DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 25/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023-02 - UASG 710300 NUP: 61985.000345/2023-16. Procedimento Licitatório nº 10/2023. Contrato nº 06/2024-01. Objeto: Promover adequações técnicas para atender às demandas do empreendimento LABGENE, visando garantir a segurança e conformidade das estruturas metálicas com requisitos nucleares, bem como atender as normas exigidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, bem como a prorrogação dos prazos. Valor: R$ 816.035,00 (oitocentos e dezesseis mil e trinta e cinco reais). Vigência: 03/11/2026. CONTRATADA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA BENJAMIN ERNANI DIAZ LTDA-ME. CNPJ: 02.791.759/0001-65. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 25/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 4/2024-01 - UASG 710300 NUP: 61985.000889/2024-69. Convênio nº 04/2024. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a concessão de descontos nas mensalidades de cursos oferecidos pela CONVENENTE, aos empregados da AMAZUL e seus respectivos dependentes. Vigência: 12 (doze) meses, ou seja, até 25/06/2026. Valor total: Sem natureza financeira para os partícipes. Convenente: NÚCLEO DE ENSINO DE FRANCÊS E INGLÊS LTDA - NEFI. CNPJ: 57.337.205/0001-65. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 25/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022-02 - UASG 710300 NUP: 61985.000085/2022-06. Dispensa de Licitação por Valor nº 01/2022. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses dos serviços de suporte e manutenção do software gestão estratégica. Valor total estimado: R$ 10.554,36 (dez mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, ou seja, até 06/06/2026. Contratada: ACTIO DIGITAL S.A. CNPJ: 32.783.967/0001-83. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 25/04/2025. COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Atas de Registro de Preço nº 04/2025 desta Base Naval, com vigência de 09/04/2025 à 09/04/2026, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90039/2024, processo nº 63105.005700/2024-18, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023. Objeto: Rgistro de preços para a eventual contratação de serviços de revisão e recarga de ampolas de gás carbônico (CO2) para sistemas fixos de combate a incêndio e pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção, revisão, teste hidrostático e recarga de extintores. Empresa Registrada: JSRC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, inscrita no CNPJ: 07.692.685/0001-23 , Ata de Registro de Preços com 242 itens. Valor total da Ata: R$ 580.569,45. Data da assinatura: 08/04/2025. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR. CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 791010 Nº Processo: 63512001057202532. Objeto: Processo Licitatório para contratação de Serviço de Rastreamento Satelital compatível com o Sistema SPOT. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h15 às 15h30. Endereço: Ilha Mocanguê Grande S/n, Ponta D'areia - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-90068-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON FERNANDES PINTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/04/2025) 791010-00001-2025NE000001 COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA AVISO DE PENALIDADE Aplicação de Penalidade - O Comandante da Força Aeronaval, por meio da Portaria nº 10, 18 de fevereiro de 2025, aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante o disposto no inciso III e no § 4º, ambos do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, à Empresa RODRIGO CESAR DUARTE DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 39.636.116/0001-57, decorrente do Processo Administrativo de Penalidade autuado sob o Número Único de Protocolo (NUP) 63398.000096/2024-95, do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia (CeIMSPA), por ter incidido na infração administrativa constante no subitem 8.1.3, do Aviso de Dispensa Eletrônica (ADE) nº 32/2022, do 1º Esquadrão de Helicópteros de Instrução (EsqdHI-1). LEONARDO ZAMPA DA SILVA Diretor AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, art. 7°, do anexo A, da Port MB/MD n° 38/2022 e IV, do art. 104 da Lei nº 14.133/2021, resolve aplicar a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 15% (quinze por cento), sobre o valor total de R$ 8.368,00 (oito mil trezentos e sessenta e oito reais), correspondente à soma das Notas de Empenho n° 2023NE4654, 2023NE4653 e 2023NE4658, nos termos do subitem 12.2.3 do Termo de Contrato, referente ao Pregão Eletrônico n° 26/2023, deste Centro, e inciso II, do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, à empresa RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA, CNPJ: 44.307.153/0001-51, visto que a empresa deu causa à inexecução total dos contratos, conforme alínea C, subitem 12.1 do Termo de Contrato e inciso III, do art. 155 da lei citada, conforme visto, analisado e julgado no Processo Administrativo Sancionador nº (NUP) 63398.003291/2024-77. LEONARDO ZAMPA DA SILVA Diretor 1º DISTRITO NAVAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 781000 Nº Processo: 62002002944202515. Objeto: O objeto da presente licitação é Serviço de locação de Ponto de Acesso (Catracas) com gerenciamento por controladora facial, software de controle e gerenciamento de acesso, com o fornecimento de todo o material,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Maua, 65 Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO JOSE PARREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/04/2025) 781000-00001-2025NE000001 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE R E T I F I C AÇ ÃO Retificação de Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Edição: 78, Seção 3, Página: 29, em 25/04/2025. Termo de Contrato n° 781100/00001/2025; Objeto: Prestação de serviço de comunicação satelital através da banda Ku. Contratada KVH industries Inc. Contratante Navio de Apoio Oceânico Purus. CNPJ: 00.394.502/0270-00. Data da ativação do serviço 02 de maio de 2025. VIGÊNCIA 12 meses. VALOR TOTAL US$ 16.086,00 (dezesseis mil e oitenta e seis dólares do Estados Unidos). 3º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 63033.000493/2024-04. Número da ATA: 7/2024. Número do Termo Aditivo: 1/2025. Pregão Eletrônico Nº 90002/2024. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratada: R DE MEDEIROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.356.078/0001- 02. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 7/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 17/04/2025 a 16/04/2026 nos termos do art. 84 da Lei n.º 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 63033.003746/2023-11. Número das ATAs: 3/2024 e 6/2024. Número dos Termos Aditivo: 2/2025 e 3/2025. Pregão Eletrônico Nº 90001/2024. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratadas: INACE IATES LTDA. CNPJ: 01.179.593/0001–68 e VARD PROMAR S.A. CNPJ: 11.084.194/0001-77. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência das Atas de Registro de Preços nº 3/2024 e nº 6/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 5/04/2025 a 4/04/2026, nos termos do art. 84 da Lei n.º14.133/2021. CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 783310 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 63034.001392/2019-75. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: 03.887.992/0001-09 - CAM CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MACEIO LTDA.. Objeto: Alteração no numero contratual, onde ler-se: 83310/2024-008/00 - passa-se a ler: 83310/2024-016/00.. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.567.503,67. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 783310 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 63034001392201975. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: 05.612.725/0001-54 - HOSPITAL DE ONCOLOGIA DE MACEIO LTDA. Objeto: Alteração de numero contratual: onde ler-se 83310/2024-004/00 - passa-se a ler 83310/2024-017/00. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.958.525,69. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação n. 90006/2025. Processo administrativo n. 63035.000528/2025-68. Contrato n. 83320/2025-002/00. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ, CNPJ n. 00.394.502/0035-93. Contratado: SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ n. 34.027.041/0001-93. Objeto: contratação de serviço de desbaratização, desratização, desinsetização e combate às demais pragas urbanas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor total da contratação: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventualContratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), na modalidade PÓS-PAGO, com acesso à internet na velocidade 4G/5G ou superior nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), bem como fornecimento de 179 (cento e setenta e nove) Aparelhos Celulares do tipo Smartphone, 23 (vinte e três) Aparelhos do tipo MODEM e 179 (cento e setenta e nove) CHIPs em regime de COMODATO. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr - Alecrim Alecrim - NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO DE ANDRADE COSTA Ordenador de Despesa (SIDEC - 25/04/2025) 783810-00001-2025NE000001