DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.986, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000164/2025-45, resolve: Art. 1º Dispensar RODOLFO DE MATOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1239202, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.987, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000164/2025-45, resolve: Art. 1º Designar WARLEY MACIEL CAMPOS, matrícula Siape nº 1178440, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.988, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000164/2025-45, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 0122999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial e Patrimonial, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.989, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000164/2025-45, resolve: Art. 1º Designar MARIA INEZ SOARES DE SOUZA, matrícula Siape nº 0006679, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio a Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.990, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 21290.001043/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LÍDIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1276653, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Corregedoria, do Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.998, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000029/2025-68, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 8 de abril de 2025, JOSÉ LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1294837, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 26, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º A Resolução nº 36, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 43, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ....................................... I - ...............................................; II - ..............................................; III - ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE, conselheira suplente pela Central Única dos Trabalhadores - CUT; IV - ............................................; V - .............................................; VI - ............................................; e VII - EDSON YAGO DA SILVA BRITO, conselheiro suplente pelo Ministério dos Povos Indígenas - MPI." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA N° 180, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear HUGO BUSTAMANTE TRE para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA N° 181, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear CAETANO NUNES MANENTI para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA N° 182, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES para exercer a função de Coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA