DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA DG N° 1.127, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o teor do Processo Administrativo PROAD n.º 7611/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos, a partir de 05 de maio de 2025, da Portaria TRT 18ª DG/SGPE nº 1.175/2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de maio de 2023, Seção 2, página 81, que concedeu a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora PAULA AZEVEDO DE ANDRADE LEITE BARROS, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo período de 08 de maio de 2023 a 08 de maio de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de maio de 2025. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad nº 1975/2025, resolve: Designar os substitutos de MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS, matrícula 308.21.0545, titular do Cargo em Comissão de Diretor da Primeira Turma de Julgamentos (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo: Substituto|Matrícula 1º DEISY SOTERO LEITE RODRIGUES|308.21.1260 2º ROSE MAZIERO |308.21.2042 Revogar as PORTARIAS TRT21-GP Nºs 130/2023 e 368/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 216, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 1269/2025, resolve: Designar SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula nº 308.21.0810, para substituir ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, titular do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo. Revogue-se a Portaria TRT21-GP nº 234/2024. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5347/2025, resolve: I - Nomear a servidora ROBERTA DA CONCEIÇÃO FREITAS, Técnica Judiciária, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ ATO Nº 394, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002893-61.2020.4.04.8003, resolve: ALTERAR O ATO Nº 162/2023, DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE do servidor Leonel Osmindo Zorzi Pedroso, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, para que, a partir de 08/05/2025 (data em que a cobeneficiária Hellyzangela Rutes da Silva Zorzi Pedroso completará 21 anos de idade), a pensão vitalícia da cobeneficiária remanescente ALINA RUTES DA SILVA ZORZI PEDROSO (na qualidade de cônjuge) passe a corresponder à cota única (60% sessenta por cento), nos termos do art. 23, caput e § 4º, art. 26, caput e § 2º, II, ambos da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015 e da Lei nº 13.846, de 18/06/2019, a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), acrescida de parcela compensatória, relativa à incorporação de um quinto após 08/04/1998 pelo instituidor, a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decisão do STF no RE 638.115/CE, observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 107, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, e pela Portaria-COFFITO nº 330/2024; resolve: Art. 1º Alterar o nível dos empregos em comissão dos seguintes empregados para: I - GIAN LUCCA MATIAS - Nível IV; II - GLEDSON LUCIANO DA SILVA - Nível III; III - LEONARDO TANO OKUBO - Nível IV; IV - MICHELE SOARES DE SOUSA - Nível II; V - YTALLO DE SOUSA BEZERRA - Nível III. Art. 2º Exonerar JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA do emprego em comissão de Assessor Especial da Corregedoria - Nível III. Art. 3º Exonerar o empregado público ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL do emprego em comissão de Assessor Especial da Procuradoria Jurídica - Nível V, ficando lotado na Advocacia Judicial. Art. 4º Nomear CAMILO AMIN JREIGE NETO para o emprego em comissão de Assessor Especial da Coordenação-Geral - Nível V. Art. 5º Nomear RANGEL SILVA ARAUJO para o emprego em comissão de Assessor da Controladoria Interna - Nível II, mantendo sua atual lotação. Art. 6º Nomear ARTUR VINICIUS SANTANA DE JESUS para o emprego em comissão de Assessor Contábil da Controladoria Interna - Nível I, mantendo sua atual lotação. Art. 7º Nomear LAISSA GABRIELE FERNANDES BATALHA para o emprego em comissão de Assessora Jurídica da Controladoria Interna - Nível I, mantendo sua atual lotação. Art. 8º Nomear CLAYTON MENEZES SILVA para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação - Nível I. Art. 9º Nomear FABIANA BATISTA DA SILVA MORAES para o emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Diretoria - Nível I. Art. 10. Os empregados públicos abaixo listados deixam de ocupar as funções gratificadas para serem nomeados a emprego em comissão: I - ANDRÉ SALOMÃO - Assessor da Ouvidoria - Nível I; II - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Assessor do Setor Financeiro e Contábil - Nível I; III - ISMAEL PEREIRA DE CARVALHO - Chefe do Setor de Eventos - Nível II; IV - JOSE RENATO DE SOUSA - Assessor do Departamento de Registro, Especialidades e Títulos - Nível I. Art. 11. Alterar o cargo dos seguintes empregados públicos em comissão, sem alteração de nível: I - PAMELA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES - Chefe do Setor de Processo Ético-Disciplinar; II - VICTOR DINIZ FELIPPE FERRARI - Chefe do Setor de Comunicação. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 42, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, RJ - CRBio-02 no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo II, Art. 14, inciso XIV, do Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 31 de março de 2025, e, Considerando o despacho datado de 09/04/2025, que converteu formalmente o Processo Administrativo nº 00223.1.01.2025 em procedimento sancionador, com base no art. 158 da Lei nº 14.133/2021; Considerando o Processo Administrativo Sancionador nº 00223.1.01.2025; Considerando que a interessada GMAES TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.644.251/0001-86, figura como parte no referido processo; Considerando que o objeto do processo é a apuração de responsabilidade contratual; Considerando a necessidade de apuração da suposta infração administrativa prevista no art. 155, inciso II, da mesma norma legal, consistente na inexecução parcial do contrato que causou grave dano à Administração; Considerando a obrigatoriedade de observância do contraditório, ampla defesa, motivação e regularidade procedimental; resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, com a finalidade de conduzir os atos processuais necessários à apuração da responsabilidade da empresa GMAES TELECOM LTDA, CNPJ nº 15.644.251/0001-86, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores: I - Regina Célia de Carvalho R. Monteiro, Assistente Administrativo; II - Flavio Cunha da Rosa, Assistente Administrativo. Art. 3º Compete à Comissão, entre outras atribuições legais: I - Promover a instrução do processo, com observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; II - Intimar a empresa interessada para, querendo, apresentar defesa escrita e provas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, conforme o art. 158 da Lei nº 14.133/2021; III - Analisar os elementos constantes nos autos, propor diligências e deliberar sobre a admissibilidade de provas requeridas; IV - Elaborar relatório final conclusivo, opinando pela aplicação ou não da sanção, com posterior remessa à autoridade competente para decisão final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU. GUSTAVO PESSÔA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 50 CREMESP, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 17 de abril de 2025, o Sr. Rafael Barbosa de Souza do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO