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Diário Oficial da União · 28/04/2025 · pág. 103

DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800103 103 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 4 7 5 2 - C A A 0 AC 0 9 5 A F F 4 3 0 BA 5 1 C 8 8 E 1 0 B E 7 C C B 8 .Mojuí dos Campos/PA .SÍTIO GRAEF .NELSON FRANCO DA CRUZ .395..219-* . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 4 7 5 2 - 0 8 B C FA 5 4 C 8 2 D 4 9 8 4 B 8 8 4 5 2 E F 0 0 D 9 B 1 7 1 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA AP .CLEBER P A S COA L SILVEIRA DE OLIVEIRA .387..802- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 4 A 8 D 2 D 9 E 4 2 1 A 4 DA 0 9 4 C C 7 AC D E F 6 3 7 9 2 4 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA CURUATA (LOTE 25 DA GLEBA 12) .ALFREDO SIPPERT .591..280- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-0B39103300164926BEE57F93BB5D3FBE .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA HENRIANA .VANDERLISE CRISTINA DEWES BORCHERT .029..179-* . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 7 E 5 9 E 1 B 4 6 7 5 0 4 BA EA DA 3 1 D 1 1 3 9 2 0 E 7 6 4 .Mojuí dos Campos/PA .SITIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO .ANGELA MARIA VIEIRA .803..722- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-09F0418365E8474E852797AF65A139B4 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA SÃO F R A N C I S CO .Elinaldo de Lima Sousa .591..102- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1504752-94C14C6959124906A0D09960C6CC9D86 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA JATUARANA .BRUNA DA S I LV A F E R N A N D ES .553..532-* . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 4 7 5 2 - 1 0 7 D DA E 6 7 D 5 6 4 9 3 6 BA A B 6 F 6 B 3 D 7 E 1 6 9 1 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA LAGOA DA CHAPADA II .ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA S I LV A .323..352- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1504752-22E5A5EF2ED84C418195D8AD6B4BF230 .Mojuí dos Campos/PA .Fazenda Buriti .José da Paixão Ângelo .966..538- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-E7F0AE51202E42E4889D8C1F6A3D68F1 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA SÃO CARLOS (LOTE - 21) .LU P E R C I N I O RICHARD OLIVEIRA PEREIRA .404..982-* . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-8034366003844479B0896AAB323D7184 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA IMPERIO .Jazer de Paula Sousa .286..192- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-5C49C657B2D4497E924D89DE37A23E81 .Mojuí dos Campos/PA .LOTE 44 .ISRAEL JOSE DA S I LV E I R A SOPRAN .410..300- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 4 7 5 2 - 5 0 2 7 C 1 8 6 6 C A B 4 1 0 9 9 C 5 9 5 1 3 AC E B 8 B F E 6 .Mojuí dos Campos/PA .LOTE 46 .ISRAEL JOSE DA S I LV E I R A SOPRAN .410..300-* . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1504752-CB9D458B7A574C05842AA2D82F1C6014 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA CAMILLE .CAMILLE ADRIANA AUZIER GALLAS .034..962- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1504752-5DD5F6854A634869A09D2412DBB3290F .Mojuí dos Campos/PA .Sítio Mamona .Eliane de Oliveira .924..721- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-713B016C235541E79F4E0A55CBE4F91A .Mojuí dos Campos/PA .SÍTIO TOCA DO TATU .R A I M U N DA BENEDITA A R AÚ J O .044..202-* . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 4 7 5 2 - AC 4 D 3 5 5 B 1 0 0 8 4 A 6 FA 8 A 5 C A E 7 C 4 F 2 A 5 D C .Mojuí dos Campos/PA .SÍTIO BETEL .GABRIEL SILVA DA CRUZ .595..142- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .PA-1506807-57357F0C97F94CB0903437BF4CD3DC96 .Mojuí dos Campos/PA .SITIO SÃO FRANCISCO .Mario De Jesus Da Silva Miranda .163..462- . .02001.010032/2025-03 .N3MMS6S7 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 A F 3 3 2 7 4 D 2 2 E 4 4 3 2 8 AC 2 1 B 0 E F 6 6 6 1 1 7 0 .Mojuí dos Campos/PA .FAZENDA PLANALTO - ROMUALDO .ROMUALDO PEREIRA LIMA .048..662-* JAIR SCHMITT Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010023/2025-12 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, que deverá retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizá-la para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão sujeitas à fiscalização pelo Ibama e à aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAs . .Processo .Termo de Embargo .CAR .Município .Imóvel .Proprietário .CPF . 02001.010023/2025-12 7D1C6QJF M T - 5 1 0 5 5 8 0 - 8 9 A B 4 BA FA E B 1 4 8 B 3 8 0 0 9 D 0 7 3 1 5 C D F 9 9 D Marcelândia/MT FA Z E N DA F E L I C I DA D E ANDRÉ LUIS SIMONETTI 058..479- . . . . . . .H A M I LT O N PIPERNO .527..269- . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .M T - 5 1 0 5 5 8 0 - 0 3 8 D 8 5 3 4 7 2 F F 4 BA 1 B 9 5 B E 2 D 5 1 F 7 3 4 6 A 8 .Marcelândia/MT .SITIO JR .EUNICE CO N S T A N C I A PEREIRA .031..099-* . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .M T - 5 1 0 5 5 8 0 - 0 E 7 5 8 C B 0 1 1 2 7 4 7 0 A B B 6 0 5 C 1 A A 6 7 F BA 7 4 .Marcelândia/MT .FA Z E N DA MIRANTE .DA N I E L WINTER .718..881- . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .MT-5105580-8A5D58D8BC75474C8DF94F05B4F65AFE .Marcelândia/MT .Fa z e n d a Nossa Senhora Aparecida III .JOÃO PAULO T AT M AT S U ROCHA .918..373- . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .MT-5105580-E335D40738AF44CAA851B3918E940EE4 .Marcelândia/MT .FA Z E N DA CAROLINA I .ANTONIO C A R LO S BORIN .555..829-* . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .M T - 5 1 0 5 5 8 0 - 8 F E 9 1 2 9 2 1 3 1 7 4 0 A B B 7 F D 4 A 8 DA 2 5 A 7 1 6 A .Marcelândia/MT .Fa z e n d a Carolina 1 .Fabiola Soffa Borin .054..081- . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .MT-5105580-92479142C1E8438981D2269515F3A8E8 .Marcelândia/MT .FA Z E N DA SONHO MEU .Luiz Rissi .317..888- . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .MT-5105580-08549753DF254D22AE80F5214AB2054C .Marcelândia/MT .FA Z E N DA SÃO JOÃO II .MIGUEL FERNANDO SIMONETTI .091..999-* . .02001.010023/2025-12 .7D1C6QJF .MT-5105580-D63124578DBF4CA0874447749E9CF873 .Marcelândia/MT .FA Z E N DA N OV A ALINÇA .ELIAS ABDO FILHO .530..739-* JAIR SCHMITT Diretor