DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042800048 48 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002140/2025-93, resolve: Fica designada DANIELLE BRAGA MONTEIRO DA SILVA, Analista Técnico- Administrativo, Siape nº 1120706, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica desta Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 914, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Dispensar SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, matrícula SIAPE nº 1726067, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEILA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o Afastamento do País do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 04 a 12 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do encontro do BRICS sobre infraestrutura no período de 05 a 07 de maio, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, e participar da visita do Presidente da República às reuniões do BRICS, no período de 08 a 10 de maio de 2025, em Moscou, Rússia (Processo SEI nº 19995.001755/2025-61). SHEILA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do servidor MARDEN DE MELO BARBOZA, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, no período de 1º a 8 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da preparação dos eventos do Seminário dos BRICS e da condução da Reunião da Força Tarefa de PPPs e Infraestrutura dos BRICS, que se realizarão na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos (Processo SEI nº 19995.003182/2025- 18). SHEILA RIBEIRO FERREIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA PORTARIA DE PESSOAL DRF/TSA Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal DRF/TSA nº 06, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, Seção II, pág. 38. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.162829/2020-11, resolve: Art. 1º Designar, o Assistente Técnico-Administrativo Caio Cesar Câmara Soares, Matrícula SiapeCad nº 01592108, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 144, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.267108/2025-11, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo ocupado por LEONARDO JA N U S S I SAMPAIO, matrículas Siapecad nº 1774453 e SIAPE nº 1988434, Classe C, Padrão I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos e em exercício na Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, a partir de 31 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIA CECILIA MENG SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 811, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001595/2025-20, resolve: Designar WELDER LUIZ CARVALHO DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1099426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Sistematização Contábil, da Coordenação de Sistematização e Orientação Contábil da União, da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 812, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001595/2025-20, resolve: Dispensar DANIEL MATEUS BARRETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1356423, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Sistematização Contábil, da Coordenação de Sistematização e Orientação Contábil da União, da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 813, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001595/2025-20, resolve: Designar VERONICA PAULA GONCALVES DIAS BARBOSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2135469, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Sistematização Contábil, da Coordenação de Sistematização e Orientação Contábil da União, da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 814, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001595/2025-20, resolve: Dispensar JEAN CÁCIO QUIRINO DE QUEIROZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1568744, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Sistematização Contábil, da Coordenação de Sistematização e Orientação Contábil da União, da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 909, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001634/2025-99, resolve: Designar Fabio Augusto de Vasconcelos Coelho, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1664568, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 910, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo17944.001634/2025-99, resolve: Designar Fabio Augusto de Vasconcelos Coelho, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664568 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação- Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER