DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de ge neros alimenti cios (Rac a o Humana para Combate e Rac a o Humana para Na ufragos (PE nº 90063/2024) ANDRESSA RAQUEL SALLES DE MENEZES ALMEIDA Auxiliar da Seção de Gêneros Alimentícios (SIDEC - 25/04/2025) 771300-00001-2025NE020025 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2023-0020/02 NUP: 61984.003494/2023-47; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: MOTTA FERNANDES ROCHA ADVOGADOS.; CNPJ n.º 35.808.211/0001-30 e a 2B - TREINAMENTO, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ n.º 04.978.918/001-60; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º EGPN-26/2023-0020/00; Objeto: Modificação da cláusula: 15ª (Dos Períodos e Prazos) do Contrato Inicial; Data de Assinatura: 16/04/2025; Término da Vigência: 29/11/2025. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 112408 Nº Processo: 60550018042202488. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de material de Consumo de uso hospitalar para a Unidade de Terapia Intensiva do HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 28/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO Ordenador de Despesas do Hfa (SIASGnet - 25/04/2025) 112408-00001-2025NE800001 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 929598. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Por intermédio do Ofício n.º 42/GABPRE/2025, de 19/03/2025, o Município de Rio Branco/AC encaminhou proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 0126/2022 - 929598/2022. Valor Total: R$ 2.439.553,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.095.553,00, Vigência: 24/04/2025 a 24/05/2026. Data de Assinatura: 09/06/2022. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº .571.529-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952336. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. O presente Termo Aditivo tem por objeto integrar o instrumento ao regime simplificado, consoante o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que passa a reger o instrument. Valor Total: R$ 487.466,67, Valor de Contrapartida: R$ 38.756,67, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº *.764.805-. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 00727.002071/2023-56. a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023, celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (contratante), representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e a Sra. Mara Lúcia da Silva Maluenda (contratada); c) Objetivo: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial - Nível V, Atividade 9 - Código 107, conforme dispõe a alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, com base no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 1, de 7 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro subsequente; d) Valor Mensal do Contrato: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais); e) Vigência: Fica prorrogada até 16/11/2025, em consonância com os termos do art. 5º, da Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021; f) Data da assinatura: 24/4/2025. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.015468/2024-76 a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo diagnóstico e propositivo para subsidiar a Coordenação Geral de Cooperativismo e Associativismo - COOGEC/DECOOP/SEAB na proposição de estratégias inovadoras para a implementação e avaliação do Programa de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Coopera Mais Brasil); c) Local de Trabalho: Francisco Beltrão - Paraná, Brazil (Home based); d) Nome do Consultor: Alcidir Mazutti Zanco; e) Nº. do Contrato: 039- 2025; f) Valor Total do Contrato: R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03.04.2025 a 03.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.015451/2024-19 a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Sistematizar e analisar projetos de leis e demais normativos, em trâmite no Congresso Nacional, além das legislações estaduais vigentes, que versem acerca da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo, que impactem a Agricultura Familiar, contribuindo para a construção de propostas de soluções inovadoras das principais demandas da sociedade civil correlatas ao tema; c) Local de Trabalho: Brasília - Brazil (Home-based); d) Nome do Consultor: Luciana Chagas Uchoa de Mendonça; e) Nº do Contrato: 042-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 