DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500374 374 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .176 .JAC I A R A / M T - I T A P E M A / S C . .177 .C U I A BA / M T - I T A P E M A / S C . .178 .C AC E R ES / M T - I T A P E M A / S C . .179 .PONTES E LACERDA/MT-ITAPEMA/SC . .180 .CO M O D O R O / M T - I T A P E M A / S C . .181 .VILHENA/RO-ITAPEMA/SC . .182 .PIMENTA BUENO/RO-ITAPEMA/SC . .183 .C ACOA L / R O - I T A P E M A / S C . .184 .PRESIDENTE MEDICI/RO-ITAPEMA/SC . .185 .JI-PARANA/RO-ITAPEMA/SC . .186 .OURO PRETO DO OESTE/RO-ITAPEMA/SC . .187 .JA R U / R O - I T A P E M A / S C . .188 .A R I Q U E M ES / R O - I T A P E M A / S C . .189 .ITAPUA DO OESTE/RO-ITAPEMA/SC . .190 .PORTO VELHO/RO-ITAPEMA/SC . .191 .BATAGUASSU/MS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .192 .SONORA/MS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .193 .JACIARA/MT-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .194 .COMODORO/MT-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .195 .BATAGUASSU/MS-ITA JAI/SC . .196 .SONORA/MS-ITA JAI/SC . .197 .JACIARA/MT-ITA JAI/SC . .198 .COMODORO/MT-ITA JAI/SC . .199 .PONTA GROSSA/PR-BARRA VELHA/SC . .200 .LONDRINA/PR-BARRA VELHA/SC . .201 .BARRA VELHA/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .202 .BATAGUASSU/MS-BARRA VELHA/SC . .203 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-BARRA VELHA/SC . .204 .CAMPO GRANDE/MS-BARRA VELHA/SC . .205 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-BARRA VELHA/SC . .206 .COXIM/MS-BARRA VELHA/SC . .207 .SONORA/MS-BARRA VELHA/SC . .208 .RONDONOPOLIS/MT-BARRA VELHA/SC . .209 .JACIARA/MT-BARRA VELHA/SC . .210 .CUIABA/MT-BARRA VELHA/SC . .211 .CACERES/MT-BARRA VELHA/SC . .212 .PONTES E LACERDA/MT-BARRA VELHA/SC . .213 .COMODORO/MT-BARRA VELHA/SC . .214 .VILHENA/RO-BARRA VELHA/SC . .215 .PIMENTA BUENO/RO-BARRA VELHA/SC . .216 .CACOAL/RO-BARRA VELHA/SC . .217 .PRESIDENTE MEDICI/RO-BARRA VELHA/SC . .218 .JI-PARANA/RO-BARRA VELHA/SC . .219 .OURO PRETO DO OESTE/RO-BARRA VELHA/SC . .220 .JARU/RO-BARRA VELHA/SC . .221 .ARIQUEMES/RO-BARRA VELHA/SC . .222 .ITAPUA DO OESTE/RO-BARRA VELHA/SC . .223 .PORTO VELHO/RO-BARRA VELHA/SC . .224 .BAT AG U A S S U / M S - J O I N V I L L E / S C . .225 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JOINVILLE/SC . .226 .SONORA/MS-JOINVILLE/SC . .227 .JAC I A R A / M T - J O I N V I L L E / S C . .228 .CO M O D O R O / M T - J O I N V I L L E / S C . .229 .BAT AG U A S S U / M S - C U R I T I BA / P R . .230 .BATAGUASSU/MS-PONTA GROSSA/PR DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1025049-21.2024.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.165652/2024-93; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018036 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1305, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.325179/2023-47 e nº 50500.170237/2024-70, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018036, linha CASCAVEL/PR - SINOP/MT, via PONTA PORA/MS, com a implantação das seções indicadas de 110 a 118 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1305, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 14 de outubro de 2024, págs. 175 e 176, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .A M A M BA I / M S - C A S C AV E L / P R . .2 .A M A M BA I / M S - C U I A BA / M T . .3 .AMAMBAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .4 .A M A M BA I / M S - N O B R ES / M T . .5 .A M A M BA I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .6 .AMAMBAI/MS-ROSARIO OESTE/MT . .7 .A M A M BA I / M S - S I N O P / M T . .8 .A M A M BA I / M S - T O L E D O / P R . .9 .CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR . .10 .CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT . .11 .CAMPO GRANDE/MS-GUAIRA/PR . .12 .CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT . .13 .CAMPO GRANDE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .14 .CAMPO GRANDE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .15 .CAMPO GRANDE/MS-NOBRES/MT . .16 .CAMPO GRANDE/MS-NOVA MUTUM/MT . .17 .CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .18 .CAMPO GRANDE/MS-ROSARIO OESTE/MT . .19 .CAMPO GRANDE/MS-SINOP/MT . .20 .CAMPO GRANDE/MS-SORRISO/MT . .21 .CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR . .22 .COX I M / M S - C A S C AV E L / P R . .23 .