DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800097 97 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 localizado no endereço endereço acso ii, av. Lo 01, quadra 103 sul, lote 25, conjunto 01, no município de palmas/to, em frente à sede da superintendência da policia federal no tocantins, equivalendo a 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com base no disposto no art. 124, i, b, c/c art. 125, da lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração.. Vigência: 24/04/2025 a 03/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.329,50. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 3/2024 publicado no D.O de 25/04/2025, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2025 publicado no D.O de 28/04/2025, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.000797/2024-78. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a sede da prf-am, delegacias e unidades operacionais no estado do amazonas, englobando instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e desempenho e suporte técnico, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 22/10/2027. Valor Total: R$ 156.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas pela Portaria n.º 295, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e publicada na edição nº 221 - seção 1 - do D.O.U., de 19/11/2020, no uso das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro, notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08656.081558/2024-61, IGNACIO DE LOYOLA TESTA, INDEFERIDO, 15/04/2025; 08667.000936/2025-75, MARCELO DE PAIVA PIRES, INDEFERIDO, 15/04/2025; 08667.003940/2025-95, GEORGE DE SOUZA MACHADO MORAES FERREIRA, NÃO CONHECIDO, 15/04/2025; 08667.052044/2024-79, RICARDO FRANCISCO STEIN, N ÃO CONHECIDO, 15/04/2025; 08657.073491/2024-81, JOSE MAURICIO JUNIOR, INDE F E R I D O, 15/04/2025; 08667.038998/2024-79, FELIPE JOSE CAMPOS GOMES, INDEFERIDO, 15/04/2025; 08667.001075/2025-42, MAINA PEREIRA DE SOUSA, NÃO CONHECIDO, 15/04/2025; 08667.000941/2025-88, MARCELO DE PAIVA PIRES, INDEFERIDO, 15/04/2025; 08667.029384/2024-04, ALCIR BRANDAO, INDEFERIDO, 15/04/2025. EVERTON SCABELO ENTRINGER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE OFÍCIO Nº 36/2025/SPRF-MS - UASG 200128 Nº Processo: 08669.000877/2025-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. Assunto: Notificação de Apuração de Descumprimento Obrigacional. Contrato nº 11/2022. 1. Visando oportunizar à empresa todos os meios inerentes ao contraditório e a ampla defesa, no tocante aos fatos ensejadores da instauração do Processo Administrativo nº 08669.000877/2025-15, instruído com a finalidade de apurar possível infração administrativa na execução do Contrato nº 11/2022, por parte da empresa FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. 2. NOTIFICO essa empresa, para, querendo, apresentar as justificativas correspondentes, na forma de defesa EXTRATO DE OFÍCIO Nº 125/2025/SPRF-MS - UASG 200128 Nº Processo: 08669.001723/2025-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. Assunto: Notificação de Apuração de Descumprimento Obrigacional. Contrato nº 11/2022. 1. Visando oportunizar à empresa todos os meios inerentes ao contraditório e a ampla defesa, no tocante aos fatos ensejadores da instauração do Processo Administrativo nº 08669.000877/2025-15, instruído com a finalidade de apurar possível infração administrativa na execução do Contrato nº 11/2022, por parte da empresa FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. 2. NOTIFICO essa empresa, para, querendo, apresentar as justificativas correspondentes, na forma de defesa prévia, nos termos art. 87, §2º, da Lei 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser enviado por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 3. Comunico oportunamente que, diante da constatação de descumprimento contratual, devidamente fundamentado nos princípios do devido processo legal, o desdobramento deste procedimento pode acarretar a imposição de sanções conforme estipulado na legislação vigente, assim como aquelas previstas o instrumento convocatório. Campo Grande, 25 de abril de 2025. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO, Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.000896/2024-40. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de médico-veterinário incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 1.170.300,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.001846/2025-61. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/04/2025 a 23/04/2029. Valor Total: R$ 1.160.440,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08650.168620/2024-88. Dispensa Nº 90000/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 06.144.995/0001-40 - CYNARA DE FREITAS SANTOS POSSEBON S/S LTDA . Objeto: o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para revisão e atualização do volume orçamentário - que engloba planilha orçamentária analítica, planilha orçamentária sintética, composição do bdi, composições próprias, curva abc de serviços, curva abc de insumos, cotações, cronograma físico- financeiro, declarações correlatas e anotação de responsabilidade técnica, referente à construção da unidade operacional do uraricoera, localizada em boa vista/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2025 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 12.899,50. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08676.001557/2023-21. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação é de r$ 7.354,54 (sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, perfazendo o valor total de r$ 88.254,45 (oitenta e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) anuais.. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.254,45. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA - Nº 1/2025- JARI PRF/RR A Junta Administrativa de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - CTB e regulamentações do CONTRAN, notifica dos resultados dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Da decisão em 1ª instância cabe recurso, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 288 do CTB. Já a decisão em 2ª instância encerra a instância administrativa de recursos, nos termos do art. 290 do CTB. O recurso, quando cabível, poderá ser protocolado em qualquer unidade de atendimento administrativo da Polícia Rodoviária Federal ou interposto via internet pelo Peticionamento Eletrônico, disponível em www.prf.gov.br. . .Processo .Instância .Requerente .Resultado .Data de julgamento . .08676.000589/2025-71 .1a .VANGELA FERNANDES DE SOUSA .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000601/2025-48 .1a .ORLEANS SOUZA TAVARES .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000595/2025-29 .1a .ORLEANS SOUZA TAVARES .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000583/2025-02 .1a .LUCAS BARROS FRANCK PADILHA .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000582/2025-50 .1a .MARCILENE SANTOS E SANTOS .P R OV I D O .10/04/2025 . .08676.000489/2025-45 .1a .JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS .P R OV I D O .10/04/2025 . .08676.000488/2025-09 .1a .JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS .P R OV I D O .10/04/2025 . .08676.000416/2025-53 .1a .VITORINO PERIN .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000367/2025-59 .1a .FRANCISCO EDU LIMA DIAS .P R OV I D O .10/04/2025 . .08650.028352/2025-43 .1a .O L I V E I R AT R A N S P O R T E .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08650.028286/2025-10 .1a .O L I V E I R AT R A N S P O R T E .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000217/2025-45 .1a .ROSIVAN DIAS ASSUNÇÃO .NÃO PROVIDO .10/04/2025 . .08676.000214/2025-10 .1a .JOSENITO OLIVEIRA MACIEL .NÃO PROVIDO .10/04/2025 prévia, nos termos art. 87, §2º, da Lei 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser enviado por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 3. Comunico oportunamente que, diante da constatação de descumprimento contratual, devidamente fundamentado nos princípios do devido processo legal, o desdobramento deste procedimento pode acarretar a imposição de sanções conforme estipulado na legislação vigente, assim como aquelas previstas o instrumento convocatório. Campo Grande, 25 de abril de 2025. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO. Superintendente.