22.04.2025 a 22.11.2025 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES E QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE NOVA BETEL (AMARQCNB) O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas de Vila Betel e de Rocha Eterna, representada pela Associação de Moradores, Agricultores e Quilombolas da Comunidade de Nova Betel (AMARQCNB), localizada no município de Tomé-Açu, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através das Ordens de Serviço nº 1407/2022; nº 1706/2023; nº 2082/2023; nº 2165/2024 e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - Ata de Reunião Ordinária nº 03/2025. As comunidades são composta por 81 (oitenta e uma) famílias e o território identificado e delimitado pelo polígono com área total de 5.065,3207 ha (cinco mil e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e sete centiares) e perímetro de 41.957,6800 metros (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete metros e sessenta e oito centímetros); com os seguintes limites e confrontações, Norte: BBF e Fazenda Palmeira; Sul: Rio Mariquita; Leste: BBF, Sr Moacir e Sr Francisco dos Santos; e Oeste: Sr. Mariano, Sr. Edivan, Sr Arlindo, Fazenda Santa Maria e Sítio União. No perímetro descrito incide propriedades de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Miqueias Soares Duarte; Deuzimar Nascimento Feitosa; Henrique Duarte da Silva; Raimundo do Nascimento Silva; Jude Leonel Joseph; Eduardo Santos de Oliveira; Valdivan Batista Freitas; Enéas Andrade da Silva; Antônio Davi Mesquita da Silva; Rosângela Pereira de Souza; Eridan Pereira de Souza; José Adjan Moita de Souza; Ana Paula Peniche dos Santos; Raimunda Silvana de Veras Neta; Rosana do Espirito Santo Foro; José Nailson Ferreira; Aueldes de Souza de Lima; Ricardo Ferreira de Araujo; Cilene de Santana Nunes; Andréia dos Santos Rocha; Eliede Ferreira de Almeida; Ana Lúcia de Sousa Pinheiro; Leonardo Xavier Duarte; Adeilson de Andrade Duarte; Antônio Leandro Xavier Duarte; Edivaldo Barbosa Sampaio; Géssica Santos da Silva e Silva; José Conceição Furtado; Paulo Jair Kissow; BBF-Fazendas Campo Belo (I. II. III. IV), Itamarati e Ilha Verde; e José Carlos Queiroz do Nascimento. Nesses termos, o INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Belém (PA), 25 de abril de 2025 MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES Superintendente Regional EDITAL TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BOA VISTA - AMRQBV O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo SEI n° 54100.000426/2007-49, que trata da regularização fundiária das terras de interesse da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BOA VISTA - AMRQBV, localizada no município de Salvaterra, Estado do Pará, representante dos núcleos de Boa Vista, São Vicente, São Marcos e Enseada. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), por meio das Ordens de Serviço nº 42/2016; n° 2501/2019; nº 2260/2022; e nº 2822/2024, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - ATA CDR SR(01)PA N°04/2025 (SEI 23690687). As comunidades são constituídas por 71 (setenta e uma) famílias. A área de total do território é de 1588,3494 ha (mil quinhentos e oitenta e oito hectares, trinta e quatro ares e noventa e quatro centiares), perímetro de 22015.45 (vinte e dois mil e quinze metros e 45 centímetros) e com limítrofes ao Norte: Sítio do Mudinho e Senhor Ceará; ao Sul: Retiro São José de São Marcos; a Oeste: Comunidade São Benedito e Comunidade Paixão; e a Leste: Fazenda Paritá e Comunidade Passagem Grande. Foram identificados 18 (dezenove) imóveis (detentores de títulos e documento de posse ou domínio eventualmente) de 17 (dezessete) não-quilombolas, bem como 01 (um) imóvel de 01 (um) quilombola com provável título de propriedade, num total de 19 imóveis e 18 pessoas notificadas, sendo elas: Valmir Maciel da Silva, Rozimeire Bastos Paraense, Heronildes das Graças Silva e Silva, Raimundo Darciel Pereira da Silva, Herondina Shirley Pedrosa da Rocha, Fabiane Kesia Silva da Silva, Carlos Augusto Nunes Gouveia, Carlos Augusto Nunes Gouveia, Diego Amador Garcia, Elilde Pereira Leal, Natanael Silva Pereira, Geisiane Leal Araújo, Alda Patrícia Damasceno Costa, Francisco Garcia, Carlos Jorge Vales Seabra, Maria José Monteiro dos Santos, Ildo Leão e Raimunda Cardoso dos Santos. Nesses termos, o INCRA/SR (01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não,