DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.139722/2021-90 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 3849.01156.500-4; Localização: Rua Benjamim de Souza, nº 0, Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe, São Tomé De Paripe, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 198,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.706,99 FINALIDADE: Operação do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA PROCESSO: 11571.000027/1999-76 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JBC REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ .92.986/0001-** OBJETO: Inscrição de Ocupação RIP 91370100041-35 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00 m2 FINALIDADE: Cancelamento da Outorga Inscrição de Ocupação FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, incisos III e VIII da Instrução Normativa SPU 004/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: imediato VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.019860/2024-04 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: O Sr. José Abdon Vieira Abreu, CPF .019.333- e sua esposa, a Sra. Leivanete Ferreira da Silva Abreu, CPF .086.727-*. OBJETO: : Imóvel de propriedade da União, localizado no logradouro Justina Conceição, Quadra 33, Casa 17 Setor A, bairro Mocambinho II, Município de Teresina, Estado do Piauí, registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI, no livro de Registro Geral 02AAAQ, folha 67, registrado sob nº 23.329, (anexo 41357586), terreno com área de 192,00 m², inscrito sob o RIP nº 1219 0101847-23. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (Cinco Mil, Setecentos e Noventa Reais e Setenta e Dois Centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,74 (Trinta e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2025, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 244 da SPU/PI. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.001791/2025-55 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS OBJETO: RIP: 1761.00480.500-5; Localização: Avenida ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, nº 2951, Lj. n.° 11 do Bl. 05 do Centro Comercial Aluízio Bezerra Sul, CAPIM MACIO, Natal, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 108,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 55,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 424.800,33 FINALIDADE: Instalação da sede da Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras contra as Secas do Rio Grande do Norte. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001352/2017-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 3111.00038.500-8; Localização: Área -, nº S/N, espelho d'água contíguo da União ocupada pela ENEVA, -, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.329.084,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 168.868.553,28 FINALI DA D E : Operação da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 35 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001352/2017-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 3111.00025.500-7; Localização: Rua G, nº S/N, vizinho ao Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TMIB, Povoado Jatobá, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.643,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 430.000,00 FINALIDADE: Operação da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 35 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.059881/2024-54 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS OBJETO: RIP: 9733.00018.500-0; Localização: Avenida 302 NORTE AVENIDA JOAQUIM TEOTONIO SEGUR, nº S/N, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.680,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.288,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.489.000,00 FINALIDA D E : Implementação da Casa do Estudante do Campus de Palmas, moradia para os estudantes do Programa de Residência Médica da UFT e Escola de Extensão da UFT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170190 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10183.100717/2021-46. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 10.688.271/0001-35 - CUIABA COMERCIO DE ALARMES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/05/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado, gasolina comum e óleo diesel S10), em rede de postos credenciados, com uso de cartão eletrônico magnético como meio de intermediação do pagamento pelo fornecimento de combustíveis às frotas de veículos automotores da SRA/PE, SRTb/PE, PRFN/5ª, EPRFN5/CRU, EPRFN5/PLA, CGU/PE e SPU/PE. BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Pregoeira/sra/pe (SIDEC - 25/04/2025) 170055-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 220/2020. Nº Processo: 10880.100878/2020-91. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 23/04/2025 a 22/07/2025. Vigência: 23/04/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.098,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170069 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 13175.102404/2022-09. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/07/2025 a 12/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57 da lei 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato nº 06/2023 com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2025 nº se000237/2024 e no termo aditivo à cct nº se000003/2025.. Vigência: 12/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 935.338,56. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.000091/2024-93. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 47.915.410/0001-26 - LIB POWER LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição por sistema de registro de preços - srp de materiais permanentes em geral, tais como: eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário de escritório, móveis de aço e assentos, incluindo, além do fornecimento, a montagem e a assistência técnica em garantia das necessidades das sra's da região norte e órgãos participantes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 1.990,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 10283.000087/2024-25. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 10.802.564/0001-00 - VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL. Objeto: O presente termo adifvo tem por objeto a prorrogação da vigência de 03 de junho de 2025 a 03 de junho de 2026. E o reajuste de 5,06%, conforme o índice de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado de 12 meses.. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.179,64. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100034/2021-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original. O presente instrumento está amparado no que determina o item 11.1.2. Da cláusula