DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DU-ARTE PESCADOS LTDA, 05.541.648/0001-99, MEF1E24, FRMEV01050052025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJB8D27, FRMEV01058592025, 606-82; ECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.609.142/0001-74, LUB8H43, FRMEV01050272025, 606-82; EDSON SILVA, .713.799- , QIW2795, FRMEV01054382025, 606-82; E B XAVIER TRANSPORTES, 21.235.070/0001- 07, ECM5453, FRMEV01055652025, 606-82; EDENILSON DALMOLIN, .454.950-, EJZ1677, FRMEV01052402025, 606-82; E I KOBAYASHI TRANSPORTE LTDA, 20.722.243/0001-40, AYA4G00, FRMEV01052412025, 606-82; EDER MARCON ZANOT T O, .345.950-*, CSK3B32, FRMEV01057312025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ6D00, FRMEV01058632025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, .912.209-, QIP4J68, FRMEV01058652025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA , 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV01060482025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, AFI8A03, FRMEV01061012025, 606-82; E. ZANETTI & CIA LTDA, 05.875.518/0001-92, BCY7I88, FRMEV01061402025, 606-82; BDL4H40, FRMEV01061432025, 606-82; DIONATAN GUIZELINI DE OLIVEIRA, .030.959- , ADS7126, FRMEV01061972025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV01062602025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV01062832025, 606-82; EDISON KIYOSHI MINATOYA , .737.929-*, IKL9I17, FRMEV01062862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.394/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILSON ALEXANDRE DIAS, .285.408-, , FREVP00215792025, 773-0; 51.636.088 RAFAEL NUNES MARQUES, 51.636.088/0001-73, , FREVP00216202025, 773-0; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, , FREVP00216442025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00217132025, 773-0; , FREVP00218322025, 773-0; , FREVP00219362025, 773-0; , FREVP00220102025, 773-0; ADENILDO STOFEL, .903.247-, , FREVP00217682025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00218012025, 773-0; ADRIANO XIMENES SILVA LTDA, 44.296.393/0001-06, , FREVP00219012025, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-*, , FREVP00219652025, 773-0; , FREVP00219922025, 773-0; AIRAN MARTINS PEREIRA , .184.138-, , FREVP00220032025, 773-0; ADENILSON PONTIN, .631.698-, , FREVP00219772025, 773-0; ADEMILSON JOAO PEREIRA, .028.897-*, , FREVP00217522025, 773-0; ABINOEL ALDEMIR DA SILVA, .843.887-, , FREVP00221782025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00221032025, 773-0; 31.074.522 ROBERTO CARLOS FERREIRA, 31.074.522/0001-61, , FREVP00221772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.398/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-*, , FREVP00214812025, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-, , FREVP00215262025, 773-0; ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO, .835.178-, , FREVP00215612025, 773-0; , FREVP00215772025, 773-0; ANTONIO CESAR MORAES SANTOS, .087.205-*, , FREVP00216792025, 773-0; , FREVP00219492025, 773-0; ANDERSON MOREIRA DA SILVA , .207.948-, , FREVP00217082025, 773-0; ANDERSON DA CRUZ ALMEIDA, .844.867- , , FREVP00217282025, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO, .590.897-*, , FREVP00217552025, 773-0; ANGLER TRANSPORTES LTDA, 19.787.433/0001-67, , FREVP00217742025, 773-0; ANDRADES NEGOCIOS & SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, 63.786.933/0001-76, , FREVP00217862025, 773-0; ANTONIO JOSE MARIA DOS SANTOS, .997.318-, , FREVP00218432025, 773-0; , FREVP00218472025, 773-0; ANGELIN HERMINIO SCHULZ JUNIOR, .543.397-, , FREVP00217272025, 773-0; ANTONIO CASSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, .413.408-*, , FREVP00221742025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00220402025, 773-0; ANDRE MAURICIO ALVES RAAD, .406.995-, , FREVP00221142025, 773-0; , FREVP00220382025, 773-0; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, .346.208-*, , FREVP00221792025, 773-0; ANTONIO ERMINIO DE ALMEIDA, .247.978-, , FREVP00221212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.403/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00216332025, 773-0; CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA SCHERDIEN, .087.500- , , FREVP00216402025, 773-0; COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS AGRICOLAS RF&G LTDA, 58.325.866/0001-52, , FREVP00216892025, 773-0; CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, .422.316-*, , FREVP00217232025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DA S AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00217842025, 773-0; , FREVP00217982025, 773-0; , FREVP00218142025, 773-0; , FREVP00218112025, 773-0; , FREVP00220722025, 773-0; , FREVP00221822025, 773-0; , FREVP00221282025, 773-0; COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA, 03.790.904/0001-56, , FREVP00219732025, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, .660.478-, , FREVP00219002025, 773-0; CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., 22.473.585/0001-08, , FREVP00219622025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA, .532.647-, , FREVP00219662025, 773-0; , FREVP00219792025, 773-0; , FREVP00219752025, 773-0; CLAUDIO CLAUDINO DE SANTANA, .369.997-*, , FREVP00220252025, 773-0; CHARLI BARBOSA AZEVE D O, .516.628-, , FREVP00221562025, 773-0; CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, .302.667-, , FREVP00220942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração