DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: EMMANUEL AMBROISE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 630.505 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540010/2024 Interessado: JERRY D MEZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017, do Artigo 221, Artigo 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2027, proponho o indeferimento do pedido. Código: 630.457 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539971/2024. Interessado: MOHD NAZMUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 inciso II, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado. Código: 630.276 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539824/2024. Interessado: MONIR ABNAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.254 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539809/2024. Interessada: CARLA JASMIN BARROSO PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.246 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539804/2024. Interessado: SERGE MAKANZU KIALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 630.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539585/2024. Interessado: NKIAMAWETE LUIS MAURICIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 629.950 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539539/2024. Interessado: NORGE LUIS CARRION ALDANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 629.932 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539529/2024. Interessado: MILANA KUZNETSOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 629.801 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539428/2024. Interessado: RICARDO MARIA DJALANK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 629.664 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539318/2024. Interessado: MARISETTE MICHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 629.637 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539291/2024. Interessado: HEZRON JACOB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.544 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539198/2024. Interessado: ALCINA MARIA DE OLIM BLOISE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67, da Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 629.286 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538943/2024. Interessado: GREIVIN ANTONIO NUNEZ GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos lugares que residiu nos últimos 4 anos e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 629.165 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538826/2024. Interessado: Nataliia Goloshchapova. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 594.628 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510988/2024. Interessada: BALLE DIOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.451 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510852/2024. Interessado: ABDELLAH ABDELHAMID ABBAS IBRAHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.213 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510688/2024 Interessado: LISBETH CRUZ DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 6, 10, 11 e 12, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.065 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510688/2024 Interessado: LISBETH CRUZ DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017 , tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 593.748 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510362/2024 Interessado: SIHAM KASSEM AMIRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes do artigo 5º, item 13 Anexo I da Portaria 623/2020.