DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956095/2024, Processo n. º 71000.012868/2024-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Casa de Cultura Santa Tereza - CNPJ: 04.010.909/0001-81. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/12/2024 a 03/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955754/2024, Processo n. º 71000.012873/2024-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Por Mais Alguém - CNPJ: 09.686.104/0001-76. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024 a 14/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955726/2024, Processo n. º 71000.012919/2024-70. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Água no Deserto - CNPJ: 32.045.719/0001-35. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/12/2024 a 03/07/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 960498/2024, Processo n. º 71000.013276/2024-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/12/2024 a 16/03/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 959180/2024, Processo n. º 71000.013359/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/12/2024 a 31/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 960511/2024, Processo n. º 71000.014047/2024-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida - CNPJ: 09.587.710/0001-34. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 26/07/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956518/2024, Processo n. º 71000.014112/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: União Desportiva Guaraense - CNPJ: 01.670.135/0001-27. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024 a 26/02/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 941401/2023, Processo nº 71000.029140/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/MG - CNPJ: 18.602.078/0001-41. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 28/08/2023 a 30/10/2025. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961211/2024, Processo n. º 71000.039507/2024-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Federal - CNPJ: 07.956.588/0001-09. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/07/2024 a 22/11/2025. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 962320/2024, Processo n. º 71000.041482/2024-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Candanga de Futsal do Distrito Federal - CNPJ: 22.053.460/0001- 10. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 05/08/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 965330/2024, Processo n. º 71000.041484/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Amigos do Museu do Celular - CNPJ: 35.571.815/0001-05. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 19/12/2024 a 18/02/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 970039/2024, Processo n. º 71000.047263/2024-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 26/01/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00072 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 - Centro BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BELINE SABINO DA SILVA Agente Contratação (SIDEC - 25/04/2025) 170347-00001-2025NE000001 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 12004.001324/2024-90. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4, de 25 de abril de 2025, celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal - SEFAZ, relativo à disponibilização dos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom. OBJETO: constitui objeto deste acordo de cooperação técnica - ACT - a disponibilização dos documentos fiscais eletrônicos Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e, Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - NFCom - à Sefaz Virtual de Distribuição do Rio Grande do Sul - SVD-RS - com o objetivo de prestar assistência para implantação do modelo operacional da reforma tributária, apuração dos tributos e permuta de informações, conforme previsto no art. 199 do Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 120 (cento e vinte) meses, contados da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, sucessivamente e por igual período. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2025. ASSINAM PELAS SEFAZ: Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Dario José Braga Paim, Bahia - João Batista Aslan Ribeiro, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Anderson Borges Hoepke, Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, Goiás - Francisco Sérvulo Freire Nogueira, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso - Fábio Fernandes Pimenta, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Pará - Eli Sosinho Ribeiro, Paraíba - Bruno de Sousa Frade, Paraná - Norberto Anacleto Ortigara, Pernambuco - Wilson José de Paula, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Juliano Pasqual, Rio Grande do Norte - Jane Carmem Carneiro e Araújo, Rio Grande do Sul - Pricilla Maria Santana, Rondônia - Antônio Carlos Alencar do Nascimento, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, Sergipe - Laercio Marques Afonseca Junior, Tocantins - Donizeth Aparecido Silva. RENATA LARISSA SILVESTRE PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 743/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 743/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento de Crédito Externo entre o Município de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, publicado no D.O.U nº 77 de 24 de abril de 2025, seção 3, pág. 100. Onde se lê: ... Contrato Nº 743/2024/PFN; Leia-se: .... Contrato Nº 743/2025/PFN.... EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Simões Filho - BA, na qualidade de convenente, representado pela Procurador-Geral do Município. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Simões Filho-BA, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/04/2025; b) pela PGFN: 25/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Simões Filho-BA, CNPJ nº 13.927.827/0001-97, o senhor Devaldo Soares de Souza, Prefeito do Município de Simões Filho - BA.