA GROSSA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .130 .PONTA GROSSA/PR-JARU/RO . .131 .PONTA GROSSA/PR-JI-PARANA/RO . .132 .PONTA GROSSA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .133 .PONTA GROSSA/PR-PIMENTA BUENO/RO . .134 .PONTA GROSSA/PR-PORTO VELHO/RO . .135 .PONTA GROSSA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .136 .PONTA GROSSA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .137 .PONTA GROSSA/PR-VILHENA/RO . .138 .PONTES E LACERDA/MT-APUCARANA/PR . .139 .PONTES E LACERDA/MT-ARAPONGAS/PR . .140 .PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO . .141 .PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO . .142 .PONTES E LACERDA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .143 .PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO . .144 .PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO . .145 .PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .146 .PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .147 .PONTES E LACERDA/MT-PONTA GROSSA/PR . .148 .PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO . .149 .PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .150 .PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .151 .PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO . .152 .PORTO VELHO/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .153 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-APUCARANA/PR . .154 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARIQUEMES/RO . .155 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CACOAL/RO . .156 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-COMODORO/MT . .157 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .158 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JARU/RO . .159 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JI-PARANA/RO . .160 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .161 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PIMENTA BUENO/RO . .162 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PONTA GROSSA/PR . .163 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PONTES E LACERDA/MT . .164 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .165 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-VILHENA/RO . .166 .RONDONOPOLIS/MT-APUCARANA/PR . .167 .RONDONOPOLIS/MT-ARAPONGAS/PR . .168 .R O N D O N O P O L I S / M T - A R I Q U E M ES / R O . .169 .R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O . .170 .R O N D O N O P O L I S / M T - C U R I T I BA / P R . .171 .RONDONOPOLIS/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .172 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA R U / R O . .173 .RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO . .174 .RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .175 .RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO . .176 .RONDONOPOLIS/MT-PONTA GROSSA/PR . .177 .RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO . .178 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .179 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .180 .RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO . .181 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-APUCARANA/PR . .182 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARIQUEMES/RO . .183 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CACOAL/RO . .184 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-COMODORO/MT . .185 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .186 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .187 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .188 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JARU/RO . .189 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JI-PARANA/RO . .190 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .191 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PIMENTA BUENO/RO . .192 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTA GROSSA/PR . .193 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTES E LACERDA/MT . .194 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .195 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .196 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .197 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VILHENA/RO . .198 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .199 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .200 .SONORA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .201 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .202 .VILHENA/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .203 .VARZEA GRANDE/MT-PONTA GROSSA/PR . .204 .VARZEA GRANDE/MT-CURITIBA/PR . .205 .VARZEA GRANDE/MT-APUCARANA/PR . .206 .VARZEA GRANDE/MT-ARAPONGAS/PR . .207 .APUCARANA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .208 .SONORA/MS-APUCARANA/PR . .209 .CO M O D O R O / M T - A P U C A R A N A / P R . .210 .ARAPONGAS/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .211 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARAPONGAS/PR . .212 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARAPONGAS/PR . .213 .COX I M / M S - A R A P O N G A S / P R . .214 .SONORA/MS-ARAPONGAS/PR . .215 .JAC I A R A / M T - A R A P O N G A S / P R . .216 .CO M O D O R O / M T - A R A P O N G A S / P R . .217 .ARAPONGAS/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .218 .ARAPONGAS/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .219 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARAPONGAS/PR DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1025049-21.2024.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.165652/2024-93; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018046 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.301, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.325179/2023-47 e nº 50500.170168/2024-02, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018046, linha CASCAVEL/PR - PORTO VELHO/RO, via PONTA PORA/MS, com a implantação das seções indicadas de 200 a 225 no anexo da Decisão, na condição sub judice.