DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUÍS ROBERTO BARROSO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 56, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 06529/2025, resolve: DESIGNAR CRISTIANNA DUARTE FERNANDES BITTENCOURT, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Gestão de Políticas Judiciárias, nível FC-4, ficando dispensada do encargo a servidora Eduarda Trigueiro Mendes de Carvalho. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 175 DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Fica designada Cristiane Costa Romão, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Fiscalização Administrativa, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, no período de 26 a 28 de maio de 2025. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 229, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 015259/2022, resolve: Alterar a Portaria STJ/GP n. 310 de 3 de agosto de 2022, publicada no DOU de 5 seguinte, modificada pela Portaria STJ/GP n. 497 de 17 de outubro de 2022, publicada no DOU de 19 subsequente, e pela Portaria STJ/GP n. 615 de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2023, para conceder pensão por morte a Elanne Carvalho Alves, Maria do Socorro Porfírio, Ana Luisa Alves Viana e Heitor Alves Viana, respectivamente, companheira, ex-cônjuge pensionado, filha e filho do ex-servidor aposentado Diógenes Viana, matrícula S021703, nos termos do art. 40, §$ 7° e 8°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts.16.inciso I, 74, inciso I, e 76, § 2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1°, incisos IV e VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 308, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 28 de abril de 2025, MARINA DE CERQUEIRA SANT'ANNA REZENDE, matrícula S078217, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 317, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marina de Cerqueira Sant'Anna Rezende. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 321, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE TOLENTINO LOPES, matrícula S079272, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Faria Vieira dos Anjos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 247, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000318-50.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO MENDES DE MORAES, matrícula n. 950, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 214, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005379/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor FIDELES EUSTAQUIO GONÇALVES MOREIRA, código 726, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 6002628/2025-00, resolve: 1 - Cessar, a contar de 28/4/2025, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 72, de 12/12/2019, publicada no DOU de 16/12/2019, que cedeu, por prazo indeterminado, o servidor IVAN SALLES DE REZENDE, código 16682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2 - Remover, de ofício, a contar de 28/4/2025, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o servidor IVAN SALLES DE REZENDE, código 16682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007 e nos arts. 7 e 32 do ATO CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013. 3 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2380 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora MARLY RIBEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS, código 4206, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. 2 - Designar a servidora CAMILA ANDRADE GOMES, código 70206, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 228, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2381 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2025, resolve: Dispensar a servidora LUCIANE WAMBIER, código 62676, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2385 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2025, resolve: Designar a servidora LUCIANE WAMBIER, código 62676, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.842, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Processo nº 006185/25-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando o disposto no Ato nº 4841/2025 (4300721), resolve: NOMEAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO, matrícula 7459, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do referido Gabinete. MARIA ELIZABETH ROCHA