DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 447, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES da função de Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 4 de abril de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 448, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08129.003487/2025-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUIZ DANNIEL DIOGO DA SILVA, matrícula Siape nº 1478733, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 452, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 427, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 2, página 44, referente ao afastamento dos servidores CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, e NAIM FERREIRA LIMA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, para fazer constar que a viagem do servidor CLAUDIO FICHTNER TOR R ES ocorrerá no período de 2 a 10 de maio de 2025, em Madri, Espanha, e excluir como destino Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mantidas as demais condições, e do servidor NAIM FERREIRA LIMA, ocorrerá no período de 3 a 10 de maio de 2025, em Madri, Espanha, e igualmente excluindo-se como destino Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mantidas as demais condições. (Processo nº 08001.001373/2025-66). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA BASTOS, cônjuge do ex-servidor JOÃO TEIXEIRA BASTOS, matrícula Siape nº 0748564, aposentado no cargo de Técnico em Nível Médio, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.001852/2025-18). Art. 2º Benefício vigente a partir de 22 de janeiro de 2025, data de óbito do ex- servidor. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025 Nº 112 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho de Afastamento SAAD/GAB/PF nº 86/2025, de 02 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2025, Seção 2, pág. 48, para aditar autorização para afastamento do país, no sentido de alterar de "04 a 10/05/2025" para "14 a 20/09/2025" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal RAFAEL MACHADO CALDEIRA, que participaram da "VIII Jornadas sobre Terrorismo Internacional", em MADRI/ESPANHA, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.007746/2025-66). Nº 113 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.014218/2025-63, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, com o objetivo de participar do evento "32ª sessão plenária do Comitê da Convenção sobre Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa", em Estrasburgo/França, no período de 30 de maio a 8 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 115, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.009547/2025-92, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ANDRÉ RODRIGUES LIMA, para participar do evento de capacitação "Posgrado de especialización en Gestión Estratégica de la Seguridad", a ocorrer em MONTEVIDEO/URUGUAY, no período de de 27 de abril a 23 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG/PF nº 252, de 23/04/2025, publicada no DOU nº 78, de 25/04/2025, na seguinte parte: Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula PF nº 17.835, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07."; Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula PF nº 17.835, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07, a partir de 24/04/2025". DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000968/2025-18, resolve: Nº 1.340 DISPENSAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02. Nº 1.341 DESIGNAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.005135/2025-91, resolve: Nº 1.396 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCIO ROBERTO DE ANDRADE, matrícula PF nº 7.050, da função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 30/12/2024. Nº 1.397 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FERNANDO LOUREIRO DE SIQUEIRA , matrícula PF nº 19.183, para a função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001565/2025-60, resolve: Nº 1.401 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal YSSAMU PAULO NAKAHATI JUNIOR, matrícula PF nº 14.141, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. Nº 1.402 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FELIPE LUIS DE FIGUEIREDO, matrícula PF nº 20.276, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.403, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.006316/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ROBERTO BELOW, matrícula SIAPE nº 1481118, ocupante do cargo de Papiloscopista de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.003982/2025-37, resolve: