DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de (i) CELSO LUÍS ZINI LINS, Gerente de Acompanhamento de Fundos; (ii) JULIANA MORAES DE SOUZA, Inspetora Federal do Mercado de Capitais da Gerência de Desenvolvimento de Normas 1; (iii) NILZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Gerente de Acompanhamento de Empresas 1; e (iv) LEONARDO BLATTNER PUPO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Gerência de Acompanhamento de Mercado 1, todos da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participarem do "31st Annual International Institute for Securities Market Growth And Development", que será realizado em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 3 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo CVM nº 19957.003327/2025-29). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO SUSEP Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 03 a 08 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos "2nd BRICS TASK FORCE ON PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS AND INFRASTRUCTURE (TFPPPI) MEETING" e "BRICS SEMINAR - A NEW ERA OF GROWTH: RESHAPING INFRASTRUCTURE FINANCING IN BRICS COUNTRIES", que ocorrerão em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos (Processo SUSEP nº 15414.621414/2025-49). ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 261, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DISPENSAR, a pedido, a servidora DANIELE KAMLIOT SANTOS, matrícula Siape nº 1325084, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET, da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGPED nº 150, publicada no DOU em 13 de novembro de 2023. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de EUGÊNIO CESAR SEMPREBONE, Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "RSA Conference 2025", em São Francisco, nos Estados Unidos, no período de 25 de abril a 03 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 3.089, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.024404/2025-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública Fabiana Porto Pichler, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade de Brasília - UNB, matrícula SIAPE nº 2104510, para exercer o cargo de Técnico de Cooperação Internacional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, na cidade de Lisboa, Portugal, a partir de 10/06/2025, por prazo indeterminado, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 3.099, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo nº 14021.163782/2023-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor ENZO MAYER TESSAROLO, matrícula SIAPE nº 1905212, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal n° 7.783, de 25 de julho de 2023. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3992, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003146/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, RAFAEL ROCHA VIANA, matrícula Siape nº 1900106, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Pesquisa, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3997, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003148/2025-54, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1761676, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor WAGNER SILVA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1208852, Assessor da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 10 a 15 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participação no evento "Govtech4Impact World Congress (G4I)", em Madrid, Espanha (Processo SEI nº 19974.000576/2025-54). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1843728, Diretor de Programas da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 20 a 26 de junho de 2025, incluindo trânsito, para participar do Fórum de Serviço Público das Nações Unidas de 2025, com o tema "Cinco anos até 2030: Acelerando a prestação de serviços públicos para um futuro sustentável", em Samarcanda, Uzbequistão (Processo nº 18001.000933/2025-19). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora MÔNICA LIMA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 6360577, Diretora-Geral do Arquivo Nacional deste Ministério (AN/MGI), no período de 01 a 11 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da agenda de compromissos institucionais no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, Portugal, e da Assembleia Geral da Rede de Arquivos Nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e das atividades da Capital da Cultura da CPLP, em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe (Processo nº 08227.001012/2025-75). CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3945, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.027546/2025-31, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora SHEILA GUIMARÃES PIMENTA, matrícula Siape nº 1744786, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar as suas atividades na Defensoria Pública da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI