DOEAM 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025 24 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 25 de abril de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#221187#24#224746/> Protocolo 221187 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#221116#24#224675> DECISÃO/IPAAM/P/Nº 358/2025 PROCESSO N° 01.01.030201.001732/2023-79 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: ANTONIO DA SILVA NETO 1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/ PMA Nº 351/2025. 2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, considerando os argumentos jurídicos apresentados, em consonância com a manifestação do Parecer Técnico SEMA Nº 34/2024-DEMUC 3. ENCAMINHEM-SE à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, quanto ao prosseguimento da Autorização Prévia da Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 06 de abril de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#221116#24#224675/> Protocolo 221116 <#E.G.B#221140#24#224699> O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 PORTARIA Nº 0061/2025 - IPAAM I - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 24 de abril de 2025 GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#221140#24#224699/> Protocolo 221140 <#E.G.B#221166#24#224725> EXTRATO/IPAAM/P/Nº039/2025-IPAAM O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de ARQUIVAR os Processos de Autos de Infrações descritos, em face da PRESCRIÇÃO de acordo com os dispositivos infraconstitucionais supracitados. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO, INTERESSADO N° AUTO DE INFRAÇÃO; DECISÃO: 01.01.030201.007070/2025-02 (1754/T/16-SIAM); RAIMUNDO BATISTA DE AGUIAR, A.I N° 10142/2016-GRHM, DECISÃO N° 505/2025. 01.01.030201.007067/2025-99 (1244/T/2014-SIAM); ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, A.I, N° 6612/2014-GEFA, DECISÃO N° 509/2025. 01.01.030201.007074/2025-90 (2388/T/2005-SIAM); L.M. AMAZÔNIA LTDA, A.I N° 209/2005-GEFM, DECISÃO N° 275/2025. 01.01.030201.007077/2025-24 (2665/T/12-SIAM); MASA DA AMAZÔNIA, A.I N° 3207/2012-GEFA, DECISÃO N° 274/2025. 01.01.030201.007085/2025-70 (1436/T/12-SIAM); FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA, A.I N° 2739/2012-GECF, DECISÃO N° 527/2025. 01.01.030201.007087/2025-60 (0042/T/16-SIAM); INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS REALIDADE LTDA - ME, A.I N° 8257/2015-GEFA, DECISÃO N° 518/2025. 01.01.030201.007089/2025-59 (1428/T/12-SIAM); L.F. QUEIROZ FILHA - EPP, A.I N° 259/2012-GECF, DECISÃO N° 440/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 25 de abril de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#221166#24#224725/> Protocolo 221166 <#E.G.B#221169#24#224728> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 038/2025 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos descritos. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; RTF; DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO; MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.000430/2022-00; 607/2021-GEFA - MARIANA GONÇALVES DA MATA/024.143.321-58; ST548_2021; 408/2021-GEFA; MOTIVO: Por destruir/desmatar 10,918ha de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, coordenadas: 6º49’22,412”S/ 59º10’41,010”W;; Apuí; R$ 54.590,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos e noventa reais). 01.01.030201.007112/2022-62; 513/2022-GEFA - C.M. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA/09.271.557/0001-31; 244/2022-GEFA; MOTIVO: Por ter realizado atividade de movimentação de terra/aterro com uso de bota fora sem ter obtido licença/autorização do órgão ambiental competente; coordenadas 02º59’56,2”S/59º59”59,20,1”W; Manaus; R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 01.01.030201.001435/2023-23; 24/2023-GEFA; GUILHERME DOMINGOS CAMILOTTI JUNIOR/544.710.289-87; ST776_2022; 12/2023-GEFA; MOTIVO: Por destruir/desmatar 31,5404ha de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, coordenadas 7º28’53,04”S/63º30’10,92”W; Canutama; R$ 157.702,00 (Cento e cinquenta e sete mil, setecentos e dois reais). 01.01.030201.003471/2023-21; 41/2022-GECF; ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA/259.021.999-72; 521/2022-GECF. MOTIVO: Deixou de atender as condições/restrições nº 5, 16, 22, 23 e 30 do verso da L.O Nº 090/16; coordenadas -7º10’26,62”S/63º15’12,86”W; Humaitá; R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 01.01.030201.000261/2024-62; 026/2023-GERH; SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANACAPURU - SAAE/02.724.428/0001-02; 394/20232-GERH. MOTIVO: Lançar efluentes domésticos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos; coordenadas -3º15’6,606”S/60º38’59,406”W; Manacapuru; R$ 100.000,00 (Cem mil reais). 01.01.030201.006775/2025-02; 24.07.18-153524U-IPAAM; JOEL SILVA MORAES; 248/2024-IPAAM; MOTIVO: Por realizar corte seletivo de madeira para fins comercial no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Rio Negro, bem como realizar o transporte por meio de caminhão caçamba, modelo Chevrolet, 1971, cor vermelha, sem placa e sem placa e sem condições de trafegar em via pública, coordenadas 02º59’30,2221”S/ 60º41’57,1410”W; Manaus; R$ 100.00,00 (Cem mil reais). 01.01.030201.007741/2025-35; 418/2019-GEFA; PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/04.274.064/0001-31; 526/2019-GEFA. MOTIVO: Por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente; coordenadas -03º15’59,84”S/60º39’24,089”W; Manacapuru; R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 24 de abril de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#221169#24#224728/> Protocolo 221169 <#E.G.B#221175#24#224734> ERRATA da RESENHA Nº 032/2025 - IPAAM Publicada no DOE Edição: 35.437 de 02 de abril de 2025, pág. 34, Poder Executivo - Seção II, referente ao deslocamento da colaboradora Raisa Soares dos Santos. Onde se lê: Período: 23 a 24/04/2025, Leia-se: Período: 24 a 25/04/2025. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2025. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente <#E.G.B#221175#24#224734/> Protocolo 221175 <#E.G.B#221184#24#224743> RESENHA Nº 041/2025 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Ezio da Silva Lima - Motorista e Manoela do Nascimento Alves - Colaborador, Iranduba/ Manacapuru-AM, 24 a 25/04/25, prestar apoio, assessoramento e transportar equipe técnica do IPAAM. 02. Marcos Hotto Dutra - Cabo, Marcel Brelaz Cantuario - Sargento, Valdeney Amorim Bacury - Soldado, Rosileia Alfaia de Vasconcelos - Tenente, José Roberto Correa Lima - Colaborador, Paladino de Jesus Guimaraes Loris - Assistente Ambiental, Leandro Ribeiro Monteiro e Rodrigo Tacioli Serafini - Analistas Ambientais, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/ VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO