DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 239, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006763/2023-11, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO e JURACI GUIMARAES JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002674-72.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2025, a partir das 14 horas, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 369, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5601.0086631/2024-58, resolve: Designar, até 09/05/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02 (84001026), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 372, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0051608/2025-28, resolve: Designar, de 28/04 a 13/05/2025, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002260). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 379, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4673.0051020/2025-40, resolve: Nomear o servidor RICARDO SILVA DE CARVALHO, matrícula 4763-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001188), exonerando, em consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 54, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000710/2025, resolve: 1. Exonerar ITALO SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23732, do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria Contábil e Patrimonial, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Nomear ITALO SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23732, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Michel Angelo Vieira Ocke, matrícula nº 6014, ocorrida em 31 de maio de 2025, publicada no DOU de 1º de abril de 2025. 3. Nomear YARA YAMAGUCHI DE PAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20340, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Auditoria Contábil e Patrimonial, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 60, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00141267/2025, resolve: Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, DANILO BORGES DA SILVA, ex- ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33406, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Cadastro, FC-3, da Secretaria de Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 268, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002024/2025-12, resolve: 1. Exonerar DAVI ALMEIDA MAIA, matrícula nº 33634, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Nomear CAROLINA CRUZ DETONI, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília da Procuradoria da República no Estado do Pará. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 328, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.025344/2022-90, resolve: AUTORIZAR, até 13 de julho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora POLLYANA SANTOS QUEIROGA, matrícula nº 12156-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Supervisora, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF Nº 357, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135687/2025, resolve: 1. Exonerar CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15790, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da Ouvidoria do Ministério Público Federal. 2. Nomear CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15790, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Mayara Rodrigues do Amaral Manoel, matrícula nº 26279, ocorrida em 21 de abril de 2025, publicada no DOU de 22 de abril de 2025. 3. Nomear ANDRESSA CAMPOS ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29351, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da Ouvidoria do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00004468/2025, resolve: Designar ANA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS BASTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6733, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 182, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00128398/2025, resolve: Designar CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31871, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Viviane Sousa Lima Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 22089, ocorrida em 9 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2025. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 183, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00142234/2025, resolve: 1. Designar RENATA LOPES SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15650, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar RENATA LOPES SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15650, para substituir, nos períodos de 28 a 30 de abril de 2025 e de 5 a 9 de maio de 2025, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo, respectivamente, de usufruto de banco de horas e de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES