DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0510139/2024. Interessado: PABLO MAURICIO ROMAN CACERES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 592.753 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509532/2024. Interessada: ROSLENYN EVA OCAMPO GONZÁLEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 589.656 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0507238/2024. Interessado: JAD ALKARIM ZAHR EDDIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos artigos 5º e 56, itens 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 589.442 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0507118/2024. Interessado: ANAICA RICHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70° da Lei n° 13.445 de 2017 e do Art. 245, inciso II do Decreto 9.199 de 2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante no item 5 do Anexo III da Portaria 623 de 2020. Código: 589.255 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506977/2024 Interessado: MAKENGO ERICK PAULO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 588.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0506772/2024. Interessado: AHMAD ALI SAADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 588.343 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0506334/2024. Interessado: HENRIQUE MUBIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 587.973 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0506053/2024. Interessado: NDOMBE TERESA BOCO SIMAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e não apresentou o documento constante do item 4, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 587.812 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0505970/2024. Interessado: ELBA ESTHER MELLADO QUINONES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no do Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017 e inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 587.691 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0505888/2024. Interessado: ANA SOFIA MUNIZ FERREIRA LOPES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente é brasileira naturalizada e não apresentou os documentos dos itens 3 e 4 constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020 Código: 586.463 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504933/2024 Interessado: PIERRE RICHARD GERISMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, artigo 234, incisos II, III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos artigos 5º e 56, item 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 585.851 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0504439/2024. Interessado: GLORIA FORT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 585.650 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0504277/2024. Interessado: ANTHONY OBI ANEKE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 51 e Art. 56, itens 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.094 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538763/2024 Interessado: CLEDONOR PENOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 629.092 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538761/2024. Interessado: NATHALIA FARIA CORREA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é brasileira nata, e portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 629.012 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538697/2024. Interessado: BRENDA GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.797 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538519/2024. Interessado: JEAN WALKING ULYSSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.561 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538335/2024. Interessado: WAILIN MERCEDES ALBA CRUZ ALVES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 628.555 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538329/2024. Interessado: MARIE KETTIA PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 628.493 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538286/2024. Interessado: LUCKENSON JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.