DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTHER DWECK EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 45, DE 06 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da convocação para matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. I N C LU S ÃO : CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE 1 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Arquitetura: LUCIANA ROCHA DE MORAES; 2404039517. ESTHER DWECK EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 48, DE 06 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da convocação para matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. I N C LU S ÃO : CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE 1 MGI / Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Qualquer área de conhecimento: SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA; 2417408672. 2 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento: IAGO RHUAN ROCHA DA SILVA; 2402770290 /JOHN VITOR HALANCASTER DE OLIVEIRA REITTER; 2406908040 /MATHIAS SOARES SANTANA; 2407856192 /RACHEL OLIVEIRA ABITBOL DE MENEZES MARTINS; 2420021295. ESTHER DWECK ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.001674/2023-83. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 03.117.803/0001-19 - WALKAM CLIMATIZACAO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva englobando, fornecimento de mão de obra, peças/materiais e serviços de adequação e conservação eventuais nos sistemas prediais, equipamentos prediais, equipamentos de refrigeração e climatização, exaustão e ventilação mecânica, tratamento de ar e limpeza de rede de dutos, subestações, geradores do arquivo nacional incluindo a operação, suporte técnico e gerencial dos sistemas civis, hidráulicos, elétricos de alta e baixa tensão e dos equipamentos de sistemas elétricos, mecânicos, eletromecânicos, civis e hidráulicos, na unidade sede do Arquivo Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 20.090.179,15. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 26/2025 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 27 de maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital da Leilão Eletrônico SPU nº 026/2025, disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Item .Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Descrição .Preço Mínimo . .01 .Santa Gertrudes/SP .Rodovia Washington Luiz, nº 0-0, Distrito Industrial (faixa de terreno encravada no interior do imóvel Fazenda Santa Gertrudes) .Parte das matrículas nº 64.339 e 64.440 .1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP .Terreno: 76.747,20 m² .R$ 2.562.600,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2452 / 2676. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 14022.105016/2023-69 INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU - CNPJ nº: .437.563/0001- OBJETO: Cooperar tecnicamente em apoio à gestão do patrimônio da União, promover o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências fortalecendo a gestão participativa e a retomada do diálogo entre SPU e a sociedade. Produzir conteúdo em diferentes formatos, para conhecer, avaliar e propor processos, fluxos e a criação de novos modelos, instrumentos e arranjos institucionais para a gestão e destinação dos imóveis da União voltada ao interesse social que não se resumam à transferência de propriedade, a exemplo da locação social. PERÍODO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o período de vigência do Acordo de Cooperação anteriormente celebrado entre os partícipes. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.018123/2025-67 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Imobiliária Nogueira Lima LTDA - CNPJ: 12.207.585/0001- 02. OBJETO: Avenida Sílvio Carlos Viana, 2579, bairro: Ponta Verde, apartamento nº 202, Edifício Romanza, componente do Condomínio Transatlântico., CEP: 57.035-160, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 1.734,64 m². Área da União: 100,00 m². EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.018151/2025-84 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Imobiliária Nogueira Lima LTDA - CNPJ: ***07.585/0001- ** OBJETO: Rua Desportista Humberto Guimaraes, 988, bairro: Ponta Verde, apartamento nº 303, Edifício Provence, componente do Condomínio Transatlântico., CEP: 57035-030, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 1.734,64 m². Área da União: 100,00 m². FRAÇÃO IDEAL:0,028209. VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.203,62. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/04/2025. FRAÇÃO IDEAL: 0,026369. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.929,43. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/04/2025.