DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA SE/MF Nº 901, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000147/2025-11, resolve: Art. 1º Reconduzir EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1303645, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA SE/MF Nº 903, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000147/2025-11, resolve: Art. 1º Reconduzir JORGE LUIS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1261047, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA SE/MF Nº 904, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000147/2025-11, resolve: Art. 1º Reconduzir RAFAEL ZEDRAL, matrícula SIAPE nº 1334571, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA SE/MF Nº 905, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000147/2025-11, resolve: Art 1º Reconduzir REGIS XAVIER HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1255772, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA SE/MF Nº 912, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.003573/2025-24, resolve: Art. 1º Designar ARIANE DE SOUSA NOVO, Matrícula SIAPE nº 2127847, e LETÍCIA DOS SANTOS LOPES, Matrícula SIAPE nº 1715545 para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ouvidoria, da Ouvidoria desta Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF Nº 280, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 16 de fevereiro de 2023, seção 2, página 36. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na 28ª Conferência Global do Milken Institute, nas Reuniões com a empresa multinacional de tecnologia NVIDIA, na Mesa-redonda com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil - Amcham Brasil, na agenda bilateral com a Presidente e Diretora de Investimento da Google e na Reunião bilateral com o Ministro da Fazenda e Crédito Público do México, em Los Angeles, Santa Clara e Palo Alto na Califórnia, Estados Unidos da América e em Cidade do México, México, respectivamente, no período de 02 a 08 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003576/2025-68). FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de IGOR MARCHESINI FERREIRA , Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na 28ª Conferência Global do Milken Institute, nas Reuniões com a empresa multinacional de tecnologia NVIDIA, na Mesa-redonda com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil - Amcham Brasil, na agenda bilateral com a Presidente e Diretora de Investimento da Google e na Reunião bilateral com o Ministro da Fazenda e Crédito Público do México, em Los Angeles, Santa Clara e Palo Alto na Califórnia, Estados Unidos da América e em Cidade do México, México, respectivamente, no período de 02 a 08 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003636/2025- 42). FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1 /MF DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002620/2025-24, resolve: Nº 324 - Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA ADAD ALENCAR, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571203, do encargo de substituto eventual do Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí. Nº 325 - Dispensar, a pedido, PAULO ALVES DA SILVA PAIVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321979, do encargo de substituto simultâneo do Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, e de seu substituto eventual. Nº 326 - Designar IGOR MENEZES FERREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1409981, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função. Nº 327 - Designar THEOPHYLO ROCHA DE AMORIM, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570853, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ MF DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000793/2025-07, resolve: Nº 337 - Fica dispensado ANTONIO BERNARDINO CARVALHO RIBEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0148796, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, Código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000793/2025-07, resolve: Nº 338 - Fica designado CESAR OLIVEIRA DA ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321783, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, Código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO PORTARIAS DE PESSOAL PGAT/MF DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI n º 10951.001746/2025-10, resolve: Nº 331 - Fica dispensada ANDREA KARLA FERRAZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0147859, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria da Fazenda Nacional. Nº 332 - Fica designado CONRADO LUIZ ALVES DIAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1334992, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria- Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA