DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório do Procurador do Trabalho Gustavo Vianney Oliveira de Lima e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 31.07.2025, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 07 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000793/2024-36. Interessado(a): Hugo Anciães da Cunha - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório do Procurador do Trabalho Hugo Anciães da Cunha e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório em 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 08 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000833/2024-23. Interessado(a): Juliana Barbosa Guedes Rauh - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Juliana Barbosa Guedes Rauh e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório em 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 09 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000840/2024-28. Interessado(a): Karine Teixeira Stocco de Siqueira - Procuradora do Trabalho Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Karine Teixeira Stocco de Siqueira e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório em 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 10 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000794/2024-09. Interessado(a): Rafael Feres de Souza Hanna - Procurador do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do Procurador do Trabalho Rafael Feres de Souza Hanna em seu estágio probatório e, em consequência, pelo seu vitaliciamento no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 11 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000834/2024-93. Interessado(a): Larissa Menine Alfaro - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação da Procuradora do Trabalho Larissa Menine Alfaro em seu estágio probatório e, em consequência, pelo seu vitaliciamento no cargo quando do término do prazo de seu estágio probatório, previsto para 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 12 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000795/2024-79. Interessado(a): Thaissa Lauar Leite - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, aprovar o estágio probatório da Procuradora do Trabalho Thaissa Lauar Leite e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do seu estágio probatório, com previsão de término em 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 13 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000835/2024-66. Interessado(a): Raquel Betty de Castro Pimenta - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, aprovar o estágio probatório da Procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do seu estágio probatório, com previsão de término em 31.07.2025, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 14 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000796/2024-52. Interessado(a): Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias e, em consequência, voto pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do seu estágio probatório (previsão de término em 31/07/2025), nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 15 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000837/2024-12. Interessado(a): Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa e, em consequência, voto pela sua vitaliciedade no cargo quando do término do seu estágio probatório (previsão de término em 23/08/2025), nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 16 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000798/2024-95. Interessado(a): Cristina Gerhardt Benedetti - Procuradora do Trabalho. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (22º Concurso, 1ª Posse). Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo, quando do término do prazo de seu estágio probatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 17 - PGEA nº 20.02.0200.0002063/2023-96. Requerentes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e outros. Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de ofícios das divisões temáticas da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão anterior: Retirado de pauta por indicação da Conselheira Relatora, para inclusão na pauta da próxima sessão do CSMPT. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 291ª Sessão Ordinária, 27/03/2025. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo acolhimento da proposta aprovada pelo Colegiado da Regional, de destinação de 01 ofício vago da Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para a Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 18 - PGEA nº 20.02.0900.0001464/2024-43. Requerente: Andrea Ehlke - Procuradora Regional do Trabalho. Assunto: Solicita autorização do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho para atuar perante o Primeiro Grau em projetos GAET/CONATPA. Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 19 - PGEA nº 20.02.0900.0001322/2024-94. Requerente: Iros Reichmann Losso - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Acompanhamento - Pedido de afastamento para frequentar aulas presenciais no Máster em Derecho Constitucional da Universidad de Sevilla, em parceria com a ESMPU, e para elaboração do trabalho final de mestrado. Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela retificação das datas de afastamento do Procurador Regional do Trabalho Iros Reichmann Losso, para que elabore a dissertação no curso de Mestrado Máster en Derecho Constitucional da Universidad de Sevilla, devendo constar o período de 19/05/2025 a 19/07/2025, cabendo ao interessado observar, ao seu tempo, modo e forma, todas as disposições do art. 23 da Resolução nº 165/2019, que lhes sejam aplicáveis, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 20 - PGEA nº 20.02.0300.0000314/2025-29. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região - MG. Assunto: Especialização da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, no sentido de aprovar as especializações dos 33º e 34º ofícios, conforme solicitado, sem prejuízo de posteriores ajustes a serem propostos pela PRT/3 em razão da recente Resolução CSMPT nº 227/2024 c/c art. 3º, § 2º, da Resolução CSMPT nº 222/2024, nos termos do voto do Conselheiro Relator. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 21 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0801.0000068/2024-32. Interessada: Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá - AP. Assunto: Consulta formulada pelos Procuradores do Trabalho lotados na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá ao Grupo de Trabalho Reversões e ao CSMPT, acerca do procedimento de reversões e seus normativos. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo não conhecimento da consulta formulada pelos Procuradores do Trabalho lotados na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, com o arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. 22 - Extrapauta - Processo Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000113/2021-60. Interessada: Comissão de PAD. Assunto: Solicita nova prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos do referido PAD. Processo sem relator(a). Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria CSMPT nº 41, de 26/10/2021, publicada no BS nº 116/2021, de 27/10/2021, retificada pela Portaria CSMPT nº 43, de 08/11/2021, publicada no BS 122/2021, de 09/11/2021, a contar do término da última prorrogação da Portaria CSMPT nº 58/2025, para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000113/2021-60, instaurado pela Portaria CSMPT n° 40, de 06 de outubro de 2021, publicada no BS n° 103, de 07/10/2021. Declararam-se impedidos os Conselheiros Luercy Lino Lopes e Fábio Leal Cardoso. Designada como secretária ad hoc a Conselheira Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 292ª Sessão Ordinária, 24/04/2025. Término: 10h20. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2025 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, D F. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo IC-000344.2023.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo IC-000440.2023.14.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo IC-009214.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DAY-HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo IC-000256.2024.15.008/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LAURA FERNANDA DE SOUZA LIZIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000793.2024.01.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: RAFAEL GOUVEA DE AGUIAR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-010107.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EDITORA SOL SOFTS E LIVROS LIMITADA, NOTICIANTE: JOÃO DA MATA FERNANDES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-001129.2024.03.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE TRANSPORTE LÍDER LTDA., NOTICIADO(A): EXPRESSO I T A M A R AT I S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-003200.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ XAVIER FORSTER, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: GUSTAVO FRANCISCO KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE: WERNHER LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.