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .24 .COX I M / M S - G U A I R A / P R . .25 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .26 .COXIM/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .27 .COXIM/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .28 .COX I M / M S - N O B R ES / M T . .29 .COXIM/MS-NOVA MUTUM/MT . .30 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .31 .COXIM/MS-ROSARIO OESTE/MT . .32 .COX I M / M S - S I N O P / M T . .33 .COX I M / M S - S O R R I S O / M T . .34 .COX I M / M S - T O L E D O / P R . .35 .C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R . .36 .C U I A BA / M T - G U A I R A / P R . .37 .CUIABA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .38 .C U I A BA / M T - T O L E D O / P R . .39 .D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R . .40 .D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T . .41 .DOURADOS/MS-GUAIRA/PR . .42 .DOURADOS/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .43 .D O U R A D O S / M S - N O B R ES / M T . .44 .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .45 .DOURADOS/MS-ROSARIO OESTE/MT . .46 .DOURADOS/MS-SINOP/MT . .47 .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .48 .JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R . .49 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-CASCAVEL/PR . .50 .MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR . .51 .MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT . .52 .MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR . .53 .MUNDO NOVO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .54 .MUNDO NOVO/MS-NOBRES/MT . .55 .MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .56 .MUNDO NOVO/MS-ROSARIO OESTE/MT . .57 .MUNDO NOVO/MS-SINOP/MT . .58 .MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR . .59 .N O B R ES / M T - C A S C AV E L / P R . .60 .N O B R ES / M T - G U A I R A / P R . .61 .NOBRES/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .62 .N O B R ES / M T - T O L E D O / P R . .63 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR . .64 .NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR . .65 .PONTA PORA/MS-CASCAVEL/PR . .66 .PONTA PORA/MS-CUIABA/MT . .67 .PONTA PORA/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .68 .PONTA PORA/MS-NOBRES/MT . .69 .PONTA PORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .70 .PONTA PORA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .71 .PONTA PORA/MS-SINOP/MT . .72 .PONTA PORA/MS-TOLEDO/PR . .73 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CASCAVEL/PR . .74 .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R . .75 .RONDONOPOLIS/MT-GUAIRA/PR . .76 .RONDONOPOLIS/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .77 .RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR . .78 .ROSARIO OESTE/MT-CASCAVEL/PR . .79 .ROSARIO OESTE/MT-GUAIRA/PR . .80 .ROSARIO OESTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .81 .ROSARIO OESTE/MT-TOLEDO/PR . .82 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR . .83 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .84 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GUAIRA/PR . .85 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .86 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .87 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .88 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOBRES/MT . .89 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA MUTUM/MT . .90 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .91 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ROSARIO OESTE/MT . .92 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SINOP/MT . .93 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SORRISO/MT . .94 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TOLEDO/PR . .95 .S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R . .96 .SINOP/MT-GUAIRA/PR . .97 .SINOP/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .98 .SINOP/MT-TOLEDO/PR . .99 .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R . .100 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .101 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .102 .SONORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .103 .S O N O R A / M S - N O B R ES / M T . .104 .SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT . .105 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .106 .SONORA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .107 .SONORA/MS-SINOP/MT . .108 .SONORA/MS-SORRISO/MT . .109 .S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R . .110 .NOVA MUTUM/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .111 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .112 .SORRISO/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .113 .AMAMBAI/MS-NOVA MUTUM/MT . .114 .AMAMBAI/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .115 .A M A M BA I / M S - S O R R I S O / M T . .116 .PONTA PORA/MS-NOVA MUTUM/MT . .117 .PONTA PORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .118 .PONTA PORA/MS-SORRISO/MT