DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800021 21 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000426/2007-49, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Em 25 de abril de 2025 MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão nº464/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência do Incra na Paraíba -SR(PB), celebra com município de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, tendo como objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, inscrito no CNPJ nº08.888.968/0001-08, Processo 54000.044340/2025-38. Vigência: será de 5 anos a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 25 de abril de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Ednaldo de Melo- Prefeito do município de Princesa Isabel/PB. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90028/2024 Informamos que a autoridade competente da Conabautorizou o cancelamento da homologação do Pregao Eletrônico Conab MATRIZ N.º 90.028/2024, anulando, na forma do VOTO DIAFI nº 19/2025,os efeitos do VOTO DIAFI N.º 11/2025, com seu respectivo retorno à fase de julgamento, onde será procedida a desclassificação das licitantes e efetuado o prosseguimento do certame, para a contratação de serviços comuns de engenharia de natureza técnica, para a avaliação e elaboração de laudo de Inspeção Predial, dentre outros. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Presidente da CPL da Matriz (SIDEC - 25/04/2025) 135100-22211-2025NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo Conab nº 21446.000232/2025-65. Contrato Administrativo Conab nº 02/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Adriane Aparecida Soares , CNPJ: 59.296.572/0001-02 Objeto: Contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza e retiradas de entulhos da UA Maracaju - MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039-78, PTRES 229503, Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº 2025NE000247. Valor global do Contrato é de R$ 32.360,00 (trinta e dois mil trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: artigos 416, 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura, 24/04/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Eliane Miyuki Hoshi Kawamoto - Gerente de Finanças e Administração Substituta. Assina pela Contratada: Adriane Aparecida Soares- Sócio Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo SEI Nº 21220.000159/2024-95. Extrato do 1º(primeiro)termo aditivo ao Contrato Administrativo Nº 24/2024 , formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Valdemar Barroso Silva ME(Pinguim Engenharia e Serviços), CNPJ: 24.049.599/0001-16. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 25/04/2025 com vigência até à 25/04/2026 . Fundamento Legal: Art. 488 da NOC 10.901 da RLC da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21452.000229/2022-10 - Extrato do terceiro termo aditivo ao Contrato Administrativo Conab/RN nº 02/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: TRAUMA CENTER SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 09.493.391/0001-06. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, firmado originalmente em 25/04/2022. Fundamentação LEGAL: Art. 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 25/04/2025 à 25/04/2026 DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. Nota Empenho: 2025NE0000226. Valor estimado: 107,90 (Cento e sete reais e noventa centavos). Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e João Paulo da Silva - Gerente de Área Regional Substituto - pela contratada: Manuel Genn de Assunção Barros - Responsável Legal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Processo 21453.000057/2025-17. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABAST EC I M E N T O, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: JORGE ZANETTI, CNPJ: 97.122.246/0001-78, MUNICÍPIO: PELOTAS/RS, CDA(s): 76.8595.0001-2, 76.8595.0002-0, 76.8595.0004-7 e 76.8595.0014-4. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 16/04/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações. Pela Depositária: Jorge Zanetti - Empresário e Fiel Depositário. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 949866. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: MUNICIPIO DE ITATIBA, CNPJ nº 50122571000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 397.280,60, Valor de Contrapartida: 17.280,60, Vigência: 28/12/2023 a 01/07/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888269/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de São João do Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 888269/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de São João do Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001- 05. PROCESSO: 71000.068466/2019-79 - DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. Conab e com base na cláusula Segunda do Contrato Original. Data de Assinatura: 24/04/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa Contratada Valdemar Barroso Silva - Responsável Legal. Processo SEI Nº 221220.001853/2024-20. Extrato do 1º(primeiro)termo aditivo ao Contrato Administrativo N°01/2025 , formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Magna Infraestrutura LTDA , CNPJ: 19.964.815/0001-19 . Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 90 (noventa) dias a contar de 21/04/2025 com vigência até à 21/07/2025. Fundamento Legal: Arts. 497 e 498 da NOC 10.901 da RLC Conab e Cláusula Segunda do Contrato Original. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa Contratada Japhet Francisco de Moura Albuquerque - Responsável Legal. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO N.º 2/2025 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/MT, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao PRESIDENTE DO IPEM/MT, situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro Sul, Cuiabá, Estado de Mato Grosso CEP: 78.020.290, Telefone: (65)36520800. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97. CARLOS ALBERTO LOPES RÉGIS ANEXO . .P R O C ES S O .RAZÃO SOCIAL .CNPJ OU CPF .ES T A D O . .52625.267/2019 .A. F. FELIPE CONFECCOES LTDA .077085000010- .PR . .52625.1161/2022-91 .MAPED DO BRASIL LTDA. .053173310001- .SP . .52625.128/2021 .JESSE LIMA DUARTE .680072-* .RO . .52625.589/2020 .VALDECI ANTUNES ANDRADE .541679- .PR . .52625.1905/2021 .EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA .060698- .SP . .52625.7750/2019 .CAIQUE PETTINE DE CERQUEIRA 01000046109 .250574050001- .GO . .52625.463/2023 .CAIQUE PETTINE DE CERQUEIRA 01000046109 .250574050001- .GO . .52625.3545/2020 .SEVERINO ALEXSANDRO DA SILVA CONFECCOES .189409140001-** .